TJSC - 0015669-53.2003.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONISIO PAULI

MARCIA HELENA NEVES

CPF *50.***.*68-15

SALESIO ZIMMERMANN

CPF *78.***.*63-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2024 21:27

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2024 06:35

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2024 21:37

    Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 00156695320038240064/TJSC

  • 14/12/2020 09:54

    Juntada de Petição

  • 01/12/2020 13:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/04/2019 16:06

    Juntada

  • 14/04/2019 09:27

    Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

  • 14/04/2019 09:27

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 14/04/2019 08:28

    Juntada de documento

  • 13/04/2019 23:48

    Juntada

  • 13/04/2019 23:48

    Juntada de documento

  • 13/04/2019 23:48

    Juntada de documento

  • 13/04/2019 23:48

    Juntada

  • 13/04/2019 23:48

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 13/04/2019 23:48

    Juntada de documento

  • 13/04/2019 23:48

    Juntada de documento

  • 13/04/2019 23:48

    Juntada

  • 13/04/2019 23:48

    Juntada de documento

  • 13/04/2019 23:48

    Juntada de documento

  • 13/04/2019 23:06

    Juntada

  • 13/04/2019 23:05

    Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

  • 13/04/2019 23:03

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 13/04/2019 23:03

    Correção de classe - entrada

  • 04/02/2019 15:53

    Reativado processo retornado de outro Juízo

  • 21/01/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 10:10

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc...Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.Cumpra-se.

  • 14/01/2019 19:04

    Conclusos para despacho - Dr. Minatto

  • 09/01/2019 18:32

    Recebidos os autos - 8 PROMOTORIA

  • 12/12/2018 18:39

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 8 PROMOTORIA 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

  • 26/10/2018 17:37

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimada(s) a(s) partes para manifestarem-se a respeito do recurso de apelação de fls. 634/673.

  • 26/10/2018 16:19

    Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.18.10089522-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/09/2018 15:42

  • 20/09/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 18:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0771/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2883 Página:

  • 21/08/2018 12:24

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 13/08/2018 09:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0771/2018 Teor do ato: Diante do exposto:I- EXTINGO a demanda no que toca ao pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei n. 10.628/02, com fulcro no art. 485, IV, do CPC;II- JULGO P

  • 07/08/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 13:42

    Recebidos os autos - 8 PROMOTORIA

  • 22/07/2018 04:54

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/06/2018 18:40

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 8 PROMOTORIA 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

  • 18/05/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para manifestar(em)-se acerca do recurso de apelação, juntado às fls. 570/582

  • 18/05/2018 15:55

    Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação é tempestivo(a).

  • 18/05/2018 15:54

    Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.18.10029553-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/04/2018 15:48

  • 11/04/2018 14:38

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 20:52

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/04/2018 20:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/04/2018 13:57

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 09/03/2018 18:06

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2775 Página:

  • 09/03/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 12:57

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 08/03/2018 14:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2018 Teor do ato: Diante do exposto:I- EXTINGO a demanda no que toca ao pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei n. 10.628/02, com fulcro no art. 485, IV, do CPC;II- JULGO P

  • 28/02/2018 14:41

    Recebidos os autos - 8 PROMOTORIA

  • 26/02/2018 18:07

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 8 PROMOTORIA 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

  • 10/01/2018 15:44

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 09/01/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 17:26

    Julgado procedente o pedido - Diante do exposto:I- EXTINGO a demanda no que toca ao pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei n. 10.628/02, com fulcro no art. 485, IV, do CPC;II- JULGO PROCEDENTES os demais pedidos formulados na inic

  • 24/01/2017 14:06

    Conclusos para sentença

  • 12/12/2016 10:45

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município de São Pedro de Alcântara acerca do despacho de fls. 543.

  • 01/11/2016 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 13:17

    Mero expediente - SAJ - Considerando que se trata de processo físico com peticionamento ainda híbrido, necessário que se certifique eventual decurso em branco do prazo de 60 (sessenta) dias estabelecido no despacho de fl. 543.Cumpra-se.Após, conclusos par

  • 30/09/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 16:52

    Juntada de mandado - 064.2016/002106-8

  • 04/02/2016 13:28

    Juntada

  • 04/02/2016 13:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 26/01/2016 13:12

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2016/002106-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2016 Local: São José / Mario Dezerto da Silva Junior

  • 26/01/2016 12:30

    Juntada

  • 22/01/2016 10:28

    Recebidos os autos

  • 21/01/2016 17:07

    Mero expediente - SAJ - I. Cite-se o Município de São Pedro de Alcântara para, querendo, intervir no feito, nos termos do art. 17, § 3º, da Lei n. 8.429/92 c/c art. 6°, § 3°, da Lei n. 4.717/65. II. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem co

  • 15/12/2015 13:32

    Conclusos para sentença

  • 11/12/2015 09:59

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSJE.15.10069500-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/10/2015 20:38

  • 02/12/2015 15:23

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR275111779TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC

  • 02/12/2015 15:22

    Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80039 - Protocolo: DSJE15000184581

  • 11/11/2015 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 15:54

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 29/09/2015 16:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2015 13:14

    Certidão emitida - Carga

  • 14/09/2015 13:03

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 04/09/2015 17:53

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 17:36

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

  • 03/08/2015 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/07/2015 21:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 22/07/2015 17:33

    Mero expediente - SAJ - Em tempo, Sobrevindo as derradeiras razões do Ministério Público, autorizo que o cartório forneça carga dos autos aos defensores, para alegações finais em prazo sucessivo, que deverá iniciar pelo defensor dos réus Salézio e Dionísi

  • 22/07/2015 17:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 16:31

    Expedido termo - BFF - TERMO AUDIÊNCIA GENÉRICO

  • 16/07/2015 13:04

    Juntada

  • 16/07/2015 13:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 14/07/2015 10:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 13/07/2015 13:22

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/018036-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2015 Local: São José / Rodrigo Targino Rachadel

  • 09/07/2015 15:21

    Recebidos os autos

  • 09/07/2015 13:40

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 25/06/2015 17:15

    Juntada

  • 25/06/2015 17:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 25/06/2015 16:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 22/06/2015 16:25

    Juntada

  • 22/06/2015 16:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 22/06/2015 16:18

    Juntada

  • 22/06/2015 16:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 22/06/2015 10:40

    Juntada

  • 22/06/2015 10:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 18/06/2015 11:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/014862-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2015 Local: São José / Francisco Rogério Lisboa

  • 17/06/2015 19:08

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

  • 17/06/2015 18:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/014849-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2015 Local: São José / Francisco Rogério Lisboa

  • 17/06/2015 18:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/014848-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2015 Local: Capital / Paulo Roberto Costa

  • 17/06/2015 18:14

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/014847-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2015 Local: São José / Francisco Rogério Lisboa

  • 17/06/2015 18:12

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/014846-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2015 Local: Capital / Rita de Cassia Martins

  • 17/06/2015 18:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/014845-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2015 Local: São José / Guilherme Panizzi Pinto

  • 17/06/2015 16:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/014813-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2015 Local: São José / Francisco Rogério Lisboa

  • 17/06/2015 15:10

    Juntada de Petição - Rol Testemunhas

  • 17/06/2015 15:09

    Juntada de Petição - Rol Testemunhas

  • 15/06/2015 18:38

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 18:25

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

  • 15/05/2015 13:31

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 2108 Página:

  • 11/05/2015 16:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2015 Teor do ato: Vistos etc. Diante do acórdão proferido da Apelação Cível n. 2012.035525-6, FIXO como ponto controvertido, sobre o qual versará a prova testemunhal a ser produzida, a prática de

  • 16/04/2015 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/04/2015 13:17

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Diante do acórdão proferido da Apelação Cível n. 2012.035525-6, FIXO como ponto controvertido, sobre o qual versará a prova testemunhal a ser produzida, a prática de atos de improbidade administrativa que causara

  • 08/04/2015 14:56

    Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 22/07/2015 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada

  • 25/03/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 09:36

    Reativado processo retornado de outro Juízo

  • 21/05/2012 12:00

    Remessa ao Tribunal de Justiça - remetido ao E. TJSC.

  • 18/05/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 15/05/2012 12:00

    Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - 1. Nos termos do art. 518 do CPC, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO em seus efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, do CPC). 2. Tendo em vista que os apelados, apesar de devidamente intimados (fls.

  • 15/05/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/05/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/05/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/05/2012 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarazões pelos requeridos, apesar de regularmente intimados; não havendo, nesta data, nenhuma pendência cadastrada no saj, para estes autos.

  • 20/04/2012 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0079/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1374 Página:

  • 20/04/2012 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0079/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1374 Página:

  • 18/04/2012 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0079/2012 Teor do ato: Diante do exposto, com resolução de mérito (CPC, art. 269, I), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina na presente Ação Civil Pública proposta em

  • 18/04/2012 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0079/2012 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apeladas para responderem, no prazo legal, ao recurso de apelação Advogados(s): Fernando Souza Dutra (OAB 014.803/SC), Sergio Augusto Machado (OAB 003.566/SC)

  • 18/04/2012 12:00

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 18/04/2012 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apeladas para responderem, no prazo legal, ao recurso de apelação

  • 18/04/2012 12:00

    Certificada a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 435/441é tempestivo.

  • 03/04/2012 12:00

    Juntada de apelação - Prot. nº 025495

  • 29/03/2012 12:00

    Recebimento pelo Cartório

  • 07/03/2012 12:00

    Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

  • 07/03/2012 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 06/03/2012 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 02/03/2012 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 02/03/2012 12:00

    Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) sentença de fls. 426/432.

  • 16/02/2012 12:00

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 16/02/2012 12:00

    Publicação e registro da sentença

  • 16/02/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 04/10/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/03/2011 12:00

    Sentença - Improcedência do pedido - Diante do exposto, com resolução de mérito (CPC, art. 269, I), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina na presente Ação Civil Pública proposta em face de DIONÍSIO P

  • 19/02/2010 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/02/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/02/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/02/2010 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requeridos acerca do despacho de fls. 422, apesar de regularmente intimados em fls.424.

  • 03/12/2009 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2009 Data da Publicação: 03/12/2009 Número do Diário: 823 Página:

  • 01/12/2009 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0156/2009 Teor do ato: Vistos etc. I - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, s

  • 30/11/2009 12:00

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 30/11/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/11/2009 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 23/11/2009 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 18/11/2009 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 17/11/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 17/11/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/11/2009 12:00

    Despacho outros - Vistos etc. I - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. II - Intimem

  • 16/11/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/07/2009 12:00

    Aguardando outros

  • 28/07/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 27/07/2009 12:00

    Despacho outros - R.h. Diante do término do período de minha substituição nesta Unidade Jurisdicional, devolvo os autos ao cartório sem apreciação.

  • 15/07/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/07/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/06/2009 12:00

    Aguardando remessa

  • 29/06/2009 12:00

    Recebimento - SAJ - Para cumprimento de diligências

  • 27/04/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/04/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/12/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/12/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 04/12/2008 12:00

    Despacho outros - R.h. Diante do término do período de minha substituição nesta Unidade Jurisdicional, devolvo os autos ao cartório sem apreciação.

  • 28/05/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/05/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/05/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/05/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/05/2008 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 12/05/2008 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/05/2008 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público - 8ª Promotoria

  • 09/05/2008 12:00

    Certificado outros - Certifico que no momento da apresentação das informações, os requeridos Dionísio Pauli e Salézio Zimmermann o fizeram através das contestações, conforme se verifica às fls. 329 e seguintes.

  • 09/05/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 10/03/2008 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 10/03/2008 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 04/03/2008 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 04/03/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/03/2008 12:00

    Despacho outros - Vistos para despacho. Abra-se vista ao Ministério Público.

  • 06/02/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/02/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/01/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/01/2008 12:00

    Juntada de petição - Protocolo 043174

  • 11/01/2008 12:00

    Aguardando petição - Dígito 0

  • 11/01/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 10/01/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 10/01/2008 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 09/01/2008 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/01/2008 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerida Márcia Helena Neves, acerca do despacho de fls. 395.

  • 29/11/2007 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 29/11/2007 12:00

    Juntada de carta precatória - 011320

  • 26/07/2007 12:00

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 26/07/2007 12:00

    Juntada de e-mail

  • 11/07/2007 12:00

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 11/07/2007 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR645872052TJ Situação : Cumprido Modelo : Solicitando Endereço de Partes - Receita Federal Destinatário : Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara

  • 02/07/2007 12:00

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 02/07/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 28/06/2007 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 28/06/2007 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 28/06/2007 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 28/06/2007 12:00

    Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) despacho de fls. 395.

  • 26/06/2007 12:00

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação de Improbidade Administrativa

  • 25/06/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/06/2007 12:00

    Despacho outros - Expeça-se Carta Precatória Citatória, para a Comarca da Capital para a citação da requerida Márcia Helena Neves, no endereço 1 do ofício de fls. 392/393, com prazo de cumprimento de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora da sua expedi

  • 09/05/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/05/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/05/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/05/2007 12:00

    Juntada de Ofício - Of. nº 175/2007 Protocolo nº 023930

  • 17/04/2007 12:00

    Aguardando juntada de AR

  • 16/04/2007 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Solicitando Endereço de Partes - Receita Federal

  • 16/04/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/04/2007 12:00

    Despacho outros - Vistos para despacho. Cumpra-se a promoção Ministerial.

  • 13/03/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/03/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/03/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - 01

  • 13/03/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 04/12/2006 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 04/12/2006 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 27/11/2006 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 27/11/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/11/2006 12:00

    Despacho outros - Vistos para despacho. Abra-se vistas ao Ministério Público.

  • 06/11/2006 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/11/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/11/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/11/2006 12:00

    Juntada de carta precatória - Carta Precatória - não cumprida

  • 26/07/2006 12:00

    Certidão emitida

  • 20/07/2006 12:00

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 19/07/2006 12:00

    Juntada de Ofício - Protocolo nº 030759

  • 05/07/2006 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 03/07/2006 12:00

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública

  • 03/07/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 30/06/2006 12:00

    Despacho outros - Cite-se a requerida Márcia Helena Neves, naquele endereço de fls. 373, conforme requerido na manifestação ministerial.

  • 29/06/2006 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 29/06/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/06/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/06/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 26/06/2006 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 26/06/2006 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 20/06/2006 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 20/06/2006 12:00

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 370v, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 20/06/2006 12:00

    Juntada de mandado - mandado 2 - parcialmente cumprido

  • 16/06/2006 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 19/05/2006 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 15/05/2006 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/06/2006

  • 12/05/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 09/05/2006 12:00

    Despacho outros - Assim, citem-se os requeridos, na forma do artigo 17, §9º da Lei 8.429/92 c/c M.P. 2.225-45/2001, para apresentarem sua defesa no prazo legal.

  • 30/03/2006 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/03/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/03/2006 12:00

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 29/03/2006 12:00

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 28/03/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - concluso 02

  • 28/03/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 28/03/2006 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 20/03/2006 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 20/03/2006 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 20/03/2006 12:00

    Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 273/327 e 329/360, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 20/03/2006 12:00

    Juntada de contestação

  • 20/03/2006 12:00

    Juntada de contestação - Protocolo nº 000546

  • 14/03/2006 12:00

    Aguardando remessa

  • 14/03/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/02/2006 12:00

    Carga ao Advogado - Livro 03

  • 23/02/2006 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 22/02/2006 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 22/02/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 22/02/2006 12:00

    Carga ao Advogado - livro III

  • 22/02/2006 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 22/02/2006 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 22/02/2006 12:00

    Juntada de mandado - Mandado 1 - Cumprido

  • 10/02/2006 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

  • 13/01/2006 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 10/01/2006 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 13/02/2006

  • 08/01/2006 12:00

    Recebimento - SAJ - 064

  • 16/12/2005 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Ante a decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 262/265, a qual declarou inconstitucional a prerrogativa de foro prevista na Lei 10.628/02, a presente demanda deve ser processada neste Juízo. Portanto, notifi

  • 16/12/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ - GABINETE

  • 15/12/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/12/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/12/2005 12:00

    Juntada de Ofício - Of. nº 977/2005

  • 01/12/2004 12:00

    Aguardando outros - Ag. Julgamento do Agravo de Instrumento 2004.001159-8

  • 01/12/2004 12:00

    Certificado outros - Certifico que em consulta realizada no SAJ/SG, verificou-se que o Agravo de Instrumento 2004.001159-8 foi remetido ao STF em 16/11/2004, tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento, conforme se ver

  • 30/11/2004 12:00

    Aguardando outros - Ag. Providências da Escrivã

  • 14/08/2004 12:00

    Aguardando outros

  • 10/02/2004 12:00

    Aguardando outros - ag. decisão do Agravo.

  • 28/01/2004 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Presidente do Tribunal de Justiça

  • 27/01/2004 12:00

    Juntada de petição - autor requer juntada dos depoimentos colhidos em gabinete e o afastamento dos requeridos

  • 27/01/2004 12:00

    Juntada de outros - cópia do despacho exarado no Agravo de Instrumento - fls. 164/166

  • 27/01/2004 12:00

    Juntada de petição - cópia da petição do Agravo de Instrumento - fls. 148/163

  • 27/01/2004 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 27/01/2004 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/01/2004 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/01/2004 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/01/2004 12:00

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 14/01/2004 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 05/01/2004 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público - intimação do MP

  • 17/12/2003 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 17/12/2003 12:00

    Decisão declinando competência - Ante o exposto, determino a remessa destes autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina com as cautelas de estilo. I-se.

  • 17/12/2003 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/12/2003 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/12/2003 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - concluso urgente 01

  • 04/12/2003 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/12/2003 12:00

    Despacho outros - Vistos, etc... Em face do término do exercício e considerando fato imprevisto motivador do afastamento desta signatária por (08) oito dias úteis (licença nojo), devolvo os presentes autos sem o pertinente impulsionamento judicial.

  • 14/11/2003 12:00

    Concluso para despacho - SAJ - Gabinete

  • 14/11/2003 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/11/2003 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - Concluso inicial.

  • 13/11/2003 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/11/2003 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2003

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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