TJSC - 5017717-31.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EDSON FERNANDES

CPF *11.***.*61-45

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

OTAVIA GARCEZ MARRONI

CPF *15.***.*18-31

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/09/2025 15:42

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(EDSON FERNANDES)<br/>BNMP: 5017717-31.2023.8.24.0020.01.0002-00<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 15/05/2028

  • 27/08/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 27/08/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/08/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 11:09

    Despacho

  • 28/05/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:17

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 28/05/2025 16:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FERNANDES - CONDENADO

  • 13/05/2025 18:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 24/05/2024 20:09

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 19:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FERNANDES - ABSOLVIDO

  • 24/05/2024 19:52

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

  • 16/05/2024 14:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FERNANDES - CONDENADO

  • 16/05/2024 13:48

    Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50177173120238240020/TJSC

  • 18/04/2024 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/04/2024 15:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016475-37.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 62, 70

  • 04/04/2024 11:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50177173120238240020/TJSC

  • 19/01/2024 18:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC

  • 19/01/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 19/01/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 12/01/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 12/01/2024 19:03

    Recebido o recurso de Apelação

  • 12/01/2024 08:53

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDSON FERNANDES<br>Data: 15/12/2023

  • 08/01/2024 16:20

    Juntado(a)

  • 08/01/2024 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/01/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:13

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 18/12/2023 12:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 18/12/2023

  • 18/12/2023 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

  • 18/12/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/12/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/12/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/12/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/12/2023 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 11/12/2023 15:17

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 11/12/2023 15:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FERNANDES - CONDENADO - PRESO

  • 08/12/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2023 18:13

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/11/2023 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/11/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/11/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/11/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/11/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/11/2023 01:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/11/2023 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/10/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 21:37

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 23/10/2023 18:06

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 23/10/2023 17:00. Refer. Evento 33

  • 18/10/2023 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/10/2023 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/10/2023 18:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 17/10/2023

  • 09/10/2023 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

  • 09/10/2023 14:28

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 09/10/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/10/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/10/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 10:02

    Despacho

  • 06/10/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/10/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/10/2023 17:22

    Expedição de ofício

  • 25/09/2023 09:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 21/09/2023

  • 20/09/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/09/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/09/2023 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

  • 19/09/2023 16:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - 06/10/2023 - CUACEMAN

  • 19/09/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/09/2023 16:37

    Expedição de ofício

  • 19/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ CARDOSO EUFRAZIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/09/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA MARQUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/08/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/08/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/08/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/08/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 17:03

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 12:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 23/10/2023 17:00

  • 16/08/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/08/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/08/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/07/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016475-37.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

  • 24/07/2023 19:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 24/07/2023

  • 21/07/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/07/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2023 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

  • 19/07/2023 17:20

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 19/07/2023 17:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/07/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/07/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/07/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/07/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/07/2023 17:20

    Recebida a denúncia

  • 13/07/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 19:03

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 19:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 13/07/2023 19:00

    Distribuído por dependência - Número: 50164753720238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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