TJSC - 0001946-50.2017.8.24.0007

30/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

24/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

23/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

22/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

22/07/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

22/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 16:31

Despacho

22/07/2025 13:27

Juntada de Certidão

16/07/2025 18:11

Conclusos para decisão

16/07/2025 18:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

16/07/2025 17:21

Juntada de Certidão

16/07/2025 17:17

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

16/07/2025 17:16

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41313/2025-SC - Réu LEANDRO PAULO LUIZ

10/07/2025 15:19

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LEANDRO PAULO LUIZ)<br/>BNMP: 0001946-50.2017.8.24.0007.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Originária

27/05/2025 15:51

Juntada de Certidão

27/05/2025 15:51

Juntada - Cálculo processual nº 352877 - versão 2

27/05/2025 15:50

Juntada de Certidão

27/05/2025 15:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC SINTETICO 1 - Evento 198 - Juntada - 27/05/2025 15:27:17

27/05/2025 15:27

Juntada - Cálculo processual nº 352877 - versão 1

12/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/04/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO PAULO LUIZ. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/03/2025 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO PAULO LUIZ - CONDENADO

27/03/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 5/2/2025

25/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 13:43

Decisão interlocutória

17/03/2025 13:26

Conclusos para decisão

15/03/2025 05:35

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 00019465020178240007/TJSC

14/03/2025 13:27

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BGCCR -> TJSC

14/03/2025 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/02/2025 14:03

Juntado(a)

13/02/2025 13:52

Despacho

12/02/2025 18:58

Conclusos para decisão

15/01/2025 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025 18:26

Juntada de Certidão

06/11/2024 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/11/2024 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO PAULO LUIZ - DENUNCIADO

14/08/2024 17:28

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00019465020178240007/TJSC

16/04/2024 10:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00019465020178240007/TJSC

07/02/2024 12:04

Juntada de Petição

30/01/2024 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00019465020178240007/TJSC

03/10/2023 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

03/10/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

18/09/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/09/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023 17:09

Despacho

16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/09/2023 14:12

Conclusos para decisão

06/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 15:36

Despacho

05/09/2023 12:10

Conclusos para despacho

05/09/2023 12:10

Juntada de Certidão

04/09/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/09/2023 11:42

Juntada de Petição

31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/08/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

31/08/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2023 21:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

21/08/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: ROSE SIQUEIRA

21/08/2023 16:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

21/08/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/08/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/08/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 13:44

Julgado procedente o pedido

03/07/2023 15:42

Conclusos para julgamento

03/07/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 137

03/07/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/06/2023 15:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/06/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/06/2023 17:26

Intimado em audiência

27/06/2023 17:26

Decisão interlocutória

27/06/2023 17:26

Conclusos para decisão

27/06/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/06/2023 16:00. Refer. Evento 93

26/06/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/06/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2023 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 19/06/2023

15/06/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

15/06/2023 17:12

Expedição de Mandado - BGCCEMAN

14/06/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/06/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2023 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

13/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2023 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 31/05/2023

26/05/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

26/05/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS

26/05/2023 18:30

Expedição de Mandado - BGCCEMAN

26/05/2023 18:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

24/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 10:12

Juntada de Petição

23/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 111

15/05/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/05/2023 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

04/05/2023 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES

04/05/2023 18:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

04/05/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 17:13

Expedição de ofício

16/02/2023 16:28

Juntada de Certidão

11/11/2022 18:41

Juntada de Certidão

21/07/2022 16:40

Juntada de Certidão

03/03/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/02/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/02/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/02/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/02/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/02/2022 15:56

Determinada a intimação

11/02/2022 13:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/06/2023 16:00

18/10/2021 14:54

Conclusos para despacho

15/10/2021 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 26/09/2021

15/10/2021 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 26/09/2021

08/10/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/10/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2021 17:15

Juntada de Petição

07/10/2021 17:14

Juntada de Petição - LEANDRO PAULO LUIZ (SC012408 - ELAINE MANZAN MUNIZ SABINO)

15/09/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES

15/09/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES

15/09/2021 17:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

15/09/2021 17:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

26/03/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/03/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/03/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2021 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

11/03/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ZENAIDE LEITE

11/03/2021 13:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

18/09/2020 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/09/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

18/09/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020 17:47

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/08/2020 09:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/08/2020 09:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/07/2020 06:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/05/2020 22:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/001558-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2020 Local: Oficial de justiça - Leandra Christina Ramos Dias

02/04/2020 18:02

Juntada de documento

16/12/2019 15:56

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições da ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), conso

13/12/2019 15:36

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

12/12/2019 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20019519-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/12/2019 17:44

06/12/2019 19:42

Juntada

28/11/2019 18:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2019 18:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/11/2019 14:41

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

29/10/2019 19:29

Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência

29/10/2019 19:29

Redistribuição de processo - saída - Declínio de Competência

10/09/2019 16:34

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/09/2019 17:23

Mero expediente - SAJ - Acolho o parecer ministerial retro, e em consequência, determino a devolução dos autos à Vara Criminal.

09/07/2019 15:14

Conclusos para despacho

08/06/2019 07:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20007913-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2019 18:40

05/06/2019 01:37

Recebidos os autos

16/05/2019 05:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/05/2019 16:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2019 16:57

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico o decurso de prazo sem manifestação do Ministério Público. Reitero o os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/05/2019 15:40

Recebidos os autos

01/02/2019 14:32

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.18.00004796-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/12/2018 16:35 Complemento: OF 2027/2018/LG

22/12/2018 04:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2018 17:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2018 17:23

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público.

22/11/2018 16:35

Conclusos para despacho

12/11/2018 18:55

Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência

12/11/2018 18:55

Redistribuição de processo - saída - Declínio de Competência

17/07/2018 16:46

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/07/2018 13:43

Declarada incompetência - Acolhendo a promoção ministerial retro, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO a remessa dos autos à Unidade Judiciária de Cooperação desta Comarca.Tomem-se as devidas providências.

03/07/2018 13:30

Conclusos para despacho

29/06/2018 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20006070-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/06/2018 13:27

05/04/2018 05:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/03/2018 18:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018 18:15

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/02/2018 05:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2018 06:14

Juntada

30/01/2018 17:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2018 17:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/01/2018 16:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/01/2018 16:45

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

08/01/2018 14:52

Conclusos para despacho

08/01/2018 14:52

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

08/01/2018 14:52

Reativado processo do arquivo definitivo

08/01/2018 14:51

Juntada de documento

06/12/2017 10:03

Juntada

04/12/2017 17:50

Juntada

04/12/2017 17:50

Juntada de Ofício

29/11/2017 18:21

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

29/11/2017 18:21

Arquivado Definitivamente

29/11/2017 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/11/2017 18:20

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

29/11/2017 18:17

Juntada

29/11/2017 18:17

Juntada de Ofício

29/11/2017 18:12

Juntada de Ofício

29/11/2017 18:02

Juntada

29/11/2017 18:02

Juntada de Ofício

29/11/2017 14:06

Juntada de Ofício

29/11/2017 14:06

Juntada

16/11/2017 18:23

Declarada incompetência - Considerando o contido no parecer ministerial de fls. 55/56, o qual se acolhe como razão de decidir e, por via de consequência, declino da competência à Justiça Federal.Remetam-se os autos.

09/10/2017 18:02

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.17.00004353-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/08/2017 17:24 Complemento: Ofício n° 069/2017/LG Com Laudo pericial

09/10/2017 18:01

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.17.00004356-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/08/2017 17:26 Complemento: Of. n° 205/2017/LG

18/08/2017 14:06

Conclusos para decisão interlocutória

17/08/2017 18:45

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBGC.17.20006183-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/08/2017 18:20

05/08/2017 06:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2017 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2017 14:23

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/07/2017 17:42

Distribuído por sorteio(SAJ)