TJSC - 0002561-52.2014.8.24.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

CLAITON VANDERLEI DOS SANTOS

CPF *67.***.*12-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 09:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA02CV0

  • 24/07/2023 09:42

    Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/06/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/06/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 31/05/2023 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 18:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002561-52.2014.8.24.0037/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAITON VANDERLEI DOS SANTOS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 11/05/2023 21:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/05/2023 20:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 15/02/2023 18:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 15/02/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/02/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/02/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2023 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 09/02/2023 17:25

    Vista ao MP

  • 08/02/2023 21:10

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 08/02/2023 21:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:40

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 08/02/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 08/02/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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