TJSC - 0028454-16.2006.8.24.0008

25/10/2024 17:53

Baixa Definitiva

25/10/2024 17:35

Transitado em Julgado

22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

24/09/2024 15:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: VALMIR ROCHA

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: MARLI RAPCINSKI ANTUNES

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA KOCH

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: KATIA CILENE DE MELO VIEIRA DA COSTA

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: HARRY RAPCINSKI

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: GUNILDA GESSNER

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO DA SILVA

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: DONIZETE CRISTIANO HERARTT

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: CASSILDA RAPCINSKI PEREIRA

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: AMIR ROBERTO TAVARES

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: ILDO BERTOLDI

24/09/2024 15:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AGRIPO MARTINS

20/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024 17:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

20/09/2024 17:00

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024 21:07

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 00284541620068240008/TJSC

28/09/2021 03:32

Juntada de Petição

30/07/2020 14:19

Juntada de Petição

30/05/2020 19:04

Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC

30/05/2020 19:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/05/2020 18:34

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/05/2020 15:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.20.10049395-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/05/2020 15:08

26/05/2020 10:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2020 Data da Publicação: 26/05/2020 Número do Diário: 3309

22/05/2020 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Patricia Michele Kemper (OAB 33780/SC), Fabricio

22/05/2020 08:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação.

21/05/2020 10:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10047150-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/05/2020 10:04

29/04/2020 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3291 Página:

27/04/2020 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2020 Teor do ato: OI S/A opôs embargos de declaração (fls. 373-379) contra a sentença (fls. 360-367) proferida na fase de conhecimento, pedindo o acolhimento dos embargos para, "diante do flagran

27/04/2020 18:57

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/04/2020 18:57

Certificado a publicação e registro da sentença

27/04/2020 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - OI S/A opôs embargos de declaração (fls. 373-379) contra a sentença (fls. 360-367) proferida na fase de conhecimento, pedindo o acolhimento dos embargos para, "diante do flagrante julgamento extra petita," excluir "d

18/03/2020 18:09

Conclusos para despacho

04/03/2020 09:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.20.10024109-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/03/2020 09:27

03/03/2020 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

28/02/2020 20:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2020 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes embargadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Advogados(s): Fab

28/02/2020 11:17

Certificado - Embargos de Declaração Tempestivos

28/02/2020 11:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes embargadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

10/02/2020 16:03

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.20.10014114-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 10/02/2020 15:43

07/02/2020 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 3237

05/02/2020 20:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2020 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) em tutela específica, determinar que a ré emita as açõe

04/02/2020 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234

31/01/2020 20:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2020 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) em tutela específica, determinar que a ré emita as açõe

31/01/2020 18:46

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

31/01/2020 18:46

Certificado a publicação e registro da sentença

31/01/2020 18:46

Julgado procedente o pedido - Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) em tutela específica, determinar que a ré emita as ações devidas (subscrição, das empresas surgidas da

12/12/2018 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0681/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

10/12/2018 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0681/2018 Teor do ato: Acolho o pedido de fls. 353-354, para o fim de declarar a nulidade do despacho de fl. 350, e determinar a conclusão dos autos para prolação de sentença, tendo em vista a cassaçã

07/12/2018 13:28

Conclusos para sentença

13/08/2018 19:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880 Página:

08/08/2018 19:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2018 Teor do ato: Acolho o pedido de fls. 353-354, para o fim de declarar a nulidade do despacho de fl. 350, e determinar a conclusão dos autos para prolação de sentença, tendo em vista a cassaçã

07/08/2018 18:14

Mero expediente - SAJ - Acolho o pedido de fls. 353-354, para o fim de declarar a nulidade do despacho de fl. 350, e determinar a conclusão dos autos para prolação de sentença, tendo em vista a cassação da sentença proferida pelo e. TJSC. Intimem-se.

06/08/2018 12:13

Conclusos para decisão interlocutória

03/08/2018 13:36

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.18.10098763-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/08/2018 13:29

01/08/2018 10:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0370/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873 Página:

30/07/2018 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2018 Teor do ato: Transitada em julgado, e pagas as custas, arquivem-se. Advogados(s): Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC)

25/07/2018 23:08

Mero expediente - SAJ - Transitada em julgado, e pagas as custas, arquivem-se.

15/06/2018 12:52

Conclusos para despacho

15/06/2018 11:06

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.18.10073901-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/06/2018 11:03

13/10/2016 17:50

Juntada

19/09/2014 15:27

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/09/2014 12:38

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2014 15:18

Juntada de petição - 18HHI

28/08/2014 15:34

Aguardando petição

28/08/2014 14:49

Aguardando petição

21/08/2014 15:22

Aguardando petição

19/08/2014 18:04

Aguardando petição

19/08/2014 18:00

Recebimento - SAJ

13/08/2014 14:23

Carga ao Advogado

13/08/2014 14:23

Aguardando envio para o Advogado

14/04/2014 18:36

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/04/2014 14:22

Recebimento - SAJ

02/04/2014 16:45

Carga à Contadoria

02/04/2014 15:18

Aguardando envio para o Contador

24/03/2014 16:40

Ato ordinatório-Cível - Ao senhor contador para cálculo das custas finais.

24/03/2014 16:39

Ato ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/03/2014 16:39

Reabertura de processo

09/03/2009 15:19

Remessa ao Tribunal de Justiça

02/02/2009 13:16

Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

02/02/2009 13:16

Juntada de contrarrazões

02/02/2009 13:15

Juntada de petição

12/08/2008 11:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0432/2008 Data da Publicação: 12/08/2008 Número do Diário: 504 Página:

08/08/2008 12:54

Aguardando publicação - Relação: 0432/2008 Teor do ato: 1. Recebo a (s) apelação (ões) de fls. 209/228, por tempestiva (s) e em ambos os efeitos. Ressalte-se, quanto à tempestividade, que o prazo iniciou em 05/06/2008, expirou em 19/06/2008 e o (s) recla

17/07/2008 15:22

Recebimento - SAJ

16/07/2008 16:07

Decisão outras - 1. Recebo a (s) apelação (ões) de fls. 209/228, por tempestiva (s) e em ambos os efeitos. Ressalte-se, quanto à tempestividade, que o prazo iniciou em 05/06/2008, expirou em 19/06/2008 e o (s) reclamo (s) fora (m) protocolado (s) em 19/06

15/07/2008 14:54

Concluso para despacho - SAJ

14/07/2008 15:29

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2008 14:48

Juntada de petição

14/07/2008 14:47

Juntada de apelação

26/06/2008 15:58

Aguardando outros

20/06/2008 16:54

Processo entranhado - Entranhado o processo 008.06.028454-1/002 - Apelação Cível

10/06/2008 14:28

Recebimento - SAJ

09/06/2008 18:01

Carga ao Advogado - Izabela Cristina Rücker Curi

09/06/2008 18:00

Aguardando envio para o Advogado

04/06/2008 11:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0316/2008 Data da Publicação: 04/06/2008 Número do Diário: 455 Página:

02/06/2008 13:07

Aguardando publicação - Relação: 0316/2008 Teor do ato: 3 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de decalração interpostos por AGRIPO MARTINS E OUTROS contra BRASILTELECOM S/A, para o fim de determinar a exibição dos documentos pleiteados na ini

30/05/2008 18:16

Aguardando publicação - pilha urgente

30/05/2008 16:54

Registro da sentença

26/05/2008 15:06

Recebimento - SAJ

20/05/2008 13:48

Decisão em embargos de declaração - 3 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de decalração interpostos por AGRIPO MARTINS E OUTROS contra BRASILTELECOM S/A, para o fim de determinar a exibição dos documentos pleiteados na inicial, por ocasião da

16/05/2008 20:22

Concluso para despacho - SAJ

15/05/2008 14:41

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2008 16:15

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2008 16:15

Certificada a tempestividade - Certifico que os embargos declaratórios de fls. 193 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 08/05/2008 e término em 12/05/2008, tendo sido protocolado(a) em 09/05/2008.

14/05/2008 16:12

Juntada de embargos de declaração/infringentes

09/05/2008 15:35

Processo entranhado - Entranhado o processo 008.06.028454-1/001 - Embargos de Declaração

08/05/2008 12:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0259/2008 Data da Publicação: 07/05/2008 Número do Diário: 436 Página:

05/05/2008 14:49

Aguardando publicação - Relação: 0259/2008 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 269, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, condeno a ré, BRASIL TELECOM S/A, a subscrever em nome d

05/05/2008 11:37

Publicação e registro da sentença

23/04/2008 15:05

Recebimento - SAJ

18/04/2008 15:29

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 269, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, condeno a ré, BRASIL TELECOM S/A, a subscrever em nome da pa

24/03/2008 14:35

Concluso para despacho - SAJ

24/03/2008 13:08

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2008 13:00

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2008 12:59

Juntada de réplica

14/03/2008 17:59

Recebimento - SAJ

11/03/2008 17:26

Carga ao Advogado

11/03/2008 17:24

Aguardando envio para o Advogado

10/03/2008 12:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0106/2008 Data da Publicação: 10/03/2008 Número do Diário: 398 Página:

06/03/2008 18:00

Aguardando publicação - Relação: 0106/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabrício Natal Dell Agnolo (OAB 014.050/SC)

29/02/2008 15:51

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

29/02/2008 15:50

Juntada de contestação

13/11/2007 18:17

Aguardando decurso do prazo

13/11/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR784523666TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S/A

27/09/2007 17:05

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

16/07/2007 13:03

Recebimento - SAJ

10/07/2007 17:47

Carga à Contadoria

10/07/2007 17:22

Aguardando envio para o Contador

27/06/2007 16:05

Aguardando envio para o Contador

06/06/2007 18:34

Recebimento - SAJ

05/06/2007 14:35

Despacho outros - Vistos para despacho. Tendo em vista que não houve a citação da ré, nos termos do art. 264 do CPC, defiro a emenda à inicial e, determino a inclusão de Kátia Cilene de Mello, Francisco da Silva, Ildo Bertoldi, Valmor Rocha, Amir Roberto

28/05/2007 17:32

Concluso para despacho - SAJ

28/05/2007 12:51

Aguardando envio para o Juiz

25/05/2007 18:36

Aguardando envio para o Juiz

25/05/2007 18:35

Juntada de petição

18/05/2007 18:19

Recebimento - SAJ

08/05/2007 13:37

Carga à Contadoria

08/05/2007 13:32

Aguardando envio para o Contador

02/05/2007 12:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0104/2007 Data da Publicação: 02/05/2007 Número do Diário: 194 Página:

27/04/2007 15:35

Aguardando publicação - Relação: 0104/2007 Teor do ato: Defere-se o benefício da Justiça Gratuita ao Sr. Agripo Martins, e Sra. Maria Koch, uma vez comprovada sua hipossuficiência (fls. 29 e 31). Indefere-se o benefício ao Sr. Donizete Cristiano Herartt,

27/03/2007 18:33

Recebimento - SAJ

27/03/2007 14:54

Despacho outros - Defere-se o benefício da Justiça Gratuita ao Sr. Agripo Martins, e Sra. Maria Koch, uma vez comprovada sua hipossuficiência (fls. 29 e 31). Indefere-se o benefício ao Sr. Donizete Cristiano Herartt, eis que o documento de fl. 30 nada com

20/03/2007 16:22

Concluso para despacho - SAJ

20/03/2007 16:05

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2007 13:39

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2007 13:39

Juntada de petição

06/03/2007 14:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2007 Data da Publicação: 06/03/2007 Data da Circulação: 06/03/2007 Número do Diário: 158 Página:

02/03/2007 14:33

Aguardando publicação - Relação: 0019/2007 Teor do ato: Assim, considerando a qualificação dos autores, deverão eles, em 10 (dez) dias, apresentar nos autos elementos que comprovem a necessidade declarada, acostando declaração de Imposto de Renda, folha

15/12/2006 14:15

Recebimento - SAJ

14/12/2006 10:28

Despacho outros - Assim, considerando a qualificação dos autores, deverão eles, em 10 (dez) dias, apresentar nos autos elementos que comprovem a necessidade declarada, acostando declaração de Imposto de Renda, folha de pagamento ou pró-labore, sob pena de

13/12/2006 15:08

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2006 14:11

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2006 15:36

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2006 14:33

Recebimento - SAJ

11/12/2006 13:02

Processo distribuído por sorteio