TJSC - 0001616-23.2017.8.24.0017
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:51
Recebidos os autos - TJSC -> AHTUN Número: 00016162320178240017/TJSC
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29/05/2025 15:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00016162320178240017/TJSC
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14/04/2025 19:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010517-30.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20
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10/01/2025 09:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - AHTUN -> TJSC
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10/01/2025 09:20
Alterado o assunto processual - De: Crime Tentado - Para: Grave (Criminal)
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10/01/2025 09:13
Juntada de Certidão
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10/01/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/01/2025 08:53
Juntada de Certidão
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10/01/2025 08:18
Juntada de Certidão
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12/12/2024 13:32
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JEAN DOS REIS OBREGON)<br/>BNMP: 0001616-23.2017.8.24.0017.15.0001-14<br/>Tipo de Pena: Originária
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16/05/2024 15:33
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 05:35
Juntada de Certidão
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14/05/2024 05:24
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001616-23.2017.8.24.0017/SC AUTOR: A APURAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA VITIMA: VALDECIR ROQUE FERREIRA VITIMA: NELSON FERREIRA RÉU: JEAN DOS REIS OBREGON RÉU: LUCIANO DOS REIS OBREGON RÉU: CELIRIA DE FATIMA DOS REIS RÉU: EDERSON DOS REIS MACHADO EDITAL Nº 310054130878 JUIZ DO PROCESSO: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCIANO DOS REIS OBREGON, CPF: *05.***.*19-63, com endereço atualmente incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "1.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a LUCIANO DOS REIS OBREGON em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na forma retroativa, ex vi do disposto no art. 107, IV, c/c art. 110, § 1º, todos do Código Penal.1.1.
Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.1.2.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.2.
Diante do trânsito em julgado quanto ao réu JEAN DOS REIS OBREGON (evento 520, CERT1) forme-se o devido PEC e cumpra-se as demais disposições da sentença prolatada ao evento 443 (item 3.9). 2.1.
Ainda, proceda-se ao cálculo do valor atualizado da pena de multa e extraia-se a certidão com os dados para execução.
Em seguida, autue-se a execução, na Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa, instruída com a referida certidão e cópia da sentença, nos termos do art. 381 do Código de Normas e Orientação n. 10/2023, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça.3.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para julgamento do recuso de apelação interposto pelo réu EDERSON DOS REIS MACHADO (eventos 469 e 482).Cumpra-se".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/01/2024 05:20
Juntada de Certidão
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30/01/2024 05:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024
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19/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 532
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
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31/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
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31/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
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31/08/2023 09:02
Juntada de Petição
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30/08/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2023 19:36
Extinta a punibilidade por prescrição
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21/08/2023 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 525<br>Data do cumprimento: 21/08/2023
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21/08/2023 12:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/08/2023 14:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 524<br>Data do cumprimento: 18/08/2023
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18/08/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 524<br>Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA
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18/08/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 525<br>Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA
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18/08/2023 09:13
Expedição de Mandado - AHTCEMAN
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18/08/2023 09:12
Expedição de Mandado - AHTCEMAN
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18/08/2023 09:07
Conclusos para decisão
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18/08/2023 09:06
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEAN DOS REIS OBREGON - LUCIANO DOS REIS OBREGON - CELIRIA DE FATIMA DOS REIS - EDERSON DOS REIS MACHADO<br>Data: 11/01/2023
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18/08/2023 08:56
Transitado em Julgado para o Réu - LUCIANO DOS REIS OBREGON<br>Data: 23/05/2023
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18/08/2023 08:55
Transitado em Julgado para o Réu - JEAN DOS REIS OBREGON<br>Data: 23/05/2023
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18/08/2023 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DOS REIS OBREGON. Justiça gratuita: Deferida.
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18/08/2023 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON DOS REIS MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/08/2023 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIRIA DE FATIMA DOS REIS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/08/2023 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN DOS REIS OBREGON. Justiça gratuita: Deferida.
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22/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/05/2023 10:40
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de DCQUN01 para AHTUN01) - Resolução TJ N. 12 de 3 de maio de 2023
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03/04/2023 16:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/03/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
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31/03/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506
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30/03/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
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30/03/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
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30/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 16:59
Decisão interlocutória
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30/03/2023 15:44
Conclusos para decisão
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28/02/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 485 e 486
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22/02/2023 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
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22/02/2023 15:45
Juntada de Petição
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 484, 485 e 486
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16/02/2023 15:54
Juntado(a)
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16/02/2023 15:26
Juntado(a)
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16/02/2023 15:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/02/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483
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15/02/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
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13/02/2023 17:18
Expedição de Guia Recolhimento
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13/02/2023 16:28
Transitado em Julgado para o Réu - CELIRIA DE FATIMA DOS REIS<br>Data: 30/01/2023
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13/02/2023 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2023
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13/02/2023 16:18
Expedição de Edital - intimação
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10/02/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
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10/02/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
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10/02/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 10:49
Recebido o recurso de Apelação
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09/02/2023 16:55
Conclusos para decisão
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09/02/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
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09/02/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
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06/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 13:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 475
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03/02/2023 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 475<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO
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02/02/2023 18:13
Expedição de Mandado - DCQCEMAN
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02/02/2023 17:55
Juntada de Petição - A APURAR (SC027056 - FRANCYANNE BORTOLI KONRAD)
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01/02/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
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01/02/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
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01/02/2023 18:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 469 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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01/02/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 466
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31/01/2023 21:11
Juntada de Petição
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31/01/2023 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 445, 447 e 465
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27/01/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 455<br>Data do cumprimento: 26/01/2023
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25/01/2023 17:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 454<br>Data do cumprimento: 25/01/2023
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25/01/2023 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 453
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20/01/2023 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 456
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20/01/2023 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 453<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO
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20/01/2023 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 455<br>Oficial: FLAVIO MOACIR DALLABRIDA
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20/01/2023 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 454<br>Oficial: FLAVIO MOACIR DALLABRIDA
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20/01/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 456<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
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20/01/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 444, 445 e 447
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19/01/2023 18:46
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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19/01/2023 18:46
Expedição de Mandado - DCQCEMAN
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19/01/2023 18:46
Expedição de Mandado - DCQCEMAN
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19/01/2023 18:46
Expedição de Mandado - DCQCEMAN
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19/01/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
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19/01/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
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11/01/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
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11/01/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
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09/01/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/01/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/01/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2023 20:00
Julgado procedente em parte o pedido
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06/01/2023 15:36
Juntado(a)
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29/11/2022 14:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004703-46.2019.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 31
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11/10/2022 16:15
Conclusos para julgamento
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12/09/2022 17:25
Juntada de Petição
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24/08/2022 20:35
Juntada de Petição
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20/08/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426
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17/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
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11/08/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
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07/08/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
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07/08/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
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06/08/2022 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
-
06/08/2022 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
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03/08/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
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03/08/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
-
02/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 13:43
Decisão interlocutória
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01/08/2022 14:43
Conclusos para decisão
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07/07/2022 16:21
Juntada de Petição
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05/07/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 409, 411 e 412
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04/07/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
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30/06/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
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27/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 411 e 412
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20/06/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
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20/06/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
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17/06/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2022 15:31
Decisão interlocutória
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06/06/2022 15:29
Juntado(a)
-
06/06/2022 14:30
Juntada de Petição
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25/05/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 11:08
Juntada de Petição
-
17/12/2021 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
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17/12/2021 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
-
14/12/2021 16:05
Juntada de Petição
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391 e 392
-
07/12/2021 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
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07/12/2021 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
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06/12/2021 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
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06/12/2021 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
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01/12/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
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01/12/2021 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
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30/11/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 381 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2021 16:08:26)
-
30/11/2021 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 382 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2021 16:08:26)
-
30/11/2021 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 383 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2021 16:08:26)
-
30/11/2021 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 384 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2021 16:08:26)
-
30/11/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371, 372 e 373
-
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371, 372 e 373
-
16/08/2021 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
-
16/08/2021 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
-
13/08/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2021 16:28
Decisão interlocutória
-
11/08/2021 18:41
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2021 18:41
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 14:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 358
-
09/06/2021 16:18
Juntada de Petição
-
07/06/2021 13:51
Juntado(a)
-
07/05/2021 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 359<br>Data do cumprimento: 07/05/2021
-
08/04/2021 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359<br>Oficial: FLAVIO MOACIR DALLABRIDA
-
07/04/2021 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
-
07/04/2021 14:39
Expedição de Mandado - DCQCEMAN
-
07/04/2021 14:37
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
07/04/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 12:13
Juntado(a)
-
11/12/2020 17:17
Juntado(a)
-
18/08/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349 e 350
-
11/08/2020 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
-
10/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349 e 350
-
09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 343
-
31/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
-
31/07/2020 10:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 344
-
30/07/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2020 17:34
Despacho
-
28/07/2020 14:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/07/2020 14:01
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 15:44
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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31/03/2020 03:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
-
18/03/2020 07:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 3263
-
16/03/2020 20:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2020 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. Advogados(s): Rosalina Sacrini Pimentel (OAB 16749/SC), Amilton de Almeida (OAB 49151/PR), Silval Thives Pim
-
16/03/2020 14:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.
-
16/03/2020 13:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.20.20000603-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/03/2020 13:21
-
03/03/2020 21:08
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
27/02/2020 10:52
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
17/02/2020 13:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
17/02/2020 13:09
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
17/02/2020 13:08
Relatório de prestação de serviços à comunidade - Nº Protocolo: DDCQ.20.00000357-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/02/2020 17:11
-
17/02/2020 13:08
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.20.00000357-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/02/2020 17:11
-
10/02/2020 05:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
05/02/2020 14:06
Juntada de documento
-
31/01/2020 13:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
31/01/2020 13:30
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
31/01/2020 13:26
Relatório de prestação de serviços à comunidade - Nº Protocolo: DDCQ.20.00000251-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/01/2020 18:04
-
31/01/2020 13:26
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.20.00000251-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/01/2020 18:04
-
15/01/2020 13:31
Apresentação de documentos
-
10/01/2020 13:02
Juntada de documento
-
14/12/2019 11:41
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
07/12/2019 06:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
28/11/2019 14:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
28/11/2019 14:36
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
28/11/2019 14:34
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
28/11/2019 14:22
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00004121-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/11/2019 15:21
-
04/11/2019 17:47
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00003843-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/11/2019 17:54
-
24/10/2019 12:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1114/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:
-
23/10/2019 17:48
Juntada de documento
-
23/10/2019 12:07
Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício
-
22/10/2019 12:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1114/2019 Teor do ato: Intimem-se as defesas acerca do laudo juntado nas fls. 515-517 e do artigo 402 do Código de Processo Penal. Advogados(s): Rosalina Sacrini Pimentel (OAB 16749/SC), Amilton de A
-
21/10/2019 15:43
Recebidos os autos
-
21/10/2019 15:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimem-se as defesas acerca do laudo juntado nas fls. 515-517 e do artigo 402 do Código de Processo Penal.
-
21/10/2019 15:36
Juntada de documento
-
21/10/2019 15:36
Juntada de documento
-
21/10/2019 15:36
Juntada de documento
-
21/10/2019 15:36
Juntada de documento
-
21/10/2019 15:36
Juntada de documento
-
21/10/2019 15:36
Juntada de documento
-
21/10/2019 15:36
Juntada de documento
-
21/10/2019 15:36
Juntada de documento
-
18/10/2019 18:15
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00003536-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/10/2019 19:35
-
23/09/2019 17:03
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
23/09/2019 17:03
Juntada de documento
-
21/09/2019 11:16
Juntada
-
20/09/2019 14:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.19.20003658-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/09/2019 14:17
-
19/09/2019 13:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
19/09/2019 11:06
Mero expediente - SAJ - 1. Abra-se vista do processo ao Ministério Público.
-
18/09/2019 16:37
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00003247-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/09/2019 19:15
-
18/09/2019 16:37
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00003232-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/09/2019 19:08
-
17/09/2019 16:02
Juntada de Ofício
-
17/09/2019 15:59
Juntada de Ofício
-
05/09/2019 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0933/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:
-
03/09/2019 12:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0933/2019 Teor do ato: Fica INTIMADO o Defensor nomeado para realização de cadastro junto ao Sistema Eletrônico AJG/PJSC, para que seja requisitado o pagamento dos honorários com recursos do FRJ, conf
-
30/08/2019 12:08
Juntada
-
29/08/2019 19:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO o Defensor nomeado para realização de cadastro junto ao Sistema Eletrônico AJG/PJSC, para que seja requisitado o pagamento dos honorários com recursos do FRJ, conforme determinado nas fls. 489-490.
-
29/08/2019 19:05
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 13:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/08/2019 13:53
Mero expediente - SAJ - CD - Termo de audiência - Crime - Genérico - Instrução e Julgamento
-
26/08/2019 14:58
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00002869-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/08/2019 15:38
-
26/08/2019 13:51
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 18:52
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
21/08/2019 15:31
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 22/07/2019 Hora 17:45 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Importada
-
20/08/2019 17:11
Juntada de documento
-
19/08/2019 17:19
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
19/08/2019 14:42
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00002635-7 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 07/08/2019 14:34
-
19/08/2019 14:42
documento digitalizado - Nº Protocolo: DDCQ.19.00002635-7 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 07/08/2019 14:34
-
19/08/2019 14:42
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DDCQ.19.00002635-7 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 07/08/2019 14:34
-
09/08/2019 02:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
31/07/2019 15:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
31/07/2019 15:12
Mero expediente - SAJ - CD - Termo de audiência - Crime - Genérico - Instrução e Julgamento
-
31/07/2019 13:06
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/08/2019 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
-
29/07/2019 13:57
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 13:53
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00002525-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/07/2019 18:14
-
27/07/2019 10:44
Juntada
-
26/07/2019 13:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
26/07/2019 13:28
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca do retorno da carta precatória de fls. 468/474.
-
24/07/2019 14:37
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DDCQ.19.00002465-5 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 19/07/2019 15:02
-
17/07/2019 16:48
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
17/07/2019 15:27
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 28/11/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Importada
-
17/07/2019 15:23
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DDCQ.19.00002378-8 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 12/07/2019 18:44
-
15/07/2019 15:43
Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WDCQ.19.10006060-7 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 15/07/2019 15:29
-
11/07/2019 18:39
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00002176-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/06/2019 16:01
-
11/07/2019 18:38
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00002119-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/06/2019 12:56
-
09/07/2019 18:00
Juntada de documento
-
08/07/2019 17:37
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
04/07/2019 12:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0698/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:
-
02/07/2019 12:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0698/2019 Teor do ato: Pelo Juízo: Diante da ausência da testemunha Douglas de Bortoli, devidamente intimada, designo audiência para sua oitiva para o dia 30/07/2019 às 16:00, devendo esta ser requisi
-
26/06/2019 09:54
Juntada
-
25/06/2019 19:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/06/2019 19:35
Mero expediente - SAJ - Pelo Juízo: Diante da ausência da testemunha Douglas de Bortoli, devidamente intimada, designo audiência para sua oitiva para o dia 30/07/2019 às 16:00, devendo esta ser requisitada. Intime-se a defesa.
-
25/06/2019 15:52
Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 30/07/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
-
24/06/2019 17:29
Juntada de documento
-
24/06/2019 12:28
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 18:31
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
18/06/2019 13:20
Juntada
-
18/06/2019 10:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/06/2019 10:19
Mero expediente - SAJ - Pelo Juízo: Diante da ausência da testemunha Douglas de Bortoli, devidamente requisitada, designo audiência para sua oitiva para o dia 25/06/2019 às 13:45, devendo esta ser novamente requisitada.
-
12/06/2019 17:14
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/06/2019 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
-
11/06/2019 18:14
Juntada de documento
-
07/06/2019 13:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.19.20002187-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2019 13:22
-
06/06/2019 18:14
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
29/05/2019 16:21
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
29/05/2019 14:03
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 24/01/2019 Hora 14:10 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Importada
-
24/05/2019 23:13
Juntada
-
24/05/2019 14:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/05/2019 14:31
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
24/05/2019 14:29
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00001600-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/05/2019 14:10
-
24/05/2019 14:29
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00001596-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/05/2019 14:08
-
29/04/2019 16:46
Juntada de documento
-
29/04/2019 12:17
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DDCQ.19.00001389-7 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 25/04/2019 16:10
-
25/04/2019 16:19
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00001321-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/04/2019 17:05
-
22/04/2019 19:39
Juntada
-
22/04/2019 18:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2019 17:21
Decisão interlocutória - SAJ - 1. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para 11/06/2019 às 16:15h, oportunidade em que será inquirida a testemunha Douglas de Bortoli arrolada pela acusação. 1.1. Intime-se o defensor, o Ministério Público e o Assiste
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16/04/2019 15:43
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/06/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
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10/04/2019 16:31
Conclusos para despacho
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09/04/2019 12:21
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00000783-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/03/2019 16:46
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09/04/2019 12:20
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00000765-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/03/2019 15:43
-
28/02/2019 20:16
Juntada
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28/02/2019 18:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.19.20000967-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/02/2019 18:24
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28/02/2019 13:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/02/2019 12:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:
-
27/02/2019 18:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes acerca da carta precatória de inquirição da testemunha sigilosa nº 04/2017, remetida para a Comarca de Lebon Regis/SC.Intime-se ainda, o ministério público acerca do retorno da carta precatória d
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27/02/2019 18:24
Juntada de documento
-
27/02/2019 13:17
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DDCQ.19.00000605-9 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 21/02/2019 17:04
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26/02/2019 16:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2019 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes acerca da carta precatória de inquirição da testemunha sigilosa nº 03/2017, remetida para a Comarca de Marmeleiro/PR. Advogados(s): Rosalina Sacrini P
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22/02/2019 19:30
Expedida carta precatória - Inquiritória
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22/02/2019 17:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes acerca da carta precatória de inquirição da testemunha sigilosa nº 03/2017, remetida para a Comarca de Marmeleiro/PR.
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22/02/2019 17:03
Juntada de documento
-
20/02/2019 11:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.19.20000769-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2019 11:34
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20/02/2019 11:14
Juntada
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19/02/2019 19:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
19/02/2019 19:12
Mero expediente - SAJ - "Recebo o aditamento da denúncia, uma vez que há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como atendidos os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do mesmo diplom
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18/02/2019 16:12
Expedida carta precatória - Inquiritória
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18/02/2019 14:18
Conclusos para despacho
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15/02/2019 17:38
Juntada de Ofício
-
15/02/2019 17:31
Juntada de documento
-
14/02/2019 17:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2019 17:14
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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14/02/2019 14:12
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00000367-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/02/2019 17:02
-
14/02/2019 14:11
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00000360-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/01/2019 18:24
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14/02/2019 12:55
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00000287-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/01/2019 20:31
-
14/02/2019 12:54
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DDCQ.19.00000244-5 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 24/01/2019 12:52
-
01/02/2019 16:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:
-
30/01/2019 17:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2019 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes acerca da carta precatória de inquirição da testemunha Douglas de Bortoli, remetida para a Comarca de São José do Cedro. Advogados(s): Rosalina Sacrin
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29/01/2019 17:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes acerca da carta precatória de inquirição da testemunha Douglas de Bortoli, remetida para a Comarca de São José do Cedro.
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29/01/2019 17:46
Juntada de documento
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24/01/2019 12:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2985 Página:
-
22/01/2019 12:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2019 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 368/369, para se manifestarem no prazo de 05 dias. Advogados(s): Amilton de Almeida (OAB 49151/PR), S
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18/01/2019 18:13
Expedida carta precatória - Inquiritória
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17/01/2019 18:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 368/369, para se manifestarem no prazo de 05 dias.
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16/01/2019 18:55
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/01/2019 18:55
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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15/01/2019 17:52
Juntada de documento
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14/01/2019 17:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2019/000072-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jackson Luiz Negrão
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14/01/2019 17:08
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
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21/12/2018 16:40
Informações - Nº Protocolo: WDCQ.18.10009080-7 Tipo da Petição: Informações Data: 21/12/2018 16:38
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11/12/2018 16:00
Juntada petição de pedido de saída temporária - Nº Protocolo: WDCQ.18.10008831-4 Tipo da Petição: Pedido de saída temporária Data: 11/12/2018 15:43
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06/12/2018 14:22
Juntada de documento
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06/12/2018 13:12
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00003311-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/12/2018 16:27
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04/12/2018 18:38
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00003245-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/11/2018 16:51
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02/12/2018 03:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/11/2018 15:57
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WDCQ.18.10008506-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/11/2018 15:53
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30/11/2018 15:55
Justificação - Nº Protocolo: WDCQ.18.10008505-6 Tipo da Petição: Justificação Data: 30/11/2018 15:49
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28/11/2018 16:36
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00003084-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/11/2018 18:15
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27/11/2018 18:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.18.20003571-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/11/2018 18:09
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22/11/2018 14:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/11/2018 12:06
Decisão interlocutória - SAJ - Pelo Juízo: 01. Na forma do art. 384, § 2º, do Código de Processo Penal, dê-se vista à defesa dos acusados para manifestação em 5 dias sobre o aditamento da denúncia, apresentando a resposta à acusação em relação ao novo fat
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21/11/2018 10:08
Juntada
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21/11/2018 07:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/11/2018 19:24
Mero expediente - SAJ - Pelo Juízo: Abra-se vista ao Ministério Público quanto à Testemunha Sigilosa nº 04/2017, a qual se mudou para a Cidade de Caçador/SC. Em relação à testemunha Sigilosa nº 03/2017, devidamente intimada, designo audiência para sua oit
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20/11/2018 16:52
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/02/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
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20/11/2018 13:37
Importação de Arquivos Multimídia
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19/11/2018 14:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1103/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:
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19/11/2018 14:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1103/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:
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16/11/2018 14:44
Conclusos para despacho
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16/11/2018 14:41
Juntada de Ofício
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16/11/2018 14:38
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00003078-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/11/2018 15:03
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14/11/2018 14:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1103/2018 Teor do ato: Fica INTIMADA a defesa para apresentar endereço atualizado da testemunha Márcio Tavares Ferraz, para se manifestar no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rosalina Sacrini Pimentel
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14/11/2018 14:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1103/2018 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes acerca das cartas precatórias de inquirição da testemunha Roselaine Aparecida dos Santos, interrogatório do réu Jean dos Reis Obregon e inquirição da t
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13/11/2018 16:05
Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 26/02/2019 Hora 18:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada
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13/11/2018 14:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes acerca das cartas precatórias de inquirição da testemunha Roselaine Aparecida dos Santos, interrogatório do réu Jean dos Reis Obregon e inquirição da testemunha sigilosa n° 04/2017, remetidas par
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13/11/2018 14:46
Juntada de documento
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12/11/2018 15:10
Juntada de documento
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12/11/2018 13:07
Expedida carta precatória - Inquiritória
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12/11/2018 13:07
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
09/11/2018 18:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADA a defesa para apresentar endereço atualizado da testemunha Márcio Tavares Ferraz, para se manifestar no prazo de 05 dias.
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09/11/2018 15:32
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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09/11/2018 15:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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01/11/2018 12:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2018/003585-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2018 Local: Oficial de justiça - Flávio Moacir Dallabrida
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31/10/2018 18:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.18.20003254-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2018 18:48
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30/10/2018 14:06
Juntada
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30/10/2018 14:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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30/10/2018 14:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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26/10/2018 13:46
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/10/2018 13:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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26/10/2018 12:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1016/2018 Teor do ato: Intime-se a Defesa acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 308/309, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Rosalina Sacrini Pimentel (OAB 16749
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26/10/2018 12:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a Defesa acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 308/309, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
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26/10/2018 12:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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24/10/2018 16:57
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00002821-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/10/2018 15:16
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22/10/2018 14:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/10/2018 16:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0954/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2928 Página:
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19/10/2018 15:52
Juntada de documento
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18/10/2018 18:28
Juntada de documento
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18/10/2018 17:37
Juntada de documento
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18/10/2018 16:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0967/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, acerca da Carta Precatória de inquirição do réu Luciano dos Reis Obregon, remetida à comarca de Brusque-SC . Advogados(s): Rosalina Sacrini Pimentel
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18/10/2018 16:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, acerca da Carta Precatória de inquirição do réu Luciano dos Reis Obregon, remetida à comarca de Brusque-SC .
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18/10/2018 16:12
Juntada de documento
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17/10/2018 16:14
Expedida carta precatória - Inquiritória
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17/10/2018 14:35
Juntada de documento
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17/10/2018 10:26
Juntada
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16/10/2018 20:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/10/2018 19:09
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00002648-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/10/2018 15:54
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16/10/2018 19:09
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00002407-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2018 12:41
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16/10/2018 19:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2018/003410-8 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Jackson Luiz Negrão
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16/10/2018 19:07
Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável
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16/10/2018 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0954/2018 Teor do ato: 1. Primeiramente, em que pese a informação de descumprimento juntada às fls. 278/280, verifica-se que os acusados comunicaram ao juízo a alteração de seus endereços (fls. 268, 2
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15/10/2018 18:16
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2018/003382-9 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 26/10/2018 Local: Oficial de justiça - Jackson Luiz Negrão
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03/10/2018 19:38
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Primeiramente, em que pese a informação de descumprimento juntada às fls. 278/280, verifica-se que os acusados comunicaram ao juízo a alteração de seus endereços (fls. 268, 269-270 e 274-275). Assim, abra-se vista do proc
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03/10/2018 16:12
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/11/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
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03/10/2018 16:06
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/11/2018 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Não Realizada
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24/07/2018 18:12
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00001766-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/07/2018 18:19
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24/07/2018 18:11
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.18.00001491-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/06/2018 16:00
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24/07/2018 18:11
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.18.00001491-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/06/2018 16:00
-
24/07/2018 18:11
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00001491-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/06/2018 16:00
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28/06/2018 12:24
Juntada de documento
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28/06/2018 12:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.18.00001492-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/06/2018 16:00
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28/06/2018 12:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.18.00001492-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/06/2018 16:00
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28/06/2018 12:21
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00001492-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/06/2018 16:00
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28/06/2018 11:25
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WDCQ.18.10003919-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/06/2018 11:10
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19/04/2018 13:28
Juntada de ficha do réu
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10/04/2018 18:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.18.20001078-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/04/2018 18:12
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10/04/2018 11:57
Juntada
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09/04/2018 16:37
Juntada de documento
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09/04/2018 16:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/04/2018 16:27
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto ao BO de fls. 255/257, referente a Ederson dos Reis Machado.
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09/04/2018 16:26
Juntada de documento
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09/04/2018 16:16
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00000665-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/03/2018 15:55
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09/04/2018 14:11
Juntada de documento - Nº Protocolo: WDCQ.18.10002111-2 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 09/04/2018 14:07
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20/02/2018 12:26
Juntada de outros - Nº Protocolo: DDCQ.18.00000148-9 Tipo da Petição: Relatório de prestação de serviços à comunidade Data: 25/01/2018 12:07
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23/01/2018 18:02
Conclusos para despacho
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22/01/2018 16:12
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003980-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/12/2017 17:19
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17/01/2018 13:48
Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro
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09/01/2018 13:16
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WDCQ.18.10000056-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/01/2018 12:33
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07/12/2017 12:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1284/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:
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06/12/2017 13:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/12/2017 13:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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05/12/2017 12:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1284/2017 Teor do ato: 1. Determino a intimação pessoal da ré CELÍRIA DE FÁTIMA DOS REIS, por meio de Oficial de Justiça, a fim de que seja novamente cientificada das condições que lhe foram impostas
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05/12/2017 10:21
Juntada
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04/12/2017 18:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/12/2017 18:38
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2017/004585-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2017 Local: Oficial de justiça - Flávio Moacir Dallabrida
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01/12/2017 18:23
Juntada de documento
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01/12/2017 18:23
Juntada
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01/12/2017 16:35
Expedido alvará - SAJ - Soltura
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01/12/2017 16:34
Decisão interlocutória - SAJ - Em tempo:Na decisão anterior, onde constou o nome EDERSON DOS REIS OBREGON, leia-se o nome do réu EDERSON DOS REIS MACHADO.Sem prejuízo, cumpram-se as demais determinação do retro despacho.
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01/12/2017 15:28
Concedida a liberdade provisória - 1. Determino a intimação pessoal da ré CELÍRIA DE FÁTIMA DOS REIS, por meio de Oficial de Justiça, a fim de que seja novamente cientificada das condições que lhe foram impostas (fls. 59/64) e da necessidade do seu fiel c
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29/11/2017 19:24
Conclusos para despacho
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29/11/2017 14:16
Juntada
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29/11/2017 14:03
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WDCQ.17.20003621-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2017 13:28
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28/11/2017 17:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.17.10007341-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2017 17:26
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28/11/2017 16:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/11/2017 16:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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27/11/2017 17:54
Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WDCQ.17.10007289-1 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 27/11/2017 17:50
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20/11/2017 19:34
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003812-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/11/2017 14:21
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20/11/2017 19:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1215/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2710 Página:
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16/11/2017 12:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1215/2017 Teor do ato: Diante das certidões das fls. 170 e 174, nomeio como Defensor aos acusados a pessoa do Dr. Juliano Ferreira Bello (OAB/SC 43.063), que deverá ser intimado para, aceitando o enca
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14/11/2017 18:33
Mero expediente - SAJ - Diante das certidões das fls. 170 e 174, nomeio como Defensor aos acusados a pessoa do Dr. Juliano Ferreira Bello (OAB/SC 43.063), que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, promover a defesa dos acusados.Cumpra-se.
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14/11/2017 17:56
Conclusos para despacho
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14/11/2017 16:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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14/11/2017 16:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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14/11/2017 16:08
Juntada
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14/11/2017 15:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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03/11/2017 18:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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03/11/2017 18:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, citei Luciano dos Reis Obregon, Ederson dos Reis Machado e Jean dos Reis Obregon, os
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03/11/2017 18:09
documento digitalizado
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31/10/2017 19:07
Certidão emitida - Genérico
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31/10/2017 18:29
Juntada de documento
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31/10/2017 18:26
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2017/004060-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2017 Local: Oficial de justiça - Fernanda Tirloni
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31/10/2017 18:25
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2017/004058-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Jackson Luiz Negrão
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31/10/2017 17:47
Recebida a denúncia - 1. RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de Jean dos Reis Obregon, pela suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) nos artigos 129, caput, § 1º, inciso I, c/c 61, inciso II, alínea "a"; e 129, caput, c/c 61, inci
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27/10/2017 18:10
documento digitalizado - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003625-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/10/2017 17:59
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27/10/2017 18:10
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003625-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/10/2017 17:59
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27/10/2017 18:10
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003625-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/10/2017 17:59
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27/10/2017 18:10
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003625-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/10/2017 17:59
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27/10/2017 18:10
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003625-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/10/2017 17:59
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27/10/2017 18:10
Conclusos para despacho
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27/10/2017 18:01
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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27/10/2017 14:00
Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WDCQ.17.20003316-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/10/2017 13:27
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27/10/2017 13:39
Juntada
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26/10/2017 17:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/10/2017 17:44
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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26/10/2017 17:42
documento digitalizado
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25/10/2017 18:32
Juntada de documento
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25/10/2017 18:02
Juntada
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25/10/2017 17:49
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WDCQ.17.20003305-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2017 17:44
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24/10/2017 18:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/10/2017 18:04
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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24/10/2017 17:57
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003576-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/10/2017 13:20
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24/10/2017 17:57
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003576-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/10/2017 13:20
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24/10/2017 17:57
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003576-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/10/2017 13:20
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24/10/2017 17:57
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003576-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/10/2017 13:20
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24/10/2017 17:57
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003576-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/10/2017 13:20
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23/10/2017 12:32
Juntada de documento
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20/10/2017 17:42
Juntada de documento
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19/10/2017 19:15
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WDCQ.17.20003241-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/10/2017 18:55
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19/10/2017 18:34
Juntada
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18/10/2017 18:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2017 18:53
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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18/10/2017 18:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
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18/10/2017 18:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
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18/10/2017 18:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
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18/10/2017 18:46
documento digitalizado - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
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18/10/2017 18:46
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
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18/10/2017 18:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
-
18/10/2017 18:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
-
18/10/2017 18:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
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18/10/2017 18:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
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18/10/2017 18:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
-
18/10/2017 18:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
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18/10/2017 18:46
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DDCQ.17.00003517-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2017 14:06
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17/10/2017 18:45
Certidão emitida - Genérico
-
11/10/2017 18:13
Juntada de documento
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10/10/2017 18:31
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WDCQ.17.20003151-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/10/2017 18:15
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10/10/2017 18:17
Juntada
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09/10/2017 16:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/10/2017 16:55
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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09/10/2017 16:55
Juntada de documento
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09/10/2017 16:55
Juntada de documento
-
09/10/2017 16:55
Juntada de documento
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09/10/2017 16:55
Juntada de documento
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09/10/2017 16:55
Juntada de documento
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09/10/2017 16:55
Juntada de documento
-
09/10/2017 16:55
Juntada de documento
-
09/10/2017 16:55
Juntada de documento
-
09/10/2017 15:59
Juntada de documento
-
09/10/2017 15:06
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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