TJSC - 5079997-29.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
07/08/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/08/2025 15:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028981-36.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 49
-
25/03/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
17/03/2025 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/03/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/03/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/03/2025 15:22
Despacho
-
07/03/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 14:00
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/11/2025 17:00. Refer. Evento 46
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/02/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO DO AMARAL POLI. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 15:12
Decisão interlocutória
-
19/02/2025 14:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/04/2026 17:00
-
03/02/2025 22:04
Juntada de Petição
-
03/02/2025 22:03
Juntada de Petição
-
03/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/02/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 14:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FERNANDO DO AMARAL POLI - DENUNCIADO
-
29/01/2025 14:48
Juntado(a)
-
29/01/2025 13:13
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004797120258240523/SC referente ao evento 5
-
22/01/2025 19:16
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 19:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/01/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/01/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/01/2025 09:46
Juntada de Petição
-
01/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/03/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/03/2024 17:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
01/03/2024 17:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FERNANDO DO AMARAL POLI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
01/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 17:33
Decisão interlocutória
-
29/02/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/02/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/02/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
30/01/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/01/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5079997-29.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIS FERNANDO DO AMARAL POLI EDITAL Nº 310054114801 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA LERCH LUNARDI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS FERNANDO DO AMARAL POLI, Endereço: Servidão Alphaville, 281 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058489, Florianópolis/SC (Residencial), Rodovia João Gualberto Soares, 4611 - São João do Rio Vermelho - 88060000, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Iguaçu, 102 - Cajuru - 80230902, Curitiba/PR (Residencial), Rua Marechal Setembrino de Carvalho, 4069 - Esperança - 98020037, Cruz Alta/RS (Residencial), Servidão Beira Rio, 400, Prox.
Ao Red Park - São João do Rio Vermelho - 88060223, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Nossa Senhora Aparecida, 281 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058089, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão das Caliandras, 52, telefone n. (48) 98876-5282 - São João do Rio Vermelho - 88060210, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 09 de abril de 2023, por volta das 17h25min, na Rua João Gualberto Soares, s/n, bairro São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, o denunciado LUIS FERNANDO DO AMARAL POLI, de forma consciente e voluntária, portava e mantinha sob a sua guarda 1 (uma) arma de fogo tipo espingarda, calibre 24, número de série 10964; 1 (uma) arma de fogo tipo revólver, marca Rossi, calibre .380, número de série aa137326; 18 (dezoito) munições da marca CBC, modelo cruzeiro, sendo duas cartuchos deflagrados e 16 intactos; e 7 (sete) munições da marca CBC, modelo spl, sendo 1 cartucho deflagrado e 6 intactos, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme se extrai do auto de exibição e apreensão constante no evento 1 – P_FLAGRANTE1, fl. 12. Segundo apurado, na ocasião, a arma de fogo tipo espingarda e as munições estavam acondicionadas no interior do veículo Fiat/Stilo, placas MCD1767, de propriedade de Suzana dos Santos Vaz, esposa de LUIS FERNANDO DO AMARAL POLI, enquanto a arma tipo revólver estava junto do denunciado. Nas mesmas condições de tempo, o denunciado LUIS FERNANDO DO AMARAL POLI, de forma consciente e voluntária, fez uso de documento de identidade falsificado, apresentando, na Delegacia de Polícia, um registro de identidade emitido no Estado do Rio Grande do Sul em nome de Paulo Ricardo de Amaral Poli12 .
Assim agindo, o denunciado LUIS FERNANDO DO AMARAL POLI incorreu nas sanções dos artigos 14 da Lei n. 10.826/03 e 304 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/01/2024 17:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024
-
29/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 17:05
Expedição de ofício
-
29/01/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/01/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/01/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/10/2023 10:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
17/10/2023 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
-
17/10/2023 14:20
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
05/09/2023 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2023 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 18:53
Recebida a denúncia
-
04/09/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 19:02
Distribuído por dependência - Número: 50289813620238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005412-91.2022.8.24.0006
Alvaro Borges de Oliveira
Maurilia Lusia Vieira
Advogado: Emanuela Cristina Andrade Lacerda
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/11/2023 16:25
Processo nº 5005412-91.2022.8.24.0006
Emanuela Cristina Andrade Lacerda
Maurilia Lusia Vieira
Advogado: Giovanni Gervin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/08/2022 11:02
Processo nº 5000763-30.2023.8.24.0077
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
Paula Bacelar Belo de Oliveira
Advogado: Jonas de Lima Vieira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/06/2023 18:30
Processo nº 5023542-24.2021.8.24.0020
Forte Brilho Especialidades Quimicas Ltd...
Industria e Comercio de Confeccoes Dalet...
Advogado: Fernando Morsch
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/11/2021 21:16
Processo nº 0300846-18.2017.8.24.0126
Valdori Ferreira
Antonio Staco Fedalto
Advogado: Marta Regina Bedin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/02/2018 18:14