25/04/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição
05/03/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição
22/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/10/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
14/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/10/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
11/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:25

Decisão interlocutória
09/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
08/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/09/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
05/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:41

Juntada de Petição
09/05/2024 16:11

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/02/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/01/2024 12:06

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024 Prazo do edital: 01/03/2024 Prazo de citação/intimação: 08/03/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 5000763-30.2023.8.24.0077/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULA BACELAR BELO DE OLIVEIRA ACUSADO: KLEYDSON RODRIGUES ROSA DA SILVA EDITAL Nº 310054114612 JUIZ DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Terceiros Interessados Prazo do Edital: 30 dias DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 61, § 1º e seguintes da Lei n. 11.343/2006, DETERMINO a alienação antecipada do veículo GM/CLASSIC LIFE, placa AMD1375, depositado no pátio da Delegacia de Polícia, que deverá ser realizada por leiloeiro contratado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), observando-se: a) Nos termos do art. 61, § 2º, desnecessária a abertura de autos apartados para o procedimento de alienação, tendo em vista que já instaurado em procedimento próprio. Determino a manutenação do apensamento aos autos da ação penal.b) Determino a avaliação do veículo, a ser realizada por Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.b.1) Intime-se a autoridade policial para informar o local em que o veículo se encontra.b.2) O Oficial de Justiça, como base no Manual de Avaliação e Alienação Definitiva e Cautelar, disponibilizado na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deverá: 1) informar se o veículo se encontra em condições de segurança para trafegar em via aberta ao público, bem como identificar o veículo que deverá ser considerado como sucata; 2) estabelecer o valor econômico do bem. c) Com a avaliação, intimem-se o órgão gestor do Funad, o Ministério Público, o interessado e eventuais terceiros, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.Não havendo divergências, desde já homologo o valor atribuído.

VEÍCULO: 1 (um) veículo GM/CLASSIC LIFE, placa AMD1375 de cor bege, 4 portas, ano de fabricação/modelo 2004/2005, a gasolina, Renavam 837767148. AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Prazo: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da avaliação do veículo, conforme a parte transcrita na parte superior deste edital, bem como para apresentar manifestação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/01/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/01/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024
29/01/2024 17:07

Expedição de Edital - intimação
29/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/01/2024 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 19/01/2024
16/01/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES
15/01/2024 18:22

Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN
15/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000747-76.2023.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 143
17/08/2023 15:12

Juntada de Petição
12/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/08/2023 22:29

Juntada de Petição
11/08/2023 22:29

Juntada de Petição
11/08/2023 22:29

Juntada de Petição
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:22

Expedição de ofício
21/07/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:44

Decisão interlocutória
11/07/2023 18:14

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:53

Despacho
23/06/2023 13:52

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/06/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2023 19:54

Juntada de Petição - PAULA BACELAR BELO DE OLIVEIRA (SC046289 - JONAS DE LIMA VIEIRA)
15/06/2023 10:51

Juntada de Petição
13/06/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 19:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000747-76.2023.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
13/06/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/06/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
13/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 18:30

Distribuído por dependência - Número: 50007477620238240077/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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