TJSC - 5061170-39.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SANTA TERESINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 82.988.858/0001-70

Advogados

MARCELO BEAL CORDOVA

OAB: 014264/SC

CPF *44.***.*40-30

CAMILA LUNARDI STEINER

OAB: 023082/SC

CPF *27.***.*39-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

Advogados

RAMON REINERT CENSI

OAB: 045563/SC

CPF *72.***.*21-44

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 13:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 25/03/2024 13:11

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SANTA TERESINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

  • 25/03/2024 13:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

  • 11/03/2024 14:11

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 11/03/2024 14:11

    Transitado em Julgado

  • 11/03/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/03/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 02/02/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 31/01/2024 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 10:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061170-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: SANTA TERESINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BEAL CORDOVA (OAB SC014264) ADVOGADO(A): CAMILA LUNARDI STEINER (OAB SC023082) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): RAMON REINERT CENSI PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/01/2024 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 14:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 162

  • 06/12/2023 18:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 06/12/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/11/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 17/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 13:20

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05011422320118240011/SC

  • 16/10/2023 21:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 16/10/2023 21:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/10/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 09/10/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:21

    Alterado o assunto processual

  • 09/10/2023 14:05

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 09/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (04/10/2023). Guia: 6548510 Situação: Baixado.

  • 09/10/2023 13:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 284, 276 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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