TJSC - 5053344-59.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

M.F.BERTOLUCCI & CIA LTDA

CNPJ: 03.704.628/0001-66

Advogados

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES

OAB: 064952/SC

CPF *92.***.*98-96

JONAS BORTOLETTO SANTOS

OAB: 48315/SC

CPF *47.***.*93-65

CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA

OAB: 040911/SC

CPF *64.***.*90-84

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS

OAB: 037879/SC

CPF *80.***.*49-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 00.909.972/0001-01

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB: 010677/SC

CPF *23.***.*11-87

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 363574/SP

CPF *45.***.*43-33

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF *27.***.*06-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2024 12:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 14/06/2024 12:12

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 14/06/2024 12:12

    Custas Satisfeitas - Parte: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

  • 14/06/2024 12:12

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: M.F.BERTOLUCCI & CIA LTDA

  • 07/06/2024 10:15

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/06/2024 10:13

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 15/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 21/04/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 09:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 09:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 04/04/2024 15:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5053344-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: M.F.BERTOLUCCI & CIA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): JONAS BORTOLETTO SANTOS (OAB SC48315B) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA (OAB SC040911) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 14/03/2024 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 14/03/2024 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 29/02/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/02/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/02/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/02/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/02/2024 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 19/02/2024 16:29

    Retirado de pauta

  • 19/02/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 19/02/2024 16:00

    Despacho

  • 02/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5053344-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: M.F.BERTOLUCCI & CIA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): JONAS BORTOLETTO SANTOS (OAB SC48315B) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA (OAB SC040911) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 01/02/2024 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

  • 01/02/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 01/02/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 21/11/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/11/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/09/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 22/09/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/09/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 15:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 13/09/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 12:02

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 12/09/2023 23:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/09/2023 23:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 05/09/2023 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (04/09/2023). Guia: 6341979 Situação: Baixado.

  • 04/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6341979 Situação: Em aberto.

  • 04/09/2023 11:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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