TJSC - 5006260-49.2023.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

BALNEARIO GAIVOTA - DPMU

CPF *53.***.*02-57

RICARDO MARQUES CORREIA

CPF *35.***.*98-72

Polo Passivo

Partes

JUAN OTAVIO FERMIANO DA SILVA

CPF *86.***.*03-27

Advogados

ARIANE ZAMODZKI

OAB: 422935/SP

CPF *75.***.*44-19

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

EMIR CHAQUIBE SOUKI

OAB: 012881/SC

CPF *63.***.*00-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 18:34

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 15:31

    Despacho

  • 06/03/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

  • 06/03/2024 11:39

    Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50062604920238240069

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5006260-49.2023.8.24.0069/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JUAN OTAVIO FERMIANO DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente

  • 04/12/2023 17:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

  • 04/12/2023 17:38

    Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 04/12/2023 17:37

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 04/12/2023 17:37

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/12/2023 17:37

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50015898020238240069/SC - 02/04/2023 04:50:38

  • 04/12/2023 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito Número: 50015898020238240069/TJSC

  • 01/12/2023 13:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

  • 28/08/2023 17:45

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2023 20:08

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cautelar Inominada Criminal Número: 50225168020238240000/TJSC

  • 11/07/2023 12:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cautelar Inominada Criminal Número: 50225168020238240000/TJSC

  • 18/05/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/05/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2023 16:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 16/05/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 16:15

    Despacho

  • 16/05/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 58

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/04/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 50225168020238240000/TJSC

  • 17/04/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 17/04/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 13:47

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN OTAVIO FERMIANO DA SILVA - INDICIADO

  • 14/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 9

  • 13/04/2023 12:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 50225168020238240000/TJSC

  • 13/04/2023 10:15

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 9

  • 12/04/2023 17:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50017855020238240069

  • 12/04/2023 16:48

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cautelar Inominada Criminal Número: 50225168020238240000/TJSC

  • 12/04/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 16:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/04/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 11/04/2023 17:59

    Expedição de alvará de soltura

  • 11/04/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 17:11

    Despacho/Decisão - Revogação de Prisão

  • 11/04/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/04/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/04/2023 11:17

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/04/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/04/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2023 19:31

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> SMO02

  • 02/04/2023 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/04/2023 19:18

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Custódia - Criciúma - 02/04/2023 14:30. Refer. Evento 7

  • 02/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 02/04/2023 17:14

    Juntado(a)

  • 02/04/2023 15:36

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JUAN OTAVIO FERMIANO DA SILVA)

  • 02/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 02/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 02/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 02/04/2023 14:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/04/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 02/04/2023 09:33

    Expedição de ofício

  • 02/04/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 08:51

    Audiência de custódia - redesignada - Local Custódia - Criciúma - 02/04/2023 14:30. Refer. Evento 6

  • 02/04/2023 08:47

    Audiência de custódia - designada - Local Custódia - Criciúma - 03/04/2023 14:30

  • 02/04/2023 06:48

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 06:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN OTAVIO FERMIANO DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 02/04/2023 06:47

    Juntado(a)

  • 02/04/2023 06:43

    Remetidos os Autos - SMO02 -> PLANTAO

  • 02/04/2023 04:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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