TJSC - 0903378-88.2014.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 09:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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16/09/2024 09:57
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/09/2024 15:00
Recebidos os autos do STJ
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19/04/2024 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0903378882014824003820240419185158
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15/04/2024 23:35
Juntada de Petição
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15/04/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/04/2024 15:33
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/04/2024 09:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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02/04/2024 09:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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01/04/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/03/2024 16:57
Recurso Especial não admitido
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27/02/2024 08:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/02/2024 13:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/02/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 22:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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07/02/2024 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 16:34
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0903378-88.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: NORBERTO HERHAUS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/01/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
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19/01/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/01/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 95
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13/12/2023 19:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0302
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13/12/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 22:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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28/11/2023 22:10
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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06/11/2023 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/11/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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