TJSC - 5055368-60.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSOL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ: 23.563.866/0001-06

Advogados

JAILSON FERNANDES

OAB: 020146/SC

CPF *67.***.*53-15

LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS

OAB: 065238/SC

CPF *15.***.*77-08

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ: 83.021.857/0001-15

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC - PINHALZINHO

PREFEITO - MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC - PINHALZINHO

Advogados

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB: 027264/SC

CPF *43.***.*05-07

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB: 034542/SC

CPF *09.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 13:49

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 13:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 03/05/2024 13:41

    Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - PINHALZINHO

  • 03/05/2024 13:41

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - PINHALZINHO

  • 03/05/2024 13:41

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

  • 03/05/2024 13:41

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CASSOL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA

  • 25/04/2024 14:19

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/04/2024 14:18

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/03/2024 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/03/2024 15:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50024295320238240049/SC

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 11/03/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/03/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 29/02/2024 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/02/2024 19:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50024295320238240049/SC

  • 02/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5055368-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: CASSOL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS (OAB SC065238) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - PINHALZINHO AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - PINHALZINHO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC PROCURADOR(A): GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ PROCURADOR(A): RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 01/02/2024 19:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

  • 01/02/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 01/02/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/01/2024 17:05

    Retirado de pauta

  • 29/01/2024 17:25

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 17:25

    Juntada de Petição

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055368-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: CASSOL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - PINHALZINHO AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - PINHALZINHO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC PROCURADOR(A): GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ PROCURADOR(A): RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 12/01/2024 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 11/01/2024 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 11/01/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 11/01/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/01/2024 10:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 19/12/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/12/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/11/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 28/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 17:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 28/09/2023 17:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/09/2023 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (12/09/2023). Guia: 6397693 Situação: Baixado.

  • 13/09/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 13/09/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:33

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 12/09/2023 21:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6397693 Situação: Em aberto.

  • 12/09/2023 21:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002633-62.2021.8.24.0051

Celina Baptista Serednitzkei

Banco Bmg S.A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5003171-06.2021.8.24.0031

Nelson Ruczkowski

Banco Pan S.A.

Advogado: Herland Fernando Chavez

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5000476-41.2021.8.24.0076

Eloi Orides Machado

Banco Bmg S.A

Advogado: Matheus Scarabelot Cidade

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/11/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5065593-42.2023.8.24.0000

J.a.01 Desenvolvimento Urbano LTDA

Municipio de Sao Jose-Sc

Advogado: Leonardo Reis de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/10/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5002817-83.2023.8.24.0039

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ebert Oliveira dos Santos

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/02/2023 14:43

Exibir Processo