TJSC - 0008351-66.1998.8.24.0008

18/08/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

11/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

08/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

08/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

08/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/08/2025 19:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/08/2025 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/08/2025 19:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

02/06/2025 12:41

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 148

27/09/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/09/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/09/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 146 e 147

18/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/09/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/09/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024 10:15

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF

17/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024 10:15

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF

16/09/2024 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/09/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/09/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/09/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2024 14:54

Juntada de Petição

12/09/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/08/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024 12:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/06/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/06/2024 18:11

Juntada de Petição

26/06/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 575375, Subguia 110661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

18/06/2024 17:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 575375, Subguia 110661

18/06/2024 17:39

Juntada - Guia Gerada - KARSTEN S.A. - Guia 575375 - R$ 467,92

10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

10/06/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

29/05/2024 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2024 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2024 16:00

Juntada de Petição

10/05/2024 16:00

Juntada de Petição

10/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>

10/05/2024 00:00

Intimação

09/05/2024 18:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/05/2024 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36

18/04/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

18/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

22/03/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

12/03/2024 16:48

Despacho

12/03/2024 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

12/03/2024 15:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

11/03/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

03/03/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/02/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

21/02/2024 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024 14:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

30/01/2024 00:00

Intimação

29/01/2024 12:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

29/01/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/01/2024 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24

20/02/2023 11:50

Juntada de Petição

20/02/2023 11:50

Juntada de Petição

30/08/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

30/08/2022 16:07

Juntada de Certidão

30/08/2022 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KARSTEN COMERCIO TEXTIL LTDA - EXCLUÍDA

30/08/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARSTEN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2022 17:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

29/08/2022 17:13

Juntada de Petição

29/08/2022 16:48

Remetidos os Autos - PFM -> CAMPUB2

29/08/2022 15:51

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

26/08/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/08/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2022 10:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

25/08/2022 10:24

Vista ao MP

24/08/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

24/08/2022 14:03

Juntada de Certidão

24/08/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARSTEN COMERCIO TEXTIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2022 16:49

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

19/08/2022 14:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/08/2022 14:56

Recebidos os autos - BNU02FP -> TJSC

16/08/2022 16:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

16/08/2022 16:38

Processo digitalizado no 1° grau

16/08/2022 16:37

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 64

16/08/2022 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/08/2022 16:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/08/2022 16:37

Alteração de Cadastro Efetuada

16/09/2004 00:00

Ajuste Correicional - Encerrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

15/09/2004 13:03

Remessa à Comarca de Origem

13/09/2004 13:51

Recebido Expedição - Processo(s) apensos(s): *08.***.*05-51.8.

10/09/2004 13:34

Remessa à Expedição - Processo(s) apensos(s): *08.***.*05-51.8.

10/09/2004 13:33

Cartório / Baixa à Origem -/Interior

08/09/2004 20:00

TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO PARA O M.PÚBLICO

31/08/2004 20:00

Transitado em Julgado

09/08/2004 16:39

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Desconsiderar esta movimentação caso não tenha ocorrido manifestação do MP

04/08/2004 15:11

Retorno dos autos ao Edital / Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - n. 451/04

04/08/2004 15:00

Remessa à Divisão do Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

04/08/2004 14:57

Volta da PGE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

27/07/2004 15:09

Remessa à PGE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

27/07/2004 14:48

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - com Alexandre

22/07/2004 16:05

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - ed.451/04 Desconsiderar esta movimentação caso não tenha ocorrido manifestação do MP

21/07/2004 10:10

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Nº Edital: ED451/04 D.J.N. 11476

16/07/2004 19:12

Remessa ao Diár. Justiça Edital Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - ed.451/04

15/07/2004 19:02

No Setor de Editais / Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - ed.451/04

29/06/2004 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

08/06/2004 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Decisão: por votação unânime, dar provimento aos embargos para anular o processo desde a sentença, inclusive. Custas legais. Impedido o Des. Francisco O

01/06/2004 14:00

Julgamento Adiado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Data da pauta: 08/06/2004

25/05/2004 14:00

Julgamento Adiado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Data da pauta: 01/06/2004

18/05/2004 14:00

Julgamento Adiado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Data da pauta: 25/05/2004

11/05/2004 14:00

Julgamento Adiado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Data da pauta: 18/05/2004

04/05/2004 14:00

Julgamento Adiado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Data da pauta: 11/05/2004

27/04/2004 14:00

Julgamento Adiado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Data da pauta: 04/05/2004

20/04/2004 14:00

Julgamento Adiado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Data da pauta: 27/04/2004

13/04/2004 14:00

Julgamento Adiado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Data da pauta: 20/04/2004

01/04/2004 11:45

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - 13/04/2004

01/04/2004 11:45

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Data da pauta: 13/04/2004

01/04/2004 11:45

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - 13/04/2004 Impedido o Des. Francisco Oliveira Filho.

25/03/2004 15:32

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

22/03/2004 14:27

Volta da PGE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

22/03/2004 14:24

Remessa à Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

19/03/2004 18:25

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - Protocolo: 639724 Peticionante: Estado de Santa Catarina Requer o Estado de Santa Catarina, sejam os embargos declaratórios interpostos rejeitad

18/03/2004 14:20

Remessa à PGE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

15/03/2004 14:20

Publicado Expediente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - DJ NÚMERO 11.389

09/03/2004 13:55

Despacho do Relator / Na Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000] - i-se o ilustre procurador do embargado para que se manifeste sobre os embargos declaratórios, querendo

18/02/2004 17:06

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

18/02/2004 15:10

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00083516619988240008/50000]

10/02/2004 18:02

Na Seção de Expedição / Cartório - Armário 54

10/02/2004 17:21

Juntada de Petição - protocolos 000081

09/02/2004 17:31

Na Seção de Expedição / Cartório - com Jean

09/02/2004 13:18

Intimação do Ministério Público - Desconsiderar esta movimentação caso não tenha ocorrido manifestação do MP

06/02/2004 15:14

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 81 Peticionante: Karsten S/A Vem opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

29/01/2004 12:18

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: Ed. 649/03 DJ nº.: 11.359

27/01/2004 14:59

Remessa ao Diár. Justiça Edital Publicação de Acórdão - 649/03

26/01/2004 15:08

No Setor de Editais / Cartório - 649/03

23/01/2004 15:34

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - Desconsiderar esta movimentação caso não tenha ocorrido manifestação do MP

26/12/2003 17:22

Remessa à Div. de Documentação/Seção de Pub./Digitalização.

15/12/2003 14:00

Acórdão Assinado

20/10/2003 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, dar provimento parcial ao recurso para reduzir os honorários advocatícios para 5% (cinco por cento). Custas legais. Impedido o Des. Francisco Oliveira Filho.

20/10/2003 14:00

Voto do Revisor

08/10/2003 17:01

Concluso ao Relator - 20/10/2003 Impedido o Des. Francisco Oliveira Filho.

08/10/2003 17:01

Processo Pautado - Data da pauta: 20/10/2003 Impedido o Des. Francisco Oliveira Filho.

08/10/2003 17:01

Despacho do Revisor - 20/10/2003 Impedido o Des. Francisco Oliveira Filho.

08/10/2003 17:01

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 20/10/2003 Impedido o Des. Francisco Oliveira Filho.

03/09/2002 19:11

Transferência de Processo

01/08/2002 12:58

Transferência de Processo

20/03/2002 20:23

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Pelo conhecimento, afastadas todas as preliminares, no mérito pelo desprovimento do recurso.

22/02/2002 09:08

Vista à PGJ

22/02/2002 09:08

Distribuição por Sorteio