05/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
30/08/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
26/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
26/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 259
25/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 259
22/08/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
22/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:46

Despacho
04/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50016335220258240062
20/03/2025 04:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
14/11/2024 09:16

Juntada de Petição
13/06/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
06/06/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
06/06/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
06/06/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
06/06/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
02/06/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
02/06/2023 16:01

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
02/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023 Data da sessão: 05/06/2023 09:00:00
19/05/2023 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000661-58.2020.8.24.0062/SC (Pauta: 51) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA (RÉU) PROCURADOR(A): CASSIO GABOARDI LUCAS PROCURADOR(A): JULIO CESAR QUEIROZ SULEIMAN RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: BERNADETE TRAINOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORI LUIZ DALBOSCO (OAB SC042511) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
18/05/2023 13:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
18/05/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/05/2023 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/06/2023 09:00 Sequencial: 51
27/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 232
22/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
13/03/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 231
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 226
01/03/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2023 09:10

Determinada a intimação
28/02/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
28/02/2023 15:18

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:00

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
28/02/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:31

Decisão interlocutória
23/02/2023 15:08

Conclusos para decisão com Agravo
23/02/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
14/02/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 217
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
25/01/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
23/01/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
23/01/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
20/01/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
20/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:42

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
06/12/2021 16:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões
06/12/2021 16:20

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
02/12/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
03/11/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/11/2021 13:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
03/11/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
14/10/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
11/10/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
11/10/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/10/2021 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/10/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/09/2021 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade
13/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2021 Data da sessão: 29/09/2021 13:30:00
10/09/2021 14:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2021
10/09/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/09/2021 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/09/2021 13:30 Sequencial: 460
24/06/2021 19:06

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 19:05

Juntada de Certidão
24/06/2021 19:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 164 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/06/2021 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS304)
24/06/2021 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
24/06/2021 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE TRAINOTTI. Justiça gratuita: Deferida.
24/06/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
24/06/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:45

Despacho
15/06/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 171. Guia: 1802526 Situação: Baixado.
15/06/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
28/05/2021 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/05/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 13:26

Despacho
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/05/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/04/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/04/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/04/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/04/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 16:29

Julgado procedente o pedido
23/04/2021 14:43

Conclusos para julgamento
23/04/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para decisão/despacho - 22/04/2021 14:22:54)
22/04/2021 14:21

Juntada de Petição
22/04/2021 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/03/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
18/03/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/03/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/03/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/03/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/02/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/02/2021 12:13

Despacho
25/01/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/11/2020 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/11/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
18/11/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/11/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/11/2020 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/11/2020 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/10/2020 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/10/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2020 12:58

Despacho
26/10/2020 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 105 e 112
26/10/2020 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/10/2020 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/10/2020 16:13

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2020 16:12

Juntada de Certidão
23/10/2020 15:08

Despacho
22/10/2020 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/10/2020 13:38

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2020 13:38

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2020 19:04

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2020 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2020 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2020 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2020 17:35

Despacho
21/10/2020 16:05

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2020 16:05

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2020 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/10/2020 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2020 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2020 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2020 16:51

Despacho
19/10/2020 14:59

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2020 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 95
19/10/2020 14:51

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2020 13:02

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2020 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2020 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2020 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2020 11:38

Despacho
16/10/2020 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2020 14:07

Juntada de Certidão
15/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
06/10/2020 16:43

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2020 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/10/2020 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2020 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2020 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2020 16:20

Despacho
02/10/2020 12:45

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2020 12:44

Juntada de Certidão
02/10/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
22/09/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
03/09/2020 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 75
18/08/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
18/08/2020 14:24

Juntada - Peças Digitalizadas
17/08/2020 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIZ BORTOLUZZI - EXCLUÍDA
17/08/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2020 19:04

Despacho
12/08/2020 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/07/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
06/07/2020 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
02/07/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
29/06/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 19:08

Despacho
25/06/2020 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas
23/06/2020 21:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
23/06/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
23/06/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
23/06/2020 08:44

Juntada de Petição
22/06/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 17:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
20/06/2020 16:33

Despacho
18/06/2020 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
16/06/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
01/06/2020 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/06/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
27/05/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 11:31

Juntada de Petição
27/05/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
24/05/2020 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
20/05/2020 15:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BAIXA - INCOMPETENCIA
16/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
14/05/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
06/05/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 17:23

Despacho
06/05/2020 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2020 10:44

Juntada de Petição
04/05/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
27/04/2020 10:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
24/04/2020 19:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 19:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 19:06

Concedida a tutela provisória
24/04/2020 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2020 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/04/2020 13:47

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
24/04/2020 13:47

Juntada - Peças Digitalizadas
11/04/2020 21:17

Baixa Definitiva
11/04/2020 21:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 9 e 11
11/04/2020 21:16

Juntada - Peças Digitalizadas
09/04/2020 14:49

Terminativa - Declarada incompetência
08/04/2020 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
03/04/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 17:38

Despacho
03/04/2020 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2020 13:52

Juntada de Petição
23/03/2020 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11
16/03/2020 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
12/03/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/03/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 12:09

Juntada de Petição
10/03/2020 13:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/03/2020 10:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/03/2020 18:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 18:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 18:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
03/03/2020 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00