TJSC - 5065315-41.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ: 82.508.433/0001-17

Advogados

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB: /PR

CPF *41.***.*97-03

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA

OAB: 035634/SC

CPF *10.***.*75-09

DENISE MARIA DULLIUS

OAB: 020542/SC

CPF *22.***.*04-52

THIAGO ZELIN

OAB: 037362/SC

CPF *47.***.*69-51

Polo Passivo

Partes

ESTANCIA DAS AGUAS INCORPORACOES E LOCACOES SA

CNPJ: 85.135.820/0001-43

Advogados

ELOI JOSE ANSELMI

OAB: 004192/SC

CPF *51.***.*88-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 17:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5065315412023824000020240618171535

  • 18/06/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 03/06/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 03/06/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/05/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 20:08

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50179345120218240018/SC

  • 29/05/2024 17:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/05/2024 17:33

    Recurso Especial Admitido

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/05/2024 12:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/05/2024 18:07

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/05/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/05/2024 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 18:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/05/2024 18:26

    Despacho

  • 07/05/2024 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 07/05/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/05/2024 16:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/04/2024 14:34

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/04/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 542565, Subguia 104468 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 22/04/2024 18:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 542565, Subguia 104468

  • 22/04/2024 18:07

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 542565 - R$ 233,96

  • 12/04/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 08:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 12/04/2024 08:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2024 12:00

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 25/03/2024 14:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 25/03/2024 14:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/03/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 04/03/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2024 08:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 02/03/2024 08:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 16:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5065315-41.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER AGRAVADO: ESTANCIA DAS AGUAS RECREACAO E TURISMO SA ADVOGADO(A): ELOI JOSE ANSELMI (OAB SC004192) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 01/02/2024 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

  • 01/02/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/02/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/11/2023 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/11/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 07/11/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:10

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 07/11/2023 17:09

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização por Dano Material

  • 07/11/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTANCIA DAS AGUAS RECREACAO E TURISMO SA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2023 12:47

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 06/11/2023 21:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 06/11/2023 21:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/10/2023). Guia: 6665857 Situação: Baixado.

  • 27/10/2023 15:41

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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