TJSC - 0300301-24.2014.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0300301242014824016720250204124837
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/01/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/01/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/01/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/01/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/12/2024 18:07
Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia
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09/09/2024 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2024 17:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/07/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 14:24
Juntada de Petição
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13/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 571162, Subguia 109891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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11/06/2024 13:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 571162, Subguia 109891
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11/06/2024 13:16
Juntada - Guia Gerada - POLIMIX CONCRETO LTDA - Guia 571162 - R$ 233,96
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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22/05/2024 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2024 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0300301-24.2014.8.24.0167/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO APELADO: POLIMIX CONCRETO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/04/2024 19:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2024 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100
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24/04/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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24/04/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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20/03/2024 19:10
Determinada a intimação
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2024 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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11/03/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/03/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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29/02/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/02/2024 16:58
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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02/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
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02/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0300301-24.2014.8.24.0167/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: POLIMIX CONCRETO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/02/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024
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01/02/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/02/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/01/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2023 09:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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30/11/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 09:52
Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido em parte
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25/09/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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25/09/2023 12:09
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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22/09/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/09/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA • Arquivo
DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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