TJSC - 5075055-23.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 21:52
Baixa Definitiva
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04/04/2024 12:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/04/2024 12:30
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/04/2024 12:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIR VAZ COSTA JUNIOR
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04/04/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR VAZ COSTA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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26/03/2024 14:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/03/2024 14:29
Transitado em Julgado
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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08/02/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/02/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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07/02/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 16:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/01/2024 20:29
Juntada de Petição
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5075055-23.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: JAIR VAZ COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ADVOGADO(A): ANGELICA DE SIMAS (OAB SC058820) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/01/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
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19/01/2024 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 110
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19/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/01/2024 14:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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16/01/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/01/2024 01:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2024 20:18
Juntada de Petição
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04/01/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/12/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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18/12/2023 18:51
Não Concedida a Medida Liminar
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07/12/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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07/12/2023 15:50
Juntada de Certidão
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07/12/2023 15:43
Alterado o assunto processual - De: Promoção - Para: Serviço Militar
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07/12/2023 14:36
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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07/12/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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07/12/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR VAZ COSTA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
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07/12/2023 13:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 202 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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