TJSC - 5058437-37.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 85.200.665/0001-00

Advogados

CAUE VECCHIA LUZIA

CPF *33.***.*61-22

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB: 012639/SC

CPF *19.***.*62-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 559400, Subguia 107637 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,62

  • 25/06/2024 16:48

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 22/05/2024 08:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 22/05/2024 08:35

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/05/2024 08:35

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS

  • 22/05/2024 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA, Guia 559400, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/prog

  • 22/05/2024 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 08:35

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA - Guia 559400 - R$ 33,62

  • 16/05/2024 14:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/05/2024 14:06

    Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024

  • 10/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 18/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/03/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/03/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/03/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/03/2024 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/03/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 18:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 13/03/2024 18:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 11:38

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 22/02/2024 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/02/2024 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 19/02/2024 12:47

    Retirado de pauta

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5058437-37.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ IMPETRANTE: POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): Renato Donadio Munhoz Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 29/01/2024 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 26/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 12/04/2023 07:40

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0201

  • 11/04/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 18:47

    Intimado em Secretaria

  • 10/04/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 18:45

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 09/03/2023 16:43

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/03/2023 16:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/03/2023 15:30

    Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> SMC

  • 02/03/2023 14:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 02/03/2023 14:51

    Despacho

  • 01/03/2023 18:35

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 01/03/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/02/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 09:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 15/02/2023 09:59

    Despacho

  • 15/02/2023 08:39

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0201

  • 14/02/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 16/01/2023 15:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/01/2023 17:06

    Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> SMC

  • 13/01/2023 13:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 13/01/2023 13:39

    Despacho

  • 11/01/2023 19:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 11/01/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/01/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/01/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 10/01/2023 16:29

    Despacho

  • 30/12/2022 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 29/12/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

  • 16/12/2022 12:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/12/2022 11:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 16/12/2022 11:26

    Despacho

  • 16/12/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 16/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 39

  • 06/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/11/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/11/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/11/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 21/11/2022 17:19

    Revogada a Medida Liminar

  • 21/11/2022 16:17

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 18/11/2022 13:43

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 14/11/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/11/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/11/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/11/2022 17:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/11/2022 14:59:18)

  • 01/11/2022 17:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 01/11/2022 14:59:18)

  • 01/11/2022 14:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 13:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 01/11/2022 13:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2022 15:18

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB07 para GPUB0201)

  • 19/10/2022 17:28

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 19/10/2022 17:12

    Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB07 -> DCDP

  • 19/10/2022 17:12

    Determina redistribuição por incompetência

  • 14/10/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 280078, Subguia 60331 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,24

  • 14/10/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 280077, Subguia 60330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00

  • 13/10/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB07

  • 13/10/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 16:58

    Remessa Interna para Revisão - GGPUB07 -> DCDP

  • 13/10/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:05

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 19:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 280078, Subguia 60331

  • 11/10/2022 19:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 280077, Subguia 60330

  • 11/10/2022 19:17

    Juntada - Guia Gerada - POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA - Guia 280078 - R$ 47,24

  • 11/10/2022 19:15

    Juntada - Guia Gerada - POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA - Guia 280077 - R$ 1.400,00

  • 11/10/2022 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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