TJSC - 0000389-12.2019.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 12:06
Baixa Definitiva
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29/07/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 764
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29/07/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 764
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29/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/07/2024 18:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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19/07/2024 17:49
Expedição de Guia Recolhimento
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18/07/2024 18:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL COSTA DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO
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18/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 757
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18/07/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 757
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18/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 746
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17/07/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 750
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17/07/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 750
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17/07/2024 16:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
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17/07/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2024. Parte DANIEL COSTA DOS SANTOS, Guia 8362051, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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17/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 16:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL COSTA DOS SANTOS - Guia 8362051 - R$ 984,35
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17/07/2024 16:45
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/07/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 746
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16/07/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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16/07/2024 14:41
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(DANIEL COSTA DOS SANTOS)
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16/07/2024 14:40
Juntada de Mandado de Prisão
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16/07/2024 11:30
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2024 11:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
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16/07/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL COSTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 736
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15/07/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 736
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11/07/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 735
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11/07/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 735
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10/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:52
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
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10/07/2024 15:27
Recebidos os autos - TJSC -> CBKUN Número: 00003891220198240216/TJSC
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11/06/2024 18:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00003891220198240216/TJSC
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27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000389-12.2019.8.24.0216/SC (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: DANIEL COSTA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA DE ATHAYDE (OAB SC043327) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA JURADO: EDUARDO MENDES MOTA (JURADO) TESTEMUNHA RÉU: MARCELO PEREIRA DE JESUS (TESTEMUNHA RÉU) JURADO: ELIANA CARVALHO DOS SANTOS (JURADO) JURADO: FÁTIMA GORETE PERUZZOLO AMADO (JURADO) JURADO: GEISEMERY APARECIDA VARELA MOTA (JURADO) JURADO: INDIAMAR DETOFFOL GONZATTO DA SILVA (JURADO) JURADO: JAISON AGOSTINHO SCOTTI GAZOLLA (JURADO) JURADO: JHONATAN FELIPE DUARTE (JURADO) JURADO: KELVIN JUNIOR DA SILVA SANTOS (JURADO) JURADO: LUCAS WALTRICK MOTA (JURADO) JURADO: LUCIAN JUNIOR DOS SANTOS MOTA (JURADO) JURADO: MARILUCE RAMOS TRINDADE (JURADO) JURADO: MARIOLI DOS SANTOS PEREIRA (JURADO) JURADO: NARCIZO JUNIOR DUTRA (JURADO) JURADO: NILSON ROGERIO DE JESUS (JURADO) JURADO: OSNI SILVA SANTOS (JURADO) JURADO: PAULO ANTONIO CHAVES LINS (JURADO) JURADO: RENI DUARTE DOS SANTOS (JURADO) JURADO: ROSANE DE FREITAS MADRUGA MOREIRA (JURADO) JURADO: SAMUEL FREITAS DE OLIVEIRA (JURADO) JURADO: SILVANA MARIA PEREIRA (JURADO) JURADO: VALDECI XAVIER DA SILVA (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: DARLENE NAIARA DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: GIBRAIL RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MARCO AURÉLIO ZARDO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ANTONIO MARQUES MOREIRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: LUCIANO MALINVERNI APPEL (TESTEMUNHA RÉU) JURADO: CLEITON LUIZ ALVES (JURADO) JURADO: ADAO PEDRO PEREIRA DE MORAES (JURADO) JURADO: ANA CARLA VALDRIGUES ALVES (JURADO) JURADO: ANDREIA FRANCA WALTRICK (JURADO) JURADO: CESAR MURILO RAMOS VIEIRA (JURADO) JURADO: DANUBIA FERREIRA DOS SANTOS (JURADO) JURADO: ELEONICE RODRIGUES DE SOUZA (JURADO) JURADO: GABRIEL DE JESUS DOS SANTOS (JURADO) JURADO: IOZODARA JAQUELINE NERY (JURADO) JURADO: LAERCIO VARELA DA SILVA (JURADO) JURADO: MARIA JOSCEMARA DA SILVA (JURADO) JURADO: MERIELIS CORDOVA MOTA (JURADO) JURADO: ORTENCIA BOREL MOTA (JURADO) JURADO: RAYLSON ALVES DE JESUS (JURADO) JURADO: SALETE APARECIDA VARELA DA SILVA (JURADO) JURADO: SONARA PEREIRA MACEDO (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: KATRINY ROBERTA APARECIDA RIBEIRO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: JACY JONAS PEREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA RÉU) JURADO: ADEMIR PEREIRA DO AMARAL (JURADO) JURADO: ALESSANDRA DA SILVA MARTINS (JURADO) JURADO: ANDERSON DA SILVA MADRUGA (JURADO) JURADO: ANDRÉ MICAEL DA FONSECA (JURADO) JURADO: BRUNO ANTUNES PEREIRA (JURADO) JURADO: BRUNO RIBEIRO DE LIMA (JURADO) JURADO: CLAUDIA HELENA CANANI DE OLIVEIRA (JURADO) JURADO: DIANDRA APARECIDA RIBEIRO (JURADO) INTERESSADO: INSS - AGÊNCIA LAGES (INTERESSADO) INTERESSADO: DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPO BELO DO SUL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
06/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000389-12.2019.8.24.0216/SC (Pauta - Revisor: 31) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: DANIEL COSTA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA DE ATHAYDE (OAB SC043327) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA JURADO: EDUARDO MENDES MOTA (JURADO) TESTEMUNHA RÉU: MARCELO PEREIRA DE JESUS (TESTEMUNHA RÉU) JURADO: ELIANA CARVALHO DOS SANTOS (JURADO) JURADO: FÁTIMA GORETE PERUZZOLO AMADO (JURADO) JURADO: GEISEMERY APARECIDA VARELA MOTA (JURADO) JURADO: INDIAMAR DETOFFOL GONZATTO DA SILVA (JURADO) JURADO: JAISON AGOSTINHO SCOTTI GAZOLLA (JURADO) JURADO: JHONATAN FELIPE DUARTE (JURADO) JURADO: KELVIN JUNIOR DA SILVA SANTOS (JURADO) JURADO: LUCAS WALTRICK MOTA (JURADO) JURADO: LUCIAN JUNIOR DOS SANTOS MOTA (JURADO) JURADO: MARILUCE RAMOS TRINDADE (JURADO) JURADO: MARIOLI DOS SANTOS PEREIRA (JURADO) JURADO: NARCIZO JUNIOR DUTRA (JURADO) JURADO: NILSON ROGERIO DE JESUS (JURADO) JURADO: OSNI SILVA SANTOS (JURADO) JURADO: PAULO ANTONIO CHAVES LINS (JURADO) JURADO: RENI DUARTE DOS SANTOS (JURADO) JURADO: ROSANE DE FREITAS MADRUGA MOREIRA (JURADO) JURADO: SAMUEL FREITAS DE OLIVEIRA (JURADO) JURADO: SILVANA MARIA PEREIRA (JURADO) JURADO: VALDECI XAVIER DA SILVA (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: DARLENE NAIARA DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: GIBRAIL RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MARCO AURÉLIO ZARDO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ANTONIO MARQUES MOREIRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: LUCIANO MALINVERNI APPEL (TESTEMUNHA RÉU) JURADO: CLEITON LUIZ ALVES (JURADO) JURADO: ADAO PEDRO PEREIRA DE MORAES (JURADO) JURADO: ANA CARLA VALDRIGUES ALVES (JURADO) JURADO: ANDREIA FRANCA WALTRICK (JURADO) JURADO: CESAR MURILO RAMOS VIEIRA (JURADO) JURADO: DANUBIA FERREIRA DOS SANTOS (JURADO) JURADO: ELEONICE RODRIGUES DE SOUZA (JURADO) JURADO: GABRIEL DE JESUS DOS SANTOS (JURADO) JURADO: IOZODARA JAQUELINE NERY (JURADO) JURADO: LAERCIO VARELA DA SILVA (JURADO) JURADO: MARIA JOSCEMARA DA SILVA (JURADO) JURADO: MERIELIS CORDOVA MOTA (JURADO) JURADO: ORTENCIA BOREL MOTA (JURADO) JURADO: RAYLSON ALVES DE JESUS (JURADO) JURADO: SALETE APARECIDA VARELA DA SILVA (JURADO) JURADO: SONARA PEREIRA MACEDO (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: KATRINY ROBERTA APARECIDA RIBEIRO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: JACY JONAS PEREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA RÉU) JURADO: ADEMIR PEREIRA DO AMARAL (JURADO) JURADO: ALESSANDRA DA SILVA MARTINS (JURADO) JURADO: ANDERSON DA SILVA MADRUGA (JURADO) JURADO: ANDRÉ MICAEL DA FONSECA (JURADO) JURADO: BRUNO ANTUNES PEREIRA (JURADO) JURADO: BRUNO RIBEIRO DE LIMA (JURADO) JURADO: CLAUDIA HELENA CANANI DE OLIVEIRA (JURADO) JURADO: DIANDRA APARECIDA RIBEIRO (JURADO) INTERESSADO: INSS - AGÊNCIA LAGES (INTERESSADO) INTERESSADO: DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPO BELO DO SUL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
11/01/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 726
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11/01/2024 16:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBKUN -> TJSC
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11/01/2024 16:04
Alterado o assunto processual - De: Homicídio Simples - Para: Homicídio Simples (Criminal)
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11/01/2024 16:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 726 e 725
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11/01/2024 16:03
Juntada de Certidão
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11/01/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 15:31
Recebido o recurso de Apelação
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10/01/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 15:09
Juntada de Certidão
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10/01/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 720 Parte Isenta
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10/01/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 715
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 715
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07/12/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 716
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07/12/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716
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06/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 17:10
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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10/11/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 703
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07/11/2023 15:49
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 15:47
Juntada de Certidão
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07/11/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 702
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04/11/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 706
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 702
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02/11/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 703
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27/10/2023 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 704<br>Data do cumprimento: 27/10/2023
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23/10/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 704<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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23/10/2023 14:34
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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23/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2023 13:36
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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23/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2023 13:42
Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 10/08/2023 09:00. Refer. Evento 385
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15/08/2023 18:39
Juntada de peças digitalizadas
-
14/08/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 658
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14/08/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676
-
14/08/2023 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 676
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14/08/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658
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11/08/2023 15:25
Conclusos para julgamento
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11/08/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 442, 623, 641, 657 e 675
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11/08/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675
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11/08/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623
-
11/08/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657
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11/08/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641
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11/08/2023 10:03
Juntado(a)
-
11/08/2023 10:03
Juntado(a)
-
11/08/2023 10:03
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
11/08/2023 10:03
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
10/08/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 17:56
Juntada de peças digitalizadas
-
10/08/2023 17:55
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 14:20
Decisão interlocutória
-
09/08/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/08/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 17:27
Juntada de peças digitalizadas
-
08/08/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 15:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 539<br>Data do cumprimento: 07/08/2023
-
08/08/2023 12:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 507<br>Data do cumprimento: 08/08/2023
-
08/08/2023 12:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 516<br>Data do cumprimento: 08/08/2023
-
08/08/2023 12:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 534<br>Data do cumprimento: 08/08/2023
-
08/08/2023 12:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 544
-
08/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
07/08/2023 18:08
Juntada de peças digitalizadas
-
07/08/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
-
04/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 18:43
Decisão interlocutória
-
04/08/2023 17:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 531<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
-
04/08/2023 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 513<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
-
04/08/2023 17:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 530<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
-
04/08/2023 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 522<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
04/08/2023 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 536<br>Data do cumprimento: 03/08/2023
-
04/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 624
-
04/08/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642
-
04/08/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642
-
04/08/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624
-
04/08/2023 14:10
Juntado(a)
-
04/08/2023 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 526<br>Data do cumprimento: 04/08/2023
-
03/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 16:54
Decisão interlocutória
-
03/08/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 15:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 532
-
03/08/2023 15:35
Juntada de peças digitalizadas
-
03/08/2023 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 525<br>Data do cumprimento: 03/08/2023
-
03/08/2023 15:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 533<br>Data do cumprimento: 03/08/2023
-
02/08/2023 20:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 518<br>Data do cumprimento: 02/08/2023
-
02/08/2023 19:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 549
-
02/08/2023 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 514<br>Data do cumprimento: 02/08/2023
-
02/08/2023 17:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 511
-
02/08/2023 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 505<br>Data do cumprimento: 02/08/2023
-
02/08/2023 16:29
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2023 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 508<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
-
02/08/2023 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 506<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
-
02/08/2023 15:03
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 17:27
Decisão interlocutória
-
01/08/2023 17:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 524<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
01/08/2023 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 512<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
01/08/2023 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 520<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
-
01/08/2023 13:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 510<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
01/08/2023 13:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 537<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
-
01/08/2023 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 519<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
-
31/07/2023 19:37
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 19:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 527<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 19:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 545<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 19:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 540<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 18:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 535<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 18:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 547<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 538<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 17:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 548<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 17:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 543<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 521
-
31/07/2023 16:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 517<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 523<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 16:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 528<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 529<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 541<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 16:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 542<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 509<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 515
-
31/07/2023 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 546<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 505<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
31/07/2023 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 506<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
31/07/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 507<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 508<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
31/07/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 509<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 510<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 511<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
31/07/2023 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 512<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 513<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
31/07/2023 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 514<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
31/07/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 515<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
31/07/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 516<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 517<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 518<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
31/07/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 519<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 520<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 521<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
31/07/2023 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 522<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
31/07/2023 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 523<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 524<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
31/07/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 525<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 526<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 527<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 528<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 529<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 530<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
31/07/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 531<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
31/07/2023 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 532<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 533<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 534<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 535<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 536<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
31/07/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 537<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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31/07/2023 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 538<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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31/07/2023 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 539<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
31/07/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 540<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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31/07/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 541<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/07/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 542<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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31/07/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 543<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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31/07/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 544<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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31/07/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 545<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
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31/07/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 546<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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31/07/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 547<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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31/07/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 548<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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31/07/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 549<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
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31/07/2023 13:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 447<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023
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31/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000389-12.2019.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL COSTA DOS SANTOS EDITAL Nº 310046551624 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS - TRIBUNAL DO JÚRI JUÍZA DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER Jurados: 01.
Indiamar Detoffol Gonzatto da Silva, Professor; 02.
Adão Pedro Pereira de Moraes, Operador de Máquina; 03.
Marioli dos Santos Pereira, Encarregado de Manutenção; 04.
Alessandra da Silva Martins, Operador de Máquina; 05. Anderson da Silva Madruga, Operador de Máquina; 06.
Jhonatan Felipe Duarte, Secador de Madeira; 07. Eliana Carvalho dos Santos Oliveira, Merendeira; 08. Fátima Peruzollo Amado, Farmacêutica; 09. Bruno Antunes Pereira, Motorista; 10. Merielis Córdova Mota, Professora; 11.
César Murilo Ramos Vieira, Arquiteto; 12. Salete Aparecida Varela da Silva, Servente de Serraria; 13.
Iozodara Jaqueline Nery, Professora; 14. Geisemery Aparecida Varela Mota, Ag.
Comunitária de Saúde; 15. Narcizo Junior Dutra, Operador de Máquina; 16.
Raylson Alves de Jesus, Operador de Máquina; 17.
Eleonice Rodrigues de Souza, Diretor De Cultura E Turismo; 18. Jaison Agostinho Scotti Gazolla, Agricultor; 19. Sonara Pereira Macedo, Psicóloga; 20. Rosane de Freitas Madruga Moreira, Chefe De Gabinete; 21.
Ortencia Borel Mota, Agricultora; 22. Ademir Pereira do Amaral, Motorista; 23.
Reni Duarte dos Santos, Motorista; 24.
Silvana Maria Pereira, Servidor público; 25. Gabriel de Jesus Dos Santos, Agricultor. Suplentes: 01.
Nilson Rogerio de Jesus, Motorista; 02.
Cláudia Helena Canani de Oliveira, Auxiliar De Serviços Gerais; 03.
Cleiton Luiz Alves, Aux.
Inventário e Marcação; 04.
Osni Silva Santos, Trabalhador Florestal; 05.
Ana Carla Valdrigues Alves, Servente Serraria; 06.
André Micael da Fonseca, Servente Serraria; 07.
Paulo Antonio Chaves Lins, Coordenador de Suprimentos; 08.
Lucas Waltrick Mota, Trabalhador Silvicultura; 09.
Lucian Junior dos Santos Mota, Servente de Serraria; 10.
Samuel Freitas de Oliveira, Operador de Máquina; 11.
Maria Joscemara da Silva, Professora; 12.
Eduardo Mendes Mota, Motorista / Mecânico; 13.
Mariluce Ramos Trindade, Servente; 14.
Valdeci Xavier da Silva, Operador de Motosserra; 15.
Kelvin Júnior da Silva Santos, Balanceiro; 16.
Laercio Varela da Silva, Diretor De Finanças; 17.
Andreia França Waltrick, Servente; 18.
Danubia Ferreira dos Santos, Servente de Serraria; 19.
Bruno Ribeiro de Lima, Motorista; 20.
Diandra Aparecida Ribeiro, Diretor De Administração.
PRAZO DO EDITAL: 5 dias Julgamento de: Daniel Costa dos Santos. Local: Câmara de Vereadores de Campo Belo do Sul/SC, situada na Rua Major Teodósio Furtado, nº 30, Campo Belo do Sul/SC. Data e Horário: 10/8/2023, às 9horas. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.
Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.
O serviço do júri é obrigatório.
O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437.
Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439.
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 440.
Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441.
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442.
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443.
Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444.
O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445.
O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446.
Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube: https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados;2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário3) Cartilha do Jurado: https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/07/2023 21:12
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 21:11
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 21:10
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 21:08
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 21:07
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 21:05
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 21:03
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 21:02
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 21:01
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:59
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:58
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:55
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:52
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:32
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:31
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:29
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:28
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:27
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:25
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:23
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:22
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:20
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:17
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:09
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:07
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:06
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:03
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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28/07/2023 20:02
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 20:00
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:58
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:56
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:54
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:50
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:41
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:39
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:35
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:32
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:31
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:29
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:26
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:23
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 19:19
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
28/07/2023 18:40
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
28/07/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANDRA APARECIDA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO RIBEIRO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANUBIA FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA FRANCA WALTRICK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO VARELA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELVIN JUNIOR DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI XAVIER DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCE RAMOS TRINDADE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MENDES MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSCEMARA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL FREITAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIAN JUNIOR DOS SANTOS MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS WALTRICK MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ANTONIO CHAVES LINS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRÉ MICAEL DA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CARLA VALDRIGUES ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON LUIZ ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA HELENA CANANI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON ROGERIO DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DE JESUS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENI DUARTE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR PEREIRA DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORTENCIA BOREL MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE DE FREITAS MADRUGA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONARA PEREIRA MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON AGOSTINHO SCOTTI GAZOLLA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEONICE RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAYLSON ALVES DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARCIZO JUNIOR DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEISEMERY APARECIDA VARELA MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOZODARA JAQUELINE NERY. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE APARECIDA VARELA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR MURILO RAMOS VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERIELIS CORDOVA MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO ANTUNES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FÁTIMA GORETE PERUZZOLO AMADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA CARVALHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN FELIPE DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DA SILVA MADRUGA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA DA SILVA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIOLI DOS SANTOS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO PEDRO PEREIRA DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDIAMAR DETOFFOL GONZATTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/07/2023 16:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023
-
28/07/2023 16:42
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
28/07/2023 16:24
Despacho
-
28/07/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 453 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo - 28/07/2023 14:34:23)
-
28/07/2023 14:00
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 27/07/2023 16:30. Refer. Evento 386
-
27/07/2023 18:11
Despacho
-
27/07/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:19
Juntado(a)
-
27/07/2023 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 447<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
27/07/2023 15:58
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
26/07/2023 19:12
Juntada de Petição
-
26/07/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
-
26/07/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
-
26/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:40
Despacho
-
26/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
24/07/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 407<br>Data do cumprimento: 19/07/2023
-
19/07/2023 15:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 409<br>Data do cumprimento: 18/07/2023
-
18/07/2023 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 405<br>Data do cumprimento: 17/07/2023
-
18/07/2023 17:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 406<br>Data do cumprimento: 18/07/2023
-
18/07/2023 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 400<br>Data do cumprimento: 15/07/2023
-
18/07/2023 16:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 408<br>Data do cumprimento: 17/07/2023
-
18/07/2023 13:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 414<br>Data do cumprimento: 18/07/2023
-
17/07/2023 14:59
Juntada de peças digitalizadas
-
14/07/2023 19:42
Juntado(a)
-
14/07/2023 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/07/2023 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/07/2023 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/07/2023 19:02
Expedição de ofício
-
14/07/2023 19:02
Expedição de ofício
-
14/07/2023 19:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
14/07/2023 19:02
Expedição de ofício
-
14/07/2023 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
14/07/2023 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
14/07/2023 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
14/07/2023 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 407<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
14/07/2023 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 408<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
14/07/2023 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 409<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
14/07/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 414<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
-
14/07/2023 16:37
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
14/07/2023 16:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 410
-
14/07/2023 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000389-12.2019.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL COSTA DOS SANTOS EDITAL Nº 310045910878 EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS – TRIBUNAL DO JÚRI PRAZO DO EDITAL: 10 dias Sorteio dos Jurados que atuarão na Sessão Ordinária do Tribunal do Júri dos autos acima descritos. Local: o sorteio se realizará através de videoconferência, devendo as partes, até 48 horas antes da solenidade, informar endereço de e-mail ou telefone para envio de link para acesso ao sistema. Data e Horário: 27/07/2023 às 16h30min. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita, bem como seus 20 (vinte) jurados suplentes.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
13/07/2023 19:17
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
13/07/2023 19:14
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
13/07/2023 19:12
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
13/07/2023 19:08
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
13/07/2023 19:06
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
13/07/2023 19:03
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
13/07/2023 18:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2023
-
13/07/2023 18:01
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 402 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 13/07/2023 17:40:03
-
13/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2023
-
13/07/2023 17:34
Juntada de peças digitalizadas
-
13/07/2023 17:09
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
13/07/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2023 14:10
Juntada de peças digitalizadas
-
05/06/2023 16:00
Juntada de peças digitalizadas
-
02/06/2023 12:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 363<br>Data do cumprimento: 02/06/2023
-
25/05/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 16:14
Juntada de peças digitalizadas
-
24/05/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
-
24/05/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
-
24/05/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
-
24/05/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
-
23/05/2023 16:57
Despacho
-
23/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 17:49
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 27/07/2023 16:30
-
19/05/2023 16:51
Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 10/08/2023 09:00. Refer. Evento 322
-
19/05/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 16:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342<br>Data do cumprimento: 08/05/2023
-
15/05/2023 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343<br>Data do cumprimento: 12/05/2023
-
15/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/05/2023 14:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 338<br>Data do cumprimento: 08/05/2023
-
12/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
03/05/2023 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340<br>Data do cumprimento: 03/05/2023
-
03/05/2023 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339<br>Data do cumprimento: 03/05/2023
-
03/05/2023 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341<br>Data do cumprimento: 03/05/2023
-
02/05/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
02/05/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
02/05/2023 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
02/05/2023 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
02/05/2023 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
02/05/2023 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
26/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000389-12.2019.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL COSTA DOS SANTOS EDITAL Nº 310041917637 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS - TRIBUNAL DO JÚRI - 15 DIAS JUÍZA DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER Jurados: 01.
MANOEL VENISSIO MARTINS DE SOUZA, Aux. de Mecânica; 02.
SERGIO CORREA, Motorista; 03.
BRUNA ALBUQUERQUE ROSA, Analista Rotinas Trabalho; 04.
JHEIMYS ALBERTO GONZATTO DA SILVA, Agricultor; 05.
SIDNEI OLIVEIRA MOTA, Almoxarife; 06. JOSE DELVIR PEREIRA CORREA, Auxiliar de Operador; 07.
MARIOLI DOS SANTOS PEREIRA, Encarregado de Manutenção; 08.
MATEUS DA CRUZ DA SILVA, Operador de Motosserra; 09.
MARIA CHAIANE DO AMARAL ANTUNES, Professor; 10.
SILVANA MARIA PEREIRA, Servidor público; 11.
RONALDO DA SILVA, Operador de Máquina; 12.
NEI SANTOS DE OLIVEIRA, Ag.
Comunitário De Saúde; 13.
RUCIELLI PUCCI, Enfermeiro; 14.
JENAINA RIBEIRO TRINDADE, Motorista; 15. MARIA DA CRUZ PEREIRA DE JESUS SOARES, Auxiliar de Copa e Limpeza; 16.
MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA, Operador de Máquina; 17.
EDNEI JORDÃO VARELA, Agricultor; 18.
ADELAR MADRUGA DE OLIVEIRA, Braçal; 19.
JOÃO MARCELO DA SILVA CORREIA, Trabalhador Silvicultura; 20. SEBASTIÃO JONI ALVES PEREIRA, Líder de Colheita; 21.
JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Auxiliar Geral/Empacotador; 22.
DIEGO DA SILVA MOTA, Supervisor de Produção; 23.
ADILSON DE LIZ BRANCO, Trabalhador Silvicultura; 24.
ANA CLAUDIA CORREA, Professora; 25.
CLAUDINEI RIBEIRO DA SILVA, Motorista. SUPLENTES: 01.
LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA, Técnico Em Enfermagem; 02.
ANITA APARECIDA MARTINS DELFES, Professora; 03.
SUZANA MOREIRA DA SILVA, Auxiliar De Educação; 04.
MAILSON FERNANDES, Agente Comunitário; 05.
GERUSA MELO PUCCI, Professora; 06.
JOCELAINE DA SILVA MARTINS, Aux.
Operador de Máquina; 07.
VANDERLI LUIZ DUARTE, Vigia; 08.
FERNANDA SOARES REIS, Professor Educação Física; 09.
KELVIM REIS DE MORAES, Auxiliar De Serviços Gerais; 10.
MARIO JUNIOR RIBEIRO, Agricultor; 11.
LUIS DESDEWALLE, Motorista; 12.
MARCOS BROCKER HOFFER, Supervisor De Unidade; 13.
JOSE BRUNO RODRIGUES HOFFER, Técnico Em Enfermagem; 14.
ANDERSON DA SILVA MORAES, Músico; 15.
FELISBERTO MIGUEL HOFFER PEREIRA, Fiscal De Obras; 16.
GIAN VARELA BORGES, Técnico Em Enfermagem; 17.
WILLIAN DA CRUZ DA SILVA, Armazenista; 18.
AILTO DA SILVA VARELA, Servente Serraria; 19.
ADÃO PEDRO PEREIRA DE MORAES, Operador de Máquina; 20.
MARILEI PUCCI DELFES, Professora.
Julgamento de: Daniel Costa dos Santos. Local: Câmara de Vereadores de Campo Belo do Sul/SC, situada na Rua Major Teodósio Furtado, nº 30, Campo Belo do Sul/SC. Data e Horário: 29/06/2023 às 09:00 horas. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.
Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.
O serviço do júri é obrigatório.
O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437.
Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439.
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 440.
Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441.
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442.
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443.
Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444.
O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445.
O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446.
Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube: https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados;2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário3) Cartilha do Jurado: https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/04/2023 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023
-
25/04/2023 16:49
Juntada de peças digitalizadas
-
18/04/2023 16:56
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
18/04/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
-
18/04/2023 14:05
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
11/04/2023 18:28
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 11/04/2023 18:00. Refer. Evento 268
-
11/04/2023 18:25
Despacho
-
10/04/2023 16:34
Juntada de peças digitalizadas
-
10/04/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 08:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 344
-
05/04/2023 21:30
Juntado(a)
-
05/04/2023 21:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/04/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
-
05/04/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
05/04/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
-
05/04/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304, 330 e 335
-
05/04/2023 15:05
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2023 14:42
Expedição de ofício
-
05/04/2023 14:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/04/2023 14:42
Expedição de ofício
-
05/04/2023 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
-
05/04/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
-
04/04/2023 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI (por substituição em 05/04/2023 13:22:50)
-
04/04/2023 17:02
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
04/04/2023 17:02
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
04/04/2023 17:02
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
04/04/2023 17:01
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
04/04/2023 17:01
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
04/04/2023 17:01
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
04/04/2023 15:14
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
04/04/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/04/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
-
04/04/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
-
04/04/2023 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 10:15
Despacho
-
04/04/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 13:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 314<br>Motivo: Procedo à devolução, ante a redesignação do ato.
-
03/04/2023 13:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 310<br>Motivo: Devolvo em razão da redesignação do ato.
-
03/04/2023 13:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 311<br>Motivo: Devolvo em razão da redesignação do ato.
-
03/04/2023 12:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309<br>Data do cumprimento: 31/03/2023
-
03/04/2023 12:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312<br>Data do cumprimento: 31/03/2023
-
03/04/2023 12:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313<br>Data do cumprimento: 01/04/2023
-
03/04/2023 09:20
Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 29/06/2023 09:00. Refer. Evento 267
-
31/03/2023 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/03/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/03/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/03/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/03/2023 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
31/03/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
-
31/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/03/2023 20:35
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
30/03/2023 20:33
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
30/03/2023 20:29
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
30/03/2023 20:26
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
30/03/2023 20:23
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
30/03/2023 20:19
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
30/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
29/03/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
-
29/03/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
-
29/03/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 14:49
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO MALINVERNI APPEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/03/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO PEREIRA DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/03/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARQUES MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/03/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIBRAIL RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/03/2023 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286<br>Data do cumprimento: 14/03/2023
-
15/03/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
-
14/03/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/03/2023 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/03/2023 17:20
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
13/03/2023 18:43
Expedição de ofício
-
13/03/2023 18:43
Expedição de ofício
-
13/03/2023 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
13/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023
-
13/03/2023 16:24
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
13/03/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/03/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
-
03/03/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
-
03/03/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 13:58
Juntada de peças digitalizadas
-
23/02/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
-
20/02/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
-
14/02/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 273
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
-
03/02/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
-
03/02/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
-
02/02/2023 17:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/02/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSS - AGÊNCIA LAGES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/02/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 16:20
Despacho
-
02/02/2023 12:23
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 11/04/2023 18:00
-
02/02/2023 12:18
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 27/04/2023 09:00
-
07/11/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
-
25/10/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
-
21/10/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
18/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
17/10/2022 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
08/10/2022 01:09
Despacho
-
08/10/2022 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2022 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 13:00
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022
-
04/10/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
08/09/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
-
08/09/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
06/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50006672020228240216/TJSC
-
03/08/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
03/08/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
03/08/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
-
03/08/2022 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
03/08/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 10:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50006672020228240216
-
02/08/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
-
29/07/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
19/07/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
05/07/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:12
Despacho
-
05/07/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
29/06/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
-
23/06/2022 18:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223<br>Data do cumprimento: 23/06/2022
-
22/06/2022 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
-
21/06/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
21/06/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
21/06/2022 15:52
Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
-
20/06/2022 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 22:41
Proferida Sentença de Pronúncia
-
20/06/2022 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 13:34
Conclusos para julgamento
-
07/09/2021 22:51
Juntada de Petição
-
07/09/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
-
30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
23/08/2021 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
20/08/2021 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
15/08/2021 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
06/08/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2021 16:17
Despacho
-
05/08/2021 16:56
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
05/08/2021 16:20
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 05/08/2021 14:00. Refer. Evento 137
-
05/08/2021 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2021 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
-
02/08/2021 14:57
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 18:03
Juntada de peças digitalizadas
-
28/07/2021 15:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 28/07/2021
-
28/07/2021 15:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 28/07/2021
-
28/07/2021 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191<br>Data do cumprimento: 28/07/2021
-
27/07/2021 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
27/07/2021 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
27/07/2021 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
27/07/2021 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
27/07/2021 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO (por substituição em 28/07/2021 13:10:47)
-
27/07/2021 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO (por substituição em 28/07/2021 13:10:36)
-
27/07/2021 11:27
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
27/07/2021 11:22
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
27/07/2021 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 18:47
Despacho
-
26/07/2021 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
26/07/2021 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
25/07/2021 20:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO (por substituição em 28/07/2021 13:10:23)
-
23/07/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
23/07/2021 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
23/07/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2021 17:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
-
19/07/2021 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
-
19/07/2021 18:25
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
19/07/2021 18:25
Expedição de Mandado - KPOCEMAN
-
19/07/2021 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
19/07/2021 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
16/07/2021 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 10:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
-
16/07/2021 10:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
-
27/06/2021 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
18/06/2021 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
16/06/2021 18:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 16/06/2021
-
16/06/2021 15:50
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
15/06/2021 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
15/06/2021 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
14/06/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
14/06/2021 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
08/06/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2021 14:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
-
07/06/2021 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
07/06/2021 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
07/06/2021 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
21/05/2021 14:13
Juntada de peças digitalizadas
-
27/04/2021 17:29
Juntada de peças digitalizadas
-
27/04/2021 17:26
Juntada de peças digitalizadas
-
27/04/2021 14:06
Juntada de peças digitalizadas
-
27/04/2021 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
26/04/2021 13:47
Expedição de ofício
-
26/04/2021 13:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/04/2021 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
25/04/2021 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
23/04/2021 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
23/04/2021 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
23/04/2021 18:08
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
23/04/2021 18:08
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
23/04/2021 18:08
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
23/04/2021 17:08
Juntada de peças digitalizadas
-
23/04/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2021 16:03
Despacho
-
31/03/2021 14:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 05/08/2021 14:00
-
31/03/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2021 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
23/01/2021 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
20/01/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2021 13:57
Juntada de peças digitalizadas
-
12/10/2020 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
12/10/2020 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124
-
12/10/2020 15:37
Juntada de Petição
-
09/10/2020 13:32
Juntada de Petição
-
09/10/2020 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
09/10/2020 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
08/10/2020 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 17:29
Juntada de peças digitalizadas
-
07/10/2020 19:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
30/09/2020 10:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
-
30/09/2020 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 30/09/2020
-
28/09/2020 13:41
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
-
17/09/2020 15:38
Juntada - Peças Digitalizadas
-
17/09/2020 15:34
Juntada - Peças Digitalizadas
-
16/09/2020 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
16/09/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
-
15/09/2020 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
15/09/2020 21:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
-
15/09/2020 19:48
Despacho
-
15/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
15/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
15/09/2020 18:48
Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 27/10/2020 16:00. Refer. Evento 84
-
15/09/2020 18:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/09/2020 14:04
Juntada de Petição
-
15/09/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
-
15/09/2020 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 102
-
15/09/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
-
15/09/2020 10:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Motivo: Devolvo porque as audiências presenciais estão suspensas por hora por conta da pandemia do Coronavírus.
-
14/09/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/09/2020 16:31
Juntada - Peças Digitalizadas
-
14/09/2020 16:28
Juntada - Peças Digitalizadas
-
14/09/2020 15:55
Juntada - Peças Digitalizadas
-
14/09/2020 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
14/09/2020 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
-
14/09/2020 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
13/09/2020 21:32
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
13/09/2020 21:32
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
13/09/2020 21:02
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
13/09/2020 21:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/09/2020 18:00
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
11/09/2020 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/09/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
-
11/09/2020 14:14
Juntada - Peças Digitalizadas
-
11/09/2020 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2020 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2020 12:02
Determinada a intimação
-
11/09/2020 00:15
Audiência Designada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 27/10/2020 16:00
-
11/09/2020 00:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/08/2020 21:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
-
05/08/2020 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/07/2020 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/07/2020 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
-
27/07/2020 22:03
Juntada - Peças Digitalizadas
-
27/07/2020 22:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/07/2020 22:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/07/2020 22:00
Juntada - Peças Digitalizadas
-
09/06/2020 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
09/06/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
09/06/2020 10:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
-
09/06/2020 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/06/2020 23:12
Juntada - Peças Digitalizadas
-
08/06/2020 23:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2020 23:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2020 18:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
08/06/2020 17:07
Juntada
-
08/06/2020 13:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
08/06/2020 13:42
Mero expediente - SAJ - 1. Cancele-se a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 2-6-2020, às 15h (p. 72), diante da suspensão da realização de audiências no PJSC em face das medidas de caráter temporário instituídas pelo Tribunal de Justiça
-
02/06/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 10:45
Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WCBL.20.10000931-0 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 01/06/2020 10:38
-
31/05/2020 23:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/04/2020 23:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
16/03/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
12/03/2020 12:52
Juntada de documento
-
12/03/2020 12:48
Juntada de documento
-
12/03/2020 12:18
documento digitalizado
-
12/03/2020 12:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
12/03/2020 12:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
11/03/2020 09:15
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
11/03/2020 09:15
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
05/03/2020 14:51
Juntada
-
03/03/2020 18:28
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2020/000400-7 Situação: Cancelado em 08/06/2020 Local: Oficial de justiça -
-
03/03/2020 18:17
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
02/03/2020 19:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2020/000393-0 Situação: Cancelado em 08/06/2020 Local: Oficial de justiça -
-
26/02/2020 18:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2020/000357-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2020 Local: Oficial de justiça - Gerson Luciano Martins Pereira
-
20/02/2020 17:45
documento digitalizado
-
20/02/2020 17:43
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
20/02/2020 17:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
19/02/2020 13:57
Juntada de documento
-
19/02/2020 13:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
19/02/2020 13:55
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
18/02/2020 14:58
Mero expediente - SAJ - A decisão de fl. 68 contém, nitidamente, erro material, o qual precisa ser corrigido. Assim, onde consta "dia 02/05/2020, às 15:00 horas", leia-se "dia 02/06/2020, às 15:00 horas". Intimem-se. Recolham-se eventuais expedientes que
-
18/02/2020 14:34
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/06/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
-
18/02/2020 14:29
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 12:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2020/000319-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2020 Local: Oficial de justiça - Gledis Mari Schumacher
-
18/02/2020 12:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/02/2020 12:44
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
17/02/2020 17:57
Designada Audiência - Acusado citado. Defensor dativo nomeado à fl. 60. Defesa apresentada às fls. 62/64. No presente caso não ocorre qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, sendo necessária a instrução criminal, razão pela qual designo audiê
-
17/02/2020 16:46
documento digitalizado
-
17/02/2020 16:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
17/02/2020 16:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
17/02/2020 11:48
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/05/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
-
14/02/2020 12:13
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 17:18
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCBL.20.10000373-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 13/02/2020 16:49
-
10/02/2020 12:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2020/000255-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - Gledis Mari Schumacher
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10/02/2020 12:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
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07/02/2020 22:33
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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04/12/2019 11:58
documento digitalizado
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04/12/2019 11:57
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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04/12/2019 11:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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26/11/2019 18:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2019/002917-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Thaise Fernandes Frezza
-
25/11/2019 10:22
Juntada
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22/11/2019 18:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/11/2019 16:54
Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade
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19/11/2019 15:14
Conclusos para despacho
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19/11/2019 15:14
Recebidos os autos
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19/11/2019 15:13
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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19/11/2019 15:12
Juntada
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14/11/2019 18:59
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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14/11/2019 15:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.19.20001932-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/11/2019 14:47
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09/11/2019 05:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/10/2019 22:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/10/2019 22:11
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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05/10/2019 21:36
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/09/2019 15:49
Recebidos os autos
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26/09/2019 15:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/09/2019 15:48
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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26/09/2019 15:48
Juntada de documento
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26/09/2019 15:48
Juntada de documento
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26/09/2019 13:36
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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26/09/2019 13:35
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2019
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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