TJSC - 0302364-86.2015.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 18:54
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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20/05/2025 18:54
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPACO DIET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
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05/05/2025 15:08
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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05/05/2025 15:08
Decisão interlocutória
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28/04/2025 08:37
Conclusos para decisão
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13/02/2025 15:32
Decisão - Determina Sisbajud
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13/02/2025 11:23
Conclusos para decisão
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12/02/2025 13:22
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:56
Juntada de Petição
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13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 46
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29/06/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/06/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302364-86.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SPACO DIET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310054079421 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SPACO DIET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-15, endereço: Rua 1101, 297 - Centro - 88330774, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3327/2014.
Valor do Débito: 915,53.
Data do Cálculo: 01/11/2015.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/01/2024 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 13:20
Expedição de Edital - citação
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19/05/2023 15:08
Determinada a citação
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19/05/2023 13:43
Conclusos para despacho
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30/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2022 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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23/02/2022 14:24
Juntada de Petição
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19/11/2021 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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18/11/2021 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/09/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 13:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/03/2021 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RICARDO FLOTER
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03/03/2021 16:30
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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26/01/2021 16:08
Juntada de Petição
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01/08/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2020 10:00
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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01/07/2020 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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12/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2020 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2020 20:28
Determinada a intimação
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01/06/2020 18:00
Juntada de Certidão
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01/06/2020 16:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/05/2020 03:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 14:21
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:21
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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25/03/2020 20:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2020 23:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/02/2020 04:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/02/2020 14:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/02/2020 14:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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07/02/2020 17:16
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20004338-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 07/02/2020 17:01
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12/07/2019 08:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/07/2019 08:11
Juntada
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09/07/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993780120TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Spaco Diet Comercio de Alimentos Ltda. Me
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03/07/2019 17:00
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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03/07/2019 16:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.
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01/06/2019 19:49
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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01/11/2015 15:46
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0307568-14.2015.8.24.0005.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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