TJSC - 5011479-44.2023.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MOISES ELIAS ADRIANO

CPF *65.***.*82-32

Advogados

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB: 049286/SC

CPF *89.***.*70-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:58

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 17:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 26/05/2025 17:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 17:45

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MOISES ELIAS ADRIANO)<br/>BNMP: 5011479-44.2023.8.24.0004.15.0001-25<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 26/05/2025 15:44

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/05/2025 15:29

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 20/05/2025 19:16

    Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

  • 06/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/03/2025 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 25/02/2025

  • 24/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011479-44.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MOISES ELIAS ADRIANO EDITAL Nº 310072235791 JUIZ DO PROCESSO: LIVIA BORGES ZWETSCH BECK - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): MOISES ELIAS ADRIANO, cpf: *65.***.*82-32, endereço: RUA JOAQUIM RODOLFO, 49, DE VILLA, Urussanga/SC - 88840000 (Residencial) Obs.: 4899992.8977, OUTROS RUA JOAQUIM RODOLFO TAVARES, 49, CX 925, DE VILLA, Urussanga/SC - 88840000 (Residencial) e Rua João Nelvio Savi, 160, N/D, Capinzal/SC - 89665000 (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para condenar MOISES ELIAS ADRIANO pela infração ao art. 329 do CP. à pena de 2 (dois) meses de detenção, no regime inicial aberto..

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/02/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 16:13

    Expedição de Edital - intimação

  • 21/02/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/02/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/02/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2025 12:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2025 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM

  • 13/02/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2025 17:40

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 13/02/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:26

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/11/2024 14:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2024 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/11/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/10/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 18:41

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 29/10/2024 18:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 29/10/2024 18:38:26)

  • 29/10/2024 18:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 29/10/2024 17:45. Refer. Evento 25

  • 03/09/2024 19:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 03/09/2024 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/09/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/09/2024 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

  • 02/09/2024 20:19

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 02/09/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:04

    Expedição de ofício

  • 23/08/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/08/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:46

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2024 09:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 29/10/2024 17:45

  • 29/05/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/03/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 15:06

    Nomeado defensor dativo

  • 26/02/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011479-44.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MOISES ELIAS ADRIANO EDITAL Nº 310053249909 CITANDO: MOISES ELIAS ADRIANO, CPF  *65.***.*82-32 Sintese da Denúncia: No dia 30 de janeiro de 2023, por volta das 16h45min, na Rua Presidente Nereu Ramos, Cidade Alta, em Araranguá/SC, o denunciado MOISES ELIAS ADRIANO opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra funcionário competente para executá-lo.

    Nas circunstâncias de tempo e local acima descritas, o denunciado, no intuito de se opor à abordagem pela guarnição da Polícia Militar, desferiu contra os policiais militares Joice Walnier dos Santos e João Batista dos Passos de Oliveira empurrões, fazendo com que estes caíssem e passassem a rolar junto do denunciado no chão.

    Assim agindo, o denunciado MOISES ELIAS ADRIANO infringiu o disposto no artigo 329 do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/01/2024 16:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004842-83.2022.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

  • 21/12/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 21/12/2023 12:01

    Intimação por Edital

  • 21/12/2023 12:01

    Expedição de Edital - citação

  • 21/12/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 11:58

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

  • 21/12/2023 11:58

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 21/12/2023 11:57

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

  • 01/12/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 17:57

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:31

    Distribuído por dependência - Número: 50008085920238240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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