TJSC - 5056811-46.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ELAINE AMORIM DA SILVA

CNPJ: 17.034.758/0001-43

Advogados

ZENILDA EDUVIRGEM CARDOSO

OAB: 025642/SC

CPF *45.***.*09-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

DIRETOR DO PROCON - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 15:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 11/04/2024 15:13

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 11/04/2024 15:13

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELAINE AMORIM DA SILVA

  • 04/04/2024 08:41

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/04/2024 08:41

    Transitado em Julgado

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/02/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/02/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/02/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 06/02/2024 17:09

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 06/02/2024 16:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5056811-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ELAINE AMORIM DA SILVA ADVOGADO(A): ZENILDA EDUVIRGEM SANTOS (OAB SC025642) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR DO PROCON - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/01/2024 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

  • 19/01/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/01/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/01/2024 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 111

  • 19/01/2024 15:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 18/01/2024 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50826579320238240023/SC

  • 07/01/2024 22:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 29/12/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/10/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/09/2023 15:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 27/09/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/09/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/09/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 12:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 21/09/2023 12:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2023 15:27

    Alterado o assunto processual

  • 20/09/2023 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0103 para GPUB0303)

  • 20/09/2023 15:19

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP

  • 20/09/2023 15:19

    Determina redistribuição por incompetência

  • 20/09/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103

  • 20/09/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 09:46

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP

  • 19/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/09/2023 15:42:36). Guia: 6446811 Situação: Baixado.

  • 19/09/2023 16:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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