04/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
20/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:43

Decisão interlocutória
06/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/04/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIC ROCHA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
15/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 18/10/2024
17/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2024 Prazo do edital: 04/11/2024 Prazo de citação/intimação: 14/11/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5019411-57.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ERIC ROCHA DOS SANTOS EDITAL Nº 310066787664 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: ERIC ROCHA DOS SANTOS, CPF: 049.***.***-29, nascido em 27/08/2001, filho de DANIELE RODRIGUES DA ROCHA e de ISAC ALBERTO DOS SANTOS.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...Assim agindo, ERIC ROCHA DOS SANTOS praticou o fato previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, adotando-se o procedimento especial (artigo 54 e seguintes da Lei 11.343/2006), com a notificação do Denunciado para oferecer defesa preliminar no prazo de 10 dias (nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006) e, após o recebimento da denúncia, seja o Denunciado citado (nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006) para audiência de instrução e julgamento para a colheita de provas, em especial inquirição das testemunhas abaixo arroladas, e a realização de interrogatório (art. 56 da Lei 11.343/2006), sendo, ao final, julgada procedente a imputação para condenar o Denunciado à sanção correspondente à infração penal por ele praticada.".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024
16/10/2024 09:38

Expedição de Edital - citação
15/10/2024 17:03

Recebida a denúncia
11/10/2024 07:26

Conclusos para decisão
11/10/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/09/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065132A
20/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/07/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030039
26/06/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para despacho - 13/05/2024 14:18:03)
25/06/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 53
28/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2024 14:22

Juntada de Petição
27/05/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/05/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
12/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:25

Despacho
02/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/03/2024 09:51

Juntada de Petição
06/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024 Prazo do edital: 19/02/2024 Prazo de citação/intimação: 29/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5019411-57.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ERIC ROCHA DOS SANTOS EDITAL Nº 310054219244 JUIZ DO PROCESSO: Viviana Gazaniga Maia - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): ERIC ROCHA DOS SANTOS, CPF ***.***.600.029, nascido em 27/08/2001, filho de DANIELE RODRIGUES DA ROCHA e ISAC ALBERTO DOS SANTOS.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: *...Assim agindo, ERIC ROCHA DOS SANTOS praticou o fato previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, adotando-se o procedimento especial (artigo 54 e seguintes da Lei 11.343/2006), com a notificação do Denunciado para oferecer defesa preliminar no prazo de 10 dias (nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006)...* Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada. ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024
31/01/2024 14:46

Expedição de Edital
19/01/2024 15:38

Despacho
15/01/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/01/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/12/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/11/2023 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5 Motivo: A rua indicada (Rua 46) não consta dos mapas disponíveis desta Comarca, razão porque restituo o mandado à complementação/ajuste do endereço.
20/11/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
20/11/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011203-84.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
20/11/2023 09:39

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/11/2023 17:07

Despacho
01/11/2023 13:04

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIC ROCHA DOS SANTOS - DENUNCIADO
01/11/2023 09:42

Distribuído por dependência - Número: 50112038420238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00