TJSC - 0900607-56.2017.8.24.0031
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018379-18.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
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11/08/2025 22:54
Juntada de Certidão
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11/08/2025 22:53
Juntado(a)
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06/08/2025 10:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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05/08/2025 17:13
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Ronei da Silva)<br/>BNMP: 0900607-56.2017.8.24.0031.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
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03/08/2025 15:02
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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03/08/2025 15:02
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 46643/2025-SC - Réu RONEI DA SILVA
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15/07/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONEI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2025 13:12
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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11/07/2025 16:43
Juntado(a)
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11/07/2025 16:38
Juntado(a)
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11/07/2025 16:37
Juntado(a)
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30/06/2025 12:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONEI DA SILVA - CONDENADO
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19/03/2025 04:44
Recebidos os autos - TJSC -> IDLCR Número: 09006075620178240031/TJSC
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18/03/2025 15:52
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IDLCR -> TJSC
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18/11/2024 14:36
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 09006075620178240031/TJSC
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29/08/2024 14:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09006075620178240031/TJSC
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07/05/2024 17:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDLCR -> TJSC
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07/05/2024 17:19
Juntado(a)
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07/05/2024 17:13
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RONEI DA SILVA<br>Data: 13/11/2023
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900607-56.2017.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RONEI DA SILVA EDITAL Nº 310053973069 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RONEI DA SILVA, endereço: Rua Jordelina Florzina Flores, 151 - Gravatá - 88385000, Penha/SC (Residencial) e Rua Pedro Rodrigues da Silva, 1302, (47) 99690-1045 - Morretes - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "in fine ... ANTE O EXPOSTO e o que mais nos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para CONDENAR RONEI DA SILVA, já qualificado, à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia de reclusão, e ao pagamento de 13 dias-multa, cada um fixado no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado até o pagamento, pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, capitulado no art. 157, § 2º, inciso II, na forma do art. 29 do CP. O condenado deverá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, conforme acima fundamentado. Em atenção ao disposto no art. 387, IV, do CPP, deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, por não ter sido objeto da ação, dentre os pedidos formulados pelo Ministério Público.
O condenado respondeu a todo o processo em liberdade e não estão presentes os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, de forma que poderá aguardar o trânsito em julgado em liberdade, em observância ao disposto no § 1º do art. 387, do CPP.
Outrossim, em razão da ausência do requisito da necessidade, deixo de decretar medidas subsidiárias da prisão, previstas no art. 319 do CPP.
Condeno RONEI DA SILVA ao pagamento das despesas processuais, mas suspendo a exigibilidade da cobrança, uma vez que foi beneficiado pela assistência judiciária gratuita.
Com relação aos honorários, considerando que a defesa do condenado esteve sob os cuidados do advogado EVANDRO FREESE, defensor nomeado no evento 135, ante a inexistência de núcleo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina nesta comarca, impõe-se a fixação de honorários, o que faço com base na Lei Complementar Estadual n. 730/18 e as Resoluções CM do TJSC n. 5/2019 e n. 1/2020.
Por conseguinte, firme no que preconiza o art. 8º, incisos I, II, III e IV, combinados com o § 4º do mesmo dispositivo legal, da resolução n. 5, acima, arbitro o valor de R$ 1.000,00.
Determino ao Cartório que proceda a solicitação do pagamento dos honorários, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante o cadastramento do defensor nomeado, o qual deverá providenciar, caso ainda não estiver cadastrado (art. 2º, da RTes.
CMTJSC 5/19).
Por outro lado, o advogado é indispensável à administração da justiça e à garantia da ampla defesa e do contraditório, a teor do art. 5.º, LV, LXIII e 133, da Constituição Federal, e 261 do CPP.
Além disso, é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5.º, LXXIV da Constituição Federal.
Por isso, até que haja o trânsito em julgado da sentença, ratifico a nomeação do defensor dativo. Transitada em julgado a condenação: a) Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) Expeça-se guia de recolhimento; c) Procedam-se as comunicações de lei e as recomendadas pelo Código de Normas da CGJ-SC; d) Forme-se o respectivo processo de execução criminal – PEC, observando-se os termos da Resolução CNJ 417/2021, com as alterações da Resolução CNJ 474/2022; e) Calcule-se o valor atualizado da pena de multa, extraia-se certidão com os dados para cobrança/execução e autue-se junto ao juízo da VEPEM, com a cópia da sentença ou acórdão condenatório, nos termos da Orientação CGJ-SC n. 10/2023; f) Encaminhe-se o boletim individual, juntamente com a ficha do condenado, à Secretaria de Segurança Pública Estadual (art. 809 do CPP).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive a vítima (art. 201, § 2º do CPP), por carta ou e-mail, se tiver endereço certo nos autos.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/01/2024 13:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024
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22/01/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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22/01/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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22/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 17:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
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29/11/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
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28/11/2023 13:00
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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23/11/2023 15:13
Juntado(a)
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21/11/2023 19:15
Recebido o recurso de Apelação
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21/11/2023 12:03
Conclusos para despacho
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20/11/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta
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20/11/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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03/11/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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03/11/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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02/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/11/2023 17:20
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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20/09/2023 17:15
Juntado(a)
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01/02/2023 23:32
Juntada de Petição - RONEI DA SILVA (SC064222 - BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO)
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13/05/2022 13:30
Conclusos para julgamento
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13/05/2022 13:29
Juntado(a)
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13/05/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/05/2022 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/05/2022 14:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 10/05/2022 14:00. Refer. Evento 113
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11/05/2022 14:30
Despacho
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11/05/2022 14:23
Conclusos para despacho
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09/05/2022 16:03
Juntada de Petição
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09/05/2022 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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09/05/2022 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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06/05/2022 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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06/05/2022 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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06/05/2022 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/05/2022 19:43
Expedição de ofício
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06/05/2022 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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06/05/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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06/05/2022 19:37
Expedição de ofício
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06/05/2022 19:37
Expedição de ofício
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05/05/2022 15:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 10/05/2022 14:00
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05/05/2022 15:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 04/05/2022 17:00. Refer. Evento 51
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05/05/2022 13:55
Despacho
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05/05/2022 13:47
Conclusos para despacho
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02/05/2022 14:42
Juntada de Certidão
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26/04/2022 16:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 26/04/2022
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26/04/2022 13:40
Juntada de Petição
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25/04/2022 22:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 20/04/2022
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20/04/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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20/04/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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20/04/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/04/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/04/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/04/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/04/2022 18:59
Expedição de ofício
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19/04/2022 18:59
Expedição de ofício
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19/04/2022 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: DENISE RECHE
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19/04/2022 12:42
Expedição de Mandado - Prioridade - 02/05/2022 - IAICEMAN
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14/04/2022 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 11/04/2022
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12/04/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/04/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/04/2022 12:38
Juntado(a)
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07/04/2022 11:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 07/04/2022
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06/04/2022 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
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06/04/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/04/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/04/2022 17:10
Expedição de Mandado - Prioridade - 02/05/2022 - JVECEMAN
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06/04/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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06/04/2022 11:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 05/04/2022
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05/04/2022 17:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 05/04/2022
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05/04/2022 17:03
Juntado(a)
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05/04/2022 15:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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05/04/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/04/2022 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2022 16:28
Despacho
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04/04/2022 16:02
Conclusos para despacho
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04/04/2022 15:21
Expedição de ofício
-
04/04/2022 15:21
Expedição de ofício
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04/04/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2022 13:44
Expedição de ofício
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04/04/2022 13:44
Expedição de ofício
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04/04/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2022 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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04/04/2022 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
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04/04/2022 12:47
Expedição de Mandado - Prioridade - 02/05/2022 - IAICEMAN
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04/04/2022 12:39
Expedição de Mandado - Prioridade - 02/05/2022 - BNUCEMAN
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01/04/2022 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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01/04/2022 18:21
Expedição de Mandado - Prioridade - 02/05/2022 - BNUCEMAN
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01/04/2022 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
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01/04/2022 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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01/04/2022 18:04
Expedição de Mandado - Prioridade - 02/05/2022 - BNUCEMAN
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01/04/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/04/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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01/04/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 17:02
Expedição de Mandado - Prioridade - 02/05/2022 - NVGCEMAN
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16/03/2022 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/03/2022 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/03/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/03/2022 13:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 04/05/2022 17:00
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08/03/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/03/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/03/2022 16:03
Despacho
-
08/03/2022 15:48
Conclusos para despacho
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13/08/2020 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2020 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2020 21:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 18:13
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/08/2020 18:11
Juntada de documento
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04/05/2020 11:06
Juntada
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30/04/2020 14:43
Juntada de documento
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30/04/2020 14:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/04/2020 14:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que a audiência anteriormente designada para o dia 13/05/2020 foi suspensa, em cumprimento à Resolução Conjunta GP/CGJ N. 7 de 24 de Abril de 2020 do Tribunal d
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15/04/2020 14:49
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/04/2020 14:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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10/04/2020 04:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/03/2020 20:02
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/03/2020 20:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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05/03/2020 18:28
Designada Audiência - Vistos para decisão: Face ao conteúdo da certidão de p. 146, DESIGNO audiência para a oitiva das testemunhas Cristiano Luiz Mader, Rui Godinho da Mota, Marcelo Negherbon, Bruno Effori e Felipe Murta Timponi de Motura para o dia 13/05
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18/02/2020 18:33
Conclusos para despacho
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18/02/2020 18:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Considerando que as testemunhas de acusação/defesa residem na comarca de Blumenau/SC e com base resolução conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019 que implementou a videoconferência nesse
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18/02/2020 18:26
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2020/000953-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2020 Local: Oficial de justiça - Maicon Cesar Dallabona
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12/11/2019 20:04
Mero expediente - SAJ - Vistos para decisão: Face ao requerimento formulado pelo acusado à p. 143, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO o Dr. Evandro Freese, a fim de preste assistência ao Réu em epígrafe, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, o
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01/11/2019 15:22
Conclusos para despacho
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01/11/2019 15:22
Certidão emitida - Genérico
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25/06/2019 20:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/06/2019 20:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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25/06/2019 19:43
documento digitalizado
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22/04/2019 19:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/04/2019 19:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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22/04/2019 15:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/002732-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2020 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani
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15/04/2019 16:47
Mero expediente - SAJ - Vistos para decisão: Face à renúncia do defensor constituído pelo acusado, e ainda, tendo em visto que o réu não foi citado pessoalmente, a fim de evitar eventual prejuízo à defesa, DETERMINO que seja procedida tentativa de citação
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05/04/2019 19:04
Conclusos para despacho
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11/03/2019 09:02
Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WIDL.19.10004761-9 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 11/03/2019 08:58
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07/01/2019 15:15
Juntada
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07/01/2019 15:15
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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07/01/2019 13:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/01/2019 13:42
Designada Audiência - Decisão.Trata-se de ação penal pública em que o Ministério Público busca a condenação do réu Ronei da Silva, autuado sob a classe Ação Penal - Procedimento Ordinário, e assunto Roubo Majorado.Oferecida a denúncia em 06/06/2017 e rece
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05/11/2018 14:11
Conclusos para despacho
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25/10/2018 16:40
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIDL.18.10019701-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 25/10/2018 11:03
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17/10/2018 16:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0286/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2928 Página:
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16/10/2018 16:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0286/2018 Teor do ato: Ainda, por estarem preenchidos os requisitos legais do artigo 41 do mesmo Diploma Legal, RECEBO A DENÚNCIA (artigo 396, caput, do Código de Processo Penal), determinando a CITAÇ
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08/10/2018 16:19
Recebida a denúncia - Ainda, por estarem preenchidos os requisitos legais do artigo 41 do mesmo Diploma Legal, RECEBO A DENÚNCIA (artigo 396, caput, do Código de Processo Penal), determinando a CITAÇÃO PESSOAL do(s) réu(s) no endereço informado à p. 01, p
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20/04/2018 12:01
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIDL.18.10006817-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2018 11:52
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07/06/2017 14:45
Conclusos para despacho
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07/06/2017 14:44
Juntada de documento
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06/06/2017 20:05
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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