17/07/2025 09:41

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:45

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: VILMA BARBETTA DO AMARANTE
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: SONIA SOUZA BUSSOLO
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: SOLANGE JAHN CRODA
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: SALETE KOWALSKI
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: ROSEANA SILVESTRE PEIXOTO
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: NEUZA TEREZINHA LAZZERI
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARLI PINTER SIMIANO
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARLI MARIA BARTOLAMEY
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE DA SILVA MARTARELLO
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA HELENA AMADO HAACK
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE FATIMA DABOIT COSTA OGLIARI
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA LUZ DELGADO CALEFFI
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIA ADELIA GARCIA PEREIRA
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: IVONETE RIGHETTO MIRANDA
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: ELIENE ARAUJO GOTARDO
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: DIANE IRIS ZANIN
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: BENTA ALVES PAGANINI
15/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
14/07/2025 14:16

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
14/07/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
29/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179
26/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169, 167, 172, 173, 171, 170, 174, 175, 176, 177, 178 e 179
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
23/05/2025 17:17

Recurso Extraordinário - negado seguimento
07/05/2025 04:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
24/03/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 110, 122, 117, 123, 121, 120, 119, 118, 116, 115, 114, 113, 124, 125, 126, 127, 128 e 129
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/03/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:26

Recurso Extraordinário sobrestado
14/03/2024 18:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
14/03/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 94, 95, 89, 93, 98, 104, 103, 102, 101, 100, 99, 97, 96 e 105
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2024 09:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
26/02/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/02/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 51, 61, 60, 59, 58, 57, 44, 54, 53, 52, 50, 49, 48, 47, 46, 45, 62 e 63
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2024 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
20/02/2024 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2024 14:17

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 20/02/2024 14:00
29/01/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5073761-33.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ROSEANA SILVESTRE PEIXOTO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: BENTA ALVES PAGANINI ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: DIANE IRIS ZANIN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MARLI MARIA BARTOLAMEY ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: LUCIA ADELIA GARCIA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: VILMA BARBETTA DO AMARANTE ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: SONIA SOUZA BUSSOLO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: SOLANGE JAHN CRODA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: SALETE KOWALSKI ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: ELIENE ARAUJO GOTARDO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: NEUZA TEREZINHA LAZZERI ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MARLI PINTER SIMIANO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MARLENE DA SILVA MARTARELLO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MARIA HELENA AMADO HAACK ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DABOIT COSTA OGLIARI ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MARIA DA LUZ DELGADO CALEFFI ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: IVONETE RIGHETTO MIRANDA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ARIOVALDO FELICIDADE COSTA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA INTERESSADO: ANA ELI FIGUEIREDO CORDOVA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA INTERESSADO: ELIANE KRAS TOURNIER ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
26/01/2024 10:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
26/01/2024 10:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 20/02/2024 14:00 Sequencial: 88
18/01/2024 16:21

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
18/01/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/01/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 18, 30, 29, 28, 27, 26, 25, 24, 11, 21, 20, 19, 17, 16, 15, 14, 13 e 12
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
15/12/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
14/12/2023 18:14

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
13/12/2023 15:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0504 para GPUB0103)
13/12/2023 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
13/12/2023 15:27

Determina redistribuição por incompetência
11/12/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
11/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:13

Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
01/12/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
01/12/2023 14:39

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 182 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031655-02.2023.8.24.0018

Helena Teresinha Martins Claro

Leandro Zabot

Advogado: Luiz Antonio Andrigge

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5031655-02.2023.8.24.0018

Helena Teresinha Martins Claro

Leandro Zabot

Advogado: Helena Selivan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 5003405-86.2023.8.24.0008

Banco do Brasil S.A.

Municipio de Blumenau

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/11/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0000808-40.2017.8.24.0042

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Giseli Jeremias

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2017 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5015575-95.2020.8.24.0008

Banco do Brasil S.A.

Municipio de Blumenau

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/10/2022 18:59

Exibir Processo