TJSC - 0014954-32.2015.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 384 e 385
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20/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 379, 380, 383, 382 e 381
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20/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383
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19/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383
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18/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383
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18/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020094-44.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 79
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15/07/2025 16:10
Juntada de Petição
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14/07/2025 17:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50217881420258240018
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08/07/2025 11:28
Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 00149543220158240018/TJSC
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14/05/2025 15:19
Juntada de Petição - (RS093629)
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18/12/2024 13:29
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03006504720188240018/SC referente ao evento 133
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04/10/2024 10:33
Juntada de Petição
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07/12/2023 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC
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07/12/2023 16:47
Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Retrocessão
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26/09/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
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25/09/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 356
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14/09/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
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14/09/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
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11/09/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
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11/09/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
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11/09/2023 08:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 348, 350, 352, 353 e 354
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11/09/2023 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
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11/09/2023 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
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11/09/2023 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
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11/09/2023 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
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11/09/2023 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
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08/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:31
Despacho
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06/09/2023 17:55
Conclusos para despacho
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05/09/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
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05/09/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
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23/08/2023 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
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15/08/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 321
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08/08/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
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07/08/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
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05/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
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01/08/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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31/07/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318, 320, 322, 323 e 324
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31/07/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
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31/07/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
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31/07/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
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31/07/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
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31/07/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
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28/07/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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28/07/2023 13:34
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50042503020198240018/SC
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28/07/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
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28/07/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
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28/07/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/07/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/07/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/07/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/07/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/07/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/07/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/07/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/07/2023 10:45
Despacho
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27/07/2023 18:43
Conclusos para despacho
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26/07/2023 09:09
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50042503020198240018/SC referente ao evento 90
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310
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18/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
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17/07/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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15/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
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13/07/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 17:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5992939, Subguia 3118250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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13/07/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 304. Guia: 5992939 Situação: Em aberto.
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13/07/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 289, 293, 292 e 291
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12/07/2023 13:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5992939, Subguia 3118250
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12/07/2023 13:25
Juntada - Guia Gerada - AVELINO GRAL - Guia 5992939 - R$ 635,09
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 289, 290, 291, 292 e 293
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23/06/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
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16/06/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
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16/06/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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15/06/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
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15/06/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 16:09
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/06/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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14/06/2023 14:58
Conclusos para julgamento
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03/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 270
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17/05/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 269, 273, 272 e 271
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 275
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08/05/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
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08/05/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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02/05/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
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02/05/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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02/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:19
Julgado improcedente o pedido
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16/03/2023 14:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/10/2022 18:44
Conclusos para decisão
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01/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
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26/05/2022 11:18
Juntada de Certidão
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25/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
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11/05/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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10/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 251
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04/05/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 246, 250, 249 e 248
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04/05/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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04/05/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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04/05/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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04/05/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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04/05/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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03/05/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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30/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2022 17:19
Despacho
-
29/04/2022 18:12
Conclusos para despacho
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29/04/2022 18:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2022 16:17
Juntado(a)
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07/01/2022 12:44
Juntado(a)
-
15/12/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
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10/12/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 220, 224, 223 e 222
-
07/12/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
-
23/11/2021 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 220, 221, 222, 223 e 224
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19/11/2021 16:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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18/11/2021 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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17/11/2021 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/11/2021 13:08
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2021 16:04
Expedição de ofício
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12/11/2021 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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11/11/2021 17:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007144-74.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 217
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11/11/2021 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 07:35
Decisão interlocutória
-
09/11/2021 17:42
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Conclusos para despacho - 13/10/2021 18:28:04)
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22/10/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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13/10/2021 09:28
Juntada de Petição
-
12/10/2021 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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11/10/2021 13:56
Juntado(a)
-
11/10/2021 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
08/10/2021 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 191, 193, 195 e 194
-
08/10/2021 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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08/10/2021 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
08/10/2021 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
08/10/2021 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
08/10/2021 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
05/10/2021 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
04/10/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 15:29
Juntado(a)
-
04/10/2021 15:23
Expedição de ofício
-
04/10/2021 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
04/10/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2021 14:04
Despacho
-
01/10/2021 18:26
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
01/10/2021 06:27
Juntado(a)
-
15/09/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
-
13/09/2021 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 173, 177, 176 e 175
-
01/09/2021 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 173, 174, 175, 176, 177 e 178
-
11/08/2021 14:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007144-74.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 170
-
10/08/2021 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
10/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 14:24
Despacho
-
09/08/2021 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2021 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
09/08/2021 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
03/08/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2021 15:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
02/08/2021 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
08/07/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 16:13
Expedição de ofício
-
08/07/2021 15:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
30/06/2021 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
30/06/2021 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
24/06/2021 14:33
Juntada de Petição
-
23/06/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
21/06/2021 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 146, 145 e 144
-
21/06/2021 14:27
Juntada de Petição
-
21/06/2021 14:27
Juntada de Petição
-
21/06/2021 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
08/06/2021 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148
-
05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146
-
01/06/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
27/05/2021 06:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/05/2021 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIÃO FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/05/2021 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2021 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2021 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2021 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2021 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2021 09:36
Despacho
-
24/05/2021 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2021 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113, 115, 117, 116, 123, 124, 127, 126, 125, 130, 131, 134, 133 e 132
-
16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
-
13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
-
13/05/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
-
06/05/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 18:42
Juntado(a)
-
05/05/2021 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
03/05/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 17:48
Juntada de Petição
-
30/04/2021 17:44
Juntada de Petição
-
30/04/2021 17:40
Juntada de Petição - LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (SC014783 - ISAIAS GRASEL ROSMAN)
-
30/04/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
30/04/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 10:18
Despacho
-
29/04/2021 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
24/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
14/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/03/2021 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 67, 66, 70, 71, 75, 74, 73, 90, 91, 94, 93 e 92
-
29/03/2021 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
29/03/2021 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/03/2021 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/03/2021 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/03/2021 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/03/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2021 11:57
Juntada de Petição
-
26/03/2021 11:57
Juntada de Petição
-
23/03/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 13:43
Juntado(a)
-
19/03/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
-
08/03/2021 14:31
Juntado(a)
-
08/03/2021 14:30
Juntado(a)
-
08/03/2021 14:25
Juntado(a)
-
08/03/2021 13:00
Expedição de ofício
-
08/03/2021 13:00
Expedição de ofício
-
08/03/2021 13:00
Expedição de ofício
-
08/03/2021 12:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 08/03/2021 12:31:44)
-
08/03/2021 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/03/2021 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2021 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2021 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2021 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2021 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2021 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2021 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2021 09:05
Concedida a tutela provisória
-
05/03/2021 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2021 14:55
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TRASLADO 1 - Evento 61 - Juntado(a) - 02/03/2021 14:54:37
-
02/03/2021 14:54
Juntado(a)
-
23/02/2021 16:05
Juntado(a)
-
23/02/2021 16:03
Juntado(a)
-
12/02/2021 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntado(a) - 12/02/2021 16:49:19)
-
12/02/2021 16:51
Juntado(a)
-
12/02/2021 16:45
Juntado(a)
-
12/02/2021 16:43
Juntado(a)
-
10/02/2021 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 47, 46 e 45
-
29/01/2021 08:33
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
-
25/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
-
16/12/2020 12:53
Juntada de peças digitalizadas
-
15/12/2020 17:08
Expedição de ofício
-
15/12/2020 17:08
Expedição de ofício
-
15/12/2020 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2020 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2020 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2020 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2020 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2020 11:11
Despacho
-
14/12/2020 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2020 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
19/11/2020 04:40
Juntada de Petição
-
19/11/2020 04:40
Juntada de Petição
-
19/11/2020 04:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 30, 29 e 28
-
21/09/2020 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 31
-
14/09/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 29 e 30
-
11/09/2020 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/09/2020 10:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
10/09/2020 00:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2020 00:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2020 00:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2020 00:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2020 00:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2020 00:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2020 00:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2020 00:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
10/09/2020 00:50
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
14/07/2020 08:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0397/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3343
-
10/07/2020 20:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0397/2020 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Marcelo Battirola (OAB 13319/SC)
-
10/07/2020 15:13
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
-
10/07/2020 15:07
Juntada de documento
-
10/07/2020 15:07
Juntada de documento
-
10/07/2020 15:07
Juntada de documento
-
10/07/2020 15:06
Juntada de documento
-
10/07/2020 15:03
Pedido de diligências
-
10/07/2020 14:44
Pedido de diligências
-
10/07/2020 14:43
Informações
-
10/07/2020 14:39
Juntada de Procuração
-
10/07/2020 14:38
Juntada de Petição
-
08/03/2020 23:22
Juntada de documento
-
08/03/2020 23:22
Juntada
-
18/02/2020 16:49
Certidão emitida - CERTIFICO que os autos foram devolvidos pelo Distribuidor sem cumprimento do despacho da fl. 344, haja vista a recente remoção do Magistrado Titular e consequente modificação da situação de suspeição.
-
18/12/2019 15:21
Recebidos os autos
-
18/12/2019 15:07
Mero expediente - SAJ - R.h. Em atenção ao disposto no art. 145, inciso I, do NCPC, dou-me por suspeito no presente feito, por motivo de foro íntimo. Procedi as comunicações de estilo junto à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme art. 2º da Resolução n.
-
29/10/2019 18:30
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 16:29
Recebidos os autos
-
23/08/2019 14:39
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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22/07/2019 17:34
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0007144-74.2013.8.24.0018 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Retrocessão
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09/07/2019 18:30
Incidente processual iniciado - Processo principal: 0007144-74.2013.8.24.0018
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2015
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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