TJSC - 5027727-62.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 10.560.694/0002-56

Advogados

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

OAB: 228662/RJ

CPF *59.***.*56-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 19/09/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/09/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/09/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/09/2023 16:58

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 04/09/2023 16:58

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/09/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/08/2023 14:17

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 18/08/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/08/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/08/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/08/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 17:31

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

  • 15/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/08/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/08/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/08/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/07/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/07/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 19:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 03/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 393231, Subguia 79231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 03/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 393232, Subguia 79232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 30/06/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/06/2023 15:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 393232, Subguia 79232

  • 28/06/2023 15:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 393231, Subguia 79231

  • 28/06/2023 15:14

    Juntada - Guia Gerada - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 393232 - R$ 224,84

  • 28/06/2023 15:14

    Juntada - Guia Gerada - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 393231 - R$ 224,84

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/06/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 31/05/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/05/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 19:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 30/05/2023 18:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5027727-62.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO (OAB RJ228662) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 11/05/2023 21:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/05/2023 20:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 141

  • 08/05/2023 16:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 08/05/2023 16:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/05/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/04/2023 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 18/04/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 14:30

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

  • 30/03/2023 20:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023

  • 30/03/2023 20:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/03/2023 20:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122

  • 21/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 21/03/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/03/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/03/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/03/2023 18:02

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 16/03/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 17:30

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 15/03/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/03/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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