TJSC - 5011124-29.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

IRENE CORDEIRO DE CARVALHO

CPF *79.***.*74-15

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB: 028180/SC

CPF *54.***.*92-36

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 13/06/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/06/2024 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 12/06/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 75

  • 12/06/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/06/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/06/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/06/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/06/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Recurso Especial sobrestado

  • 21/05/2024 06:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 11/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/03/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/03/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2024 14:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/02/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/02/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 55

  • 07/02/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/02/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/02/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/02/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 02/02/2024 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 16:30

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011124-29.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: IRENE CORDEIRO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 12/01/2024 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 11/01/2024 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 11/01/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/01/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137

  • 26/12/2023 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0401

  • 20/12/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/11/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 33

  • 03/11/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/11/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/10/2023 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 30/10/2023 18:25

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/09/2023 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/09/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 13

  • 05/09/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/09/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 18:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 31/08/2023 18:54

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 16/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 16/08/2023 08:40

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 16/08/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 08:37

    Alterado o assunto processual

  • 16/08/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/08/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/08/2023 17:23

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 15/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE CORDEIRO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/08/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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