TJSC - 5033756-94.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 00:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            25/08/2025 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2025 16:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            22/08/2025 16:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            18/08/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/08/2025 14:41 Determinada a intimação 
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                                            15/05/2025 16:11 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            23/03/2025 06:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            12/03/2025 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            12/03/2025 14:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            12/03/2025 12:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2025 12:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2025 12:14 Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025 
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                                            11/03/2025 18:02 Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50337569420238240023/TJSC 
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                                            13/05/2024 18:52 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50337569420238240023/TJSC 
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                                            10/10/2023 13:12 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50337569420238240023/TJSC 
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                                            10/10/2023 12:22 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            09/10/2023 12:45 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC 
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                                            09/10/2023 11:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            02/10/2023 21:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            28/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            28/08/2023 05:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            17/08/2023 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/08/2023 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/08/2023 17:49 Decisão interlocutória 
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                                            17/05/2023 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3 
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                                            13/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 
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                                            11/05/2023 17:30 Conclusos para despacho 
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                                            11/05/2023 17:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 12 
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                                            11/05/2023 17:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            11/05/2023 17:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            04/05/2023 17:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            04/05/2023 17:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            04/05/2023 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/05/2023 16:30 Indeferida a petição inicial 
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                                            04/05/2023 15:14 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            03/05/2023 17:06 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2023 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/05/2023 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/04/2023 16:00 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010895-56.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 193 
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                                            27/04/2023 15:59 Distribuído por dependência - Número: 50108955620198240023/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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