TJSC - 5006620-10.2023.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
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18/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/08/2025 17:58
Despacho
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14/08/2025 17:57
Conclusos para despacho
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14/08/2025 17:57
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 12/11/2025 15:30. Refer. Evento 26
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22/06/2025 10:08
Juntada de Certidão
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21/03/2025 17:37
Juntada de Certidão
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11/12/2024 13:05
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:52
Recebida a denúncia
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11/09/2024 15:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 12/11/2025 15:30
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/01/2024 10:57
Juntada de Petição
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30/01/2024 12:22
Conclusos para despacho
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29/01/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006620-10.2023.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HESLLEY PORTO MORAIS EDITAL Nº 310053237151 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HESLLEY PORTO MORAIS Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Imputada ao(à) acusado(a) a prática do(s) crime(s) do(s) art(s). artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, ocorrido na data de 17 de janeiro de 2023, no Município de Balneário Rincão/SC.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2023 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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19/12/2023 18:33
Expedição de Edital
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19/12/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 14:57
Decisão interlocutória
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15/12/2023 18:51
Conclusos para despacho
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15/12/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/12/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/12/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE (por substituição em 28/11/2023 13:19:46)
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27/11/2023 16:28
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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27/11/2023 14:54
Decisão interlocutória
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23/11/2023 12:57
Conclusos para despacho
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22/11/2023 19:05
Distribuído por dependência - Número: 50002155520238240028/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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