TJSC - 5016303-95.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2024 11:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
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31/03/2024 11:28
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024
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28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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12/02/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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31/01/2024 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 10:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016303-95.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDO MORSCH APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GISELE FIDELIS CONSTANTE PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 209
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06/12/2023 10:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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05/12/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2023 13:08
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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30/11/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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30/11/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/11/2023 13:05
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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