TJSC - 5011478-59.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/02/2025 14:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/09/2024 14:49
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/09/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/03/2024 14:07
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/03/2024 14:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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13/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 17:35
Decisão interlocutória
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12/03/2024 12:14
Conclusos para decisão
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22/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011478-59.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO EDITAL Nº 310053249919 CITANDO: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO, CPF *97.***.*99-04 Sintese da Denúncia: No dia 26 de junho de 2020, por volta das 22h45min, na Rua Amaro José Pereira, s/n, Jardim das Avenidas, em Araranguá/SC, o denunciado FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, de forma deliberada e consciente, permitiu e entregou a direção da motocicleta Honda/NXR160 BROS ESDD, de placa BBO7898, ao seu funcionário, Alexsandro Fortunato da Silva, que, na data dos fatos, era pessoa não habilitada para condução de veículos automotores.
Assim agindo, o denunciado FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO infringiu o disposto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97).
C .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/12/2023 12:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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21/12/2023 12:05
Intimação por Edital
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21/12/2023 12:05
Expedição de Edital - citação
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21/12/2023 12:04
Juntada de Certidão
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21/12/2023 12:03
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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21/12/2023 12:03
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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21/12/2023 12:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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01/12/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 17:57
Decisão interlocutória
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01/12/2023 13:32
Conclusos para decisão
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28/11/2023 10:18
Distribuído por dependência - Número: 50046736120218240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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