TJSC - 5071350-17.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 18:28
Baixa Definitiva
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31/01/2024 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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31/01/2024 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 10:34
Declarado competente - por unanimidade
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15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5071350-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS SUSCITANTE: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SIMONE MARINS DA ROSA (Pais) ADVOGADO(A): FLAVIO RAMOS BALSINI INTERESSADO: RAYCHA MARINS DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIO RAMOS BALSINI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 219
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05/12/2023 12:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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05/12/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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03/12/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/11/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2023 16:52
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50022263120238240166/SC
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23/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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23/11/2023 15:30
Despacho
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22/11/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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