TJSC - 5073395-91.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 18:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0902148-35.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 30, 35
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29/05/2024 19:07
Baixa Definitiva
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28/05/2024 10:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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28/05/2024 10:05
Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS UNIAO LTDA
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28/05/2024 10:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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22/05/2024 16:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/05/2024 16:01
Transitado em Julgado
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22/05/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 10:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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23/04/2024 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 09:36
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073395-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): JOAO ARNO DELITSCH PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN AGRAVADO: COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS UNIAO LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/04/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 7
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04/04/2024 10:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
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03/04/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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20/02/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 09:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073395-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): JOAO ARNO DELITSCH PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS UNIAO LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/01/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6
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12/01/2024 15:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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12/01/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/01/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/01/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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01/12/2023 17:44
Expedição de ofício - 1 carta
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01/12/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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01/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 23:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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30/11/2023 23:25
Juntada de Certidão
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30/11/2023 12:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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30/11/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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30/11/2023 10:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37, 30 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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