TJSC - 5056211-25.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 22:55
Baixa Definitiva
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22/04/2024 19:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/04/2024 19:05
Custas Satisfeitas - Parte: REGIS EDUARDO ROCHA MONTEIRO
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22/04/2024 19:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/04/2024 16:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012445-56.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 38
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17/04/2024 08:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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17/04/2024 08:45
Transitado em Julgado
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/03/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/02/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/02/2024 15:42
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012445-56.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
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20/02/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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20/02/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 09:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056211-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN AGRAVADO: REGIS EDUARDO ROCHA MONTEIRO ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/01/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
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18/12/2023 14:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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18/12/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2023 13:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012445-56.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
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20/09/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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19/09/2023 20:23
Decisão interlocutória
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18/09/2023 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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18/09/2023 11:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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