TJSC - 5001717-89.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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18/08/2025 13:43
Juntada de Petição
-
18/08/2025 13:43
Juntada de Petição
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06/08/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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04/08/2025 13:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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22/07/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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22/07/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 121 e 122
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21/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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21/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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18/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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18/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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17/07/2025 18:13
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2025 18:13
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2025 14:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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17/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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23/05/2025 17:27
Juntada de Petição
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23/05/2025 17:27
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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06/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 13:28
Decisão interlocutória
-
18/02/2025 13:02
Conclusos para despacho
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02/12/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98, 101 e 102
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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04/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/08/2024 12:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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08/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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31/07/2024 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2024 13:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2024 13:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/07/2024 19:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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20/07/2024 19:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2024 19:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2024 19:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
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17/07/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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15/07/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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15/07/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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15/07/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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15/07/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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15/07/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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15/07/2024 18:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/07/2024 18:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/07/2024 18:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/07/2024 18:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/07/2024 18:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/07/2024 18:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
11/07/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:48
Decisão interlocutória
-
05/06/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
06/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/03/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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22/02/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
22/02/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
21/02/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
21/02/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/01/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/01/2024 16:12
Juntada de peças digitalizadas
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001717-89.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JANAINA SAMARA DA SILVA AUTOR: ELVIS LUIZ MACHADO RÉU: MIRANDA HANK RÉU: BERTOLDO HANK EDITAL Nº 310053924828 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do Bem: Um terreno urbano, situado na Rua Bertholdo Hank, bairro Progresso, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 4.300,00m² (quatro mil e trezentos metros quadrados); fazendo frente em linha em curva 69,76m (sessenta e nove metros e setenta e seis centímetros) com a já mencionada Rua Bertholdo Hank; confrontando pelos fundos em 75,25m (setenta e cinco metros e vinte e cinco centímetros), com terras remanescentes de Bertholdo Hank (Matrícula: sob nº 4.756); confrontando pela lateral esquerda em duas linhas, sendo a primeira da frente em direção aos fundos em 19,20m (dezenove metros e vinte centímetros), e a segunda linha em 40,97m (quarenta metros e noventa e sete centímetros) ambas com terras remanescentes de Bertholdo Hank (Matrícula: sob nº 4.756); confrontando pela lateral direita em 63,22m (sessenta e três metros e vinte e dois centímetros), com terras remanescentes de Bertholdo Hank (Matrícula: sob nº 4.756).
Terreno este distando 42,80m (quarenta e dois metros e oitenta centímetros) ate a esquina formada com a Rua São Boaventura. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/01/2024 12:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024
-
25/01/2024 09:16
Expedição de ofício - 6 cartas
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25/01/2024 09:16
Expedição de Edital - citação
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25/01/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA SAMARA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/01/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVIS LUIZ MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
27/06/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
-
27/06/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/06/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 14:17
Decisão interlocutória
-
26/06/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
20/03/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/03/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9, 6 e 8
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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13/02/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 16:17
Decisão interlocutória
-
03/02/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVIS LUIZ MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/01/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA SAMARA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/01/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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