TJSC - 0029098-05.2002.8.24.0038
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:26
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 654728/2025 - AgInt
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27/08/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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26/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654728 - AgInt no REsp 2217925 - Publicação prevista para 28/08/2025
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25/08/2025 23:59
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00654728/2025 - AgInt no REsp 2217925/SC
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01/08/2025 00:54
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/07/2025 15:34
Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00654728/2025 - AgInt no REsp 2217925/SC
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28/07/2025 14:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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22/07/2025 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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22/07/2025 16:46
Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.
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18/07/2025 18:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 654728/2025
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18/07/2025 18:30
Protocolizada Petição 654728/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/07/2025
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17/06/2025 00:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025
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16/06/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025
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13/06/2025 14:50
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido
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12/06/2025 08:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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12/06/2025 08:01
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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06/06/2025 13:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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