TJSC - 5001780-54.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 16:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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30/06/2025 16:32
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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30/06/2025 14:09
Recebidos os autos do STJ
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14/10/2024 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001780542022824000720241014185622
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11/10/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/09/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/09/2024 17:14
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/09/2024 14:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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12/09/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/07/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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19/06/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/06/2024 17:17
Recurso Especial não admitido
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13/06/2024 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/06/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 13:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/04/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 538164, Subguia 103594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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15/04/2024 16:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 538164, Subguia 103594
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15/04/2024 16:27
Juntada - Guia Gerada - GLOBAL NGR TECNOLOGIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 538164 - R$ 233,96
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11/04/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/03/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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19/03/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/03/2024 13:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/03/2024 12:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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12/03/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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22/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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21/02/2024 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 14:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001780-54.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: GLOBAL NGR TECNOLOGIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDETE INÊS PELICIOLI (OAB SC015250) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
26/01/2024 10:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/01/2024 10:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141
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07/12/2023 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (11/10/2023). Guia: 6603879 Situação: Baixado.
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07/12/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (11/10/2023). Guia: 6603879 Situação: Baixado.
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07/12/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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