15/09/2024 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON AVILA - DENUNCIADO
16/07/2024 08:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011415-43.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
22/06/2024 16:28

Baixa Definitiva
22/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
27/05/2024 15:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMMUJC
27/05/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2024. Parte INDIANARA MARIA DE SOUSA, Guia 8003682, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
27/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. INDIANARA MARIA DE SOUSA - Guia 8003682 - R$ 441,77
27/05/2024 15:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON AVILA
27/05/2024 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/05/2024 10:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMMUJC -> DCJE
27/05/2024 10:17

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC SINTETICO 1 - Evento 245 - Juntada - 27/05/2024 09:36:57
27/05/2024 09:38

Juntada - Cálculo processual nº 151009 - versão 2
27/05/2024 09:36

Juntada - Cálculo processual nº 151009 - versão 1
27/05/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2024 09:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados
27/05/2024 09:29

Juntada de Certidão
26/05/2024 20:13

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002009-20.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
13/05/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 13:11

Expedição de Guia Recolhimento
13/05/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2024 23:42

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 07:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Expedição de Guia Recolhimento - 10/05/2024 06:57:12)
07/05/2024 13:23

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - INDIANARA MARIA DE SOUSA Data: 04/12/2023
07/05/2024 13:22

Transitado em Julgado para o Réu - INDIANARA MARIA DE SOUSA Data: 01/05/2024
07/05/2024 13:22

Juntado(a)
07/05/2024 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2024 15:34

Recebidos os autos - TJSC -> GMMUJC Número: 50020992820238240026/TJSC
04/04/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020992820238240026/TJSC
26/03/2024 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004124-14.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 188, 231, 301
09/01/2024 18:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMMUJC -> TJSC
09/01/2024 18:40

Expedição de Guia Recolhimento
08/01/2024 16:11

Transitado em Julgado para o Réu - EDSON AVILA Data: 14/12/2023
08/01/2024 16:09

Transitado em Julgado para o Réu - EDSON AVILA Data: 04/12/2023
08/01/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON AVILA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
08/01/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDIANARA MARIA DE SOUSA. Justiça gratuita: Indeferida.
26/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
14/12/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 205
14/12/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
11/12/2023 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199 Data do cumprimento: 11/12/2023
11/12/2023 17:04

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
06/12/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
06/12/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/12/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
06/12/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/12/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
06/12/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
05/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 19:01

Recebido o recurso de Apelação
05/12/2023 17:15

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2023 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
05/12/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/12/2023 16:05

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
05/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:00

Expedição de ofício
05/12/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 195 Parte Isenta
05/12/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
05/12/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/12/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
04/12/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 18:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/11/2023 16:21

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 14:42

Conclusos para julgamento
29/11/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
28/11/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
25/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
17/11/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/11/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
17/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:00

Decisão interlocutória
14/11/2023 20:06

Conclusos para despacho
07/11/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
01/11/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
27/10/2023 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
24/10/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
03/10/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/10/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/10/2023 19:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 02/10/2023 19:52:34)
02/10/2023 19:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002064-68.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
02/10/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:29

Expedição de ofício
13/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/09/2023 13:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/09/2023 17:45. Refer. Evento 99
12/09/2023 18:57

Despacho
12/09/2023 18:22

Conclusos para despacho
12/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
23/08/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/08/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:35

Decisão interlocutória
23/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
15/08/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
26/07/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/07/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:18

Decisão interlocutória
25/07/2023 14:27

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/07/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/07/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/07/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:30

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 18/07/2023
17/07/2023 18:05

Expedição de ofício
17/07/2023 18:05

Expedição de ofício
17/07/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
17/07/2023 17:56

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
17/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/07/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 105
07/07/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
06/07/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/07/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:28

Decisão interlocutória
04/07/2023 18:19

Conclusos para despacho
29/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/06/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/06/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/06/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/09/2023 17:45
26/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:19

Decisão interlocutória
23/06/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:55

Juntada de Petição
10/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/06/2023 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 07/06/2023
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/06/2023 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/06/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
02/06/2023 17:45

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/05/2023 16:07

Juntada de Petição - INDIANARA MARIA DE SOUSA (SC033723 - CLEBERSON JUNCKES)
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023 Prazo do edital: 16/06/2023 Prazo de citação/intimação: 28/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002099-28.2023.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: INDIANARA MARIA DE SOUSA RÉU: EDSON AVILA EDITAL Nº 310043834219 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INDIANARA MARIA DE SOUSA CPF: *99.***.*33-66 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 5 de abril de 2023, por volta das 6 horas e 10 minutos, em cumprimento a mandado de busca e apreensão na residência situada na Rua Herminio Stringari, n. 1870, no Bairro Corticeira, neste Município e Comarca de Guaramirim, os Policiais Militares verificaram que os denunciados EDSON AVILA e INDIANARA MARIA DE SOUSA, de forma livre e consciente da reprovabilidade e da ilicitude de sua conduta, tinham em depósito e guardavam, escondidas no quarto, embaixo do travesseiro, 10 (dez) pedras de substância entorpecente conhecida como crack1 , sem autorização e em desacordo com a legislação nacional.

Registra-se que, além de EDSON ser conhecido no meio policial em razão do tráfico de drogas, tanto ele quanto a companheira, INDIANARA, confirmaram o comércio espúrio realizado por ambos naquele local.

Anota-se, ainda, que as substâncias entorpecentes apreendidas estão relacionadas, a teor da Portaria nº 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, dentre aquelas capazes de causar dependência física e/ou psíquica e de uso proibido.

Assim agindo, EDSON AVILA e INDIANARA MARIA DE SOUSA infringiram o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual deve ser adotado o procedimento especial previsto no artigo 54 e seguintes da Lei 11.343/2006, com a notificação dos denunciados para oferecerem defesa preliminar no prazo de 10 dias (nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006) e, após o recebimento da denúncia, a citação (nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006) para a audiência de instrução e julgamento para a colheita de provas, em especial inquirição das testemunhas abaixo arroladas, e a realização de interrogatório (art. 56 da Lei 11.343/2006), sendo, ao final, julgada procedente a imputação para condenalos à sanção correspondente à infração penal por eles praticada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, ratificarem ou aditarem a defesa já apresentada.

Requisite-se.

No silêncio, será considerada a defesa preliminar já apresentada como resposta à acusação. , contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/05/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: JULIANO TURRA
30/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023
30/05/2023 18:44

Expedição de Edital - citação
30/05/2023 18:41

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
30/05/2023 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
29/05/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/05/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/05/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:58

Decisão interlocutória
23/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59
23/05/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/05/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/05/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:32

Decisão interlocutória
19/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/05/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:44

Decisão interlocutória
17/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/05/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/05/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:06

Decisão interlocutória
08/05/2023 17:08

Conclusos para despacho
05/05/2023 19:19

Juntada de Petição
04/05/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/05/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:56

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:23

Juntada de Petição
26/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023 Prazo do edital: 12/05/2023 Prazo de citação/intimação: 24/05/2023
25/04/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2023 16:59

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:53

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023
25/04/2023 16:52

Expedição de Edital - citação
25/04/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:39

Decisão interlocutória
25/04/2023 07:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 24/04/2023
24/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/04/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
18/04/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: JULIANO TURRA
18/04/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:04

Expedição de ofício
18/04/2023 13:02

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
18/04/2023 12:52

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
18/04/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 10:06

Decisão interlocutória
12/04/2023 12:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON AVILA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/04/2023 12:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002009-20.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 6
11/04/2023 15:11

Distribuído por dependência - Número: 50020092020238240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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