01/09/2025 09:58

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
29/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
29/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
27/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 270
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 270
25/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 270
25/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 258
22/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
22/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
22/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5027898-91.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 00058827820168240020/SC)RELATOR: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSRÉU: EDUARDO LUIZ HONORIOADVOGADO(A): ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA (OAB SC069209)RÉU: BRUNO JUSTINO FRANCISCOADVOGADO(A): GIULIA BURIGO DALMOLIM (OAB SC052500)ADVOGADO(A): VANESSA NUERNBERG (OAB SC017176)RÉU: ISAAC DE MELO ALVESADVOGADO(A): ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA (OAB SC069209)RÉU: FERNANDO MAGALDI MEDEIROSADVOGADO(A): VANESSA NUERNBERG (OAB SC017176)ADVOGADO(A): GIULIA BURIGO DALMOLIM (OAB SC052500)RÉU: UELITON PATRICK PEREIRAADVOGADO(A): ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 255 - 20/08/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
20/08/2025 10:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260
20/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
20/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
20/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
20/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
15/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 240 e 241
13/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241
12/08/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 239
12/08/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
12/08/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
12/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241
12/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 218 e 219
11/08/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241
11/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
08/08/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 08/08/2025 17:00. Refer. Evento 150
06/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219
06/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
05/08/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 217
05/08/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
05/08/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219
05/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
04/08/2025 17:09

Juntada de Petição
04/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
04/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
04/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
04/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
04/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
04/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 14:58

Indeferido o pedido
04/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
04/08/2025 14:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
04/08/2025 07:57

Juntada de Petição
01/08/2025 09:51

Juntada de Petição
01/08/2025 09:50

Juntada de Petição
01/08/2025 09:49

Juntada de Petição
01/08/2025 09:48

Juntada de Petição
01/08/2025 09:48

Juntada de Petição
28/07/2025 17:45

Juntada de Petição
23/07/2025 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 23/07/2025
14/07/2025 16:30

Juntada de Petição
08/07/2025 21:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 08/07/2025
08/07/2025 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 08/07/2025
02/07/2025 13:43

Juntada de Petição
01/07/2025 14:45

Juntado(a)
25/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/06/2025 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 24/06/2025
23/06/2025 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179 Data do cumprimento: 23/06/2025
23/06/2025 14:50

Juntado(a)
20/06/2025 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169 Data do cumprimento: 20/06/2025
20/06/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
20/06/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
20/06/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
20/06/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
20/06/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
19/06/2025 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 19/06/2025
18/06/2025 18:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: FABIANO COLOMBO (por substituição em 23/06/2025 18:30:08)
18/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:33

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/06/2025 17:27

Expedição de Mandado - YCACEMAN
18/06/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI DE OLIVEIRA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2025 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168 Motivo: Cep pertence a içara
18/06/2025 17:18

Expedição de Mandado - YCACEMAN
18/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI VELHO GABRIEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: JAIRTON PAVAN
18/06/2025 17:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME VIEIRA COLONETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:09

Expedição de ofício
18/06/2025 17:00

Expedição de Mandado - YCACEMAN
18/06/2025 16:55

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/06/2025 16:51

Expedição de Mandado - YCACEMAN
18/06/2025 16:35

Expedição de Mandado - YCACEMAN
17/06/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155
09/06/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 154
09/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
06/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
05/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:29

Decisão interlocutória
05/06/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 08/08/2025 17:00
14/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:28

Juntada de Petição
23/04/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
22/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
12/04/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/04/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135
07/04/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/04/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/04/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:12

Despacho
27/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117
09/01/2025 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS JUSTINO FRANCISCO - EXCLUÍDA
09/01/2025 13:24

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50002021220258240020
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/12/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/12/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116
09/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/12/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:51

Decisão interlocutória
10/06/2024 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 08/06/2024
11/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
10/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS JUSTINO FRANCISCO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
24/04/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/04/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/04/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 19:38

Decisão interlocutória
05/04/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
05/04/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81
05/04/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/04/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/04/2024 19:16

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:16

Expedição de Mandado - YCACEMAN
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/04/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/04/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/04/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/04/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/04/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/04/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:58

Juntado(a)
05/03/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/03/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/03/2024 18:50

Juntado(a)
29/02/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/02/2024 23:39

Juntada de Petição
08/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/02/2024 09:53

Juntada de Petição - ISAAC DE MELO ALVES (SC069209 - ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA)
31/01/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/02/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5027898-91.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOUGLAS JUSTINO FRANCISCO RÉU: EDUARDO LUIZ HONORIO RÉU: BRUNO JUSTINO FRANCISCO RÉU: ISAAC DE MELO ALVES RÉU: FERNANDO MAGALDI MEDEIROS RÉU: UELITON PATRICK PEREIRA EDITAL Nº 310053358160 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS JUSTINO FRANCISCO, nascido em 6/1/1993, natural de Imaruí/SC, filho de Ana Lúcia Rodrigues Justino e Loreni Teixeira, CPF n. 094.***.***-83, e BRUNO JUSTINO FRANCISCO, nascido em 9/7/1991, natural de Laguna/SC, filho de Ana Lúcia Rodrigues Justino e Loreni Teixeira Francisco, CPF n. 070.***.***-03 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1 – CRIME DE POSSE DE ARTEFATO EXPLOSIVO OU INCENDIÁRIO No dia 11 de julho de 2016, às 23h40, no pátio do posto São Pedro, situado na Avenida Centenário, bairro Próspera, município de Criciúma/SC, os denunciados EDUARDO LUIZ HONORIO, BRUNO JUSTINO FRANCISCO, DOUGLAS JUSTINO FRANCISCO, ISAAC DE MELO ALVES, FERNANDO MAGALDI MEDEIROS e UELITON PATRICK PEREIRA, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, possuíam, no interior do veículo, marca/modelo gol volkswagen, cor verde, placas MBL3907, artefato explosivo, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, consistente em 2 (dois) explosivos de dinamites com 2 (dois) brinéis.

FATO 2 – CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA No ano de 2016, no município de Criciúma, os denunciados EDUARDO LUIZ HONORIO, BRUNO JUSTINO FRANCISCO, DOUGLAS JUSTINO FRANCISCO, ISAAC DE MELO ALVES, FERNANDO MAGALDI MEDEIROS e UELITON PATRICK PEREIRA, de forma consciente e voluntária, associaram-se entre si, para o fim de praticar o crime de posse de artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Por assim agir, os denunciados EDUARDO LUIZ HONORIO, BRUNO JUSTINO FRANCISCO, DOUGLAS JUSTINO FRANCISCO, ISAAC DE MELO ALVES, FERNANDO MAGALDI MEDEIROS e UELITON PATRICK PEREIRA incorreram nas sanções do artigo 16, § 1º, inciso III da Lei n. 10.826/2003 e artigo 288, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/01/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/01/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 10:40

Juntada de Petição
09/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
09/01/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 09/01/2024 15:19:14)
09/01/2024 15:19

Expedição de Edital - citação
09/01/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/01/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/12/2023 22:06

Juntada de Petição - EDUARDO LUIZ HONORIO (SC069209 - ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA)
22/12/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2023 23:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 19/12/2023
17/12/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/12/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 20:34

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/12/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
06/12/2023 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
20/11/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 40
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 26
09/11/2023 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 09/11/2023
01/11/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/11/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/11/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:32

Juntado(a)
01/11/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
01/11/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
01/11/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS
01/11/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/11/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/11/2023 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
31/10/2023 21:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0005882-78.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 167
31/10/2023 19:41

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:25

Expedição de Mandado - CUACEMAN
31/10/2023 19:24

Expedição de Mandado - YCACEMAN
31/10/2023 19:24

Expedição de Mandado - YCACEMAN
31/10/2023 19:23

Expedição de Mandado - YCACEMAN
31/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2023 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UELITON PATRICK PEREIRA - DENUNCIADO
31/10/2023 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAAC DE MELO ALVES - DENUNCIADO
31/10/2023 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO MAGALDI MEDEIROS - DENUNCIADO
31/10/2023 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO LUIZ HONORIO - DENUNCIADO
31/10/2023 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS JUSTINO FRANCISCO - DENUNCIADO
31/10/2023 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO JUSTINO FRANCISCO - DENUNCIADO
31/10/2023 19:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UELITON PATRICK PEREIRA - EXCLUÍDA
31/10/2023 19:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO MAGALDO MEDEIROS - EXCLUÍDA
31/10/2023 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISAAC DE MELO ALVES - EXCLUÍDA
31/10/2023 18:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO JUSTINO FRANCISCO - EXCLUÍDA
31/10/2023 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO LUIZ HONORIO - EXCLUÍDA
31/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 17:44

Recebida a denúncia
31/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:26

Distribuído por dependência - Número: 00058827820168240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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