TJSC - 0015669-53.2003.8.24.0064

27/03/2024 21:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

27/03/2024 21:33

Transitado em Julgado

27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

19/02/2024 07:54

Juntada de Petição

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 93

09/02/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

30/01/2024 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024 14:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/01/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

15/01/2024 00:00

Intimação

12/01/2024 21:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024 21:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

03/11/2023 00:08

Juntada de Petição

20/03/2023 15:02

Retirado de pauta

17/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

16/03/2023 16:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/03/2023 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

16/12/2020 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/12/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/12/2020 13:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2019 15:51

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

22/05/2019 15:48

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

20/05/2019 16:09

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

20/05/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 17/05/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3062

16/05/2019 14:31

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 16/05/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 16 de maio de 2019

16/05/2019 14:29

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

15/05/2019 17:23

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

15/05/2019 17:23

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

15/05/2019 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e não sendo a hipótese de produção imediata dos efeitos da sentença objurgada (art. 1012, §1º, CPC/15), admitem-se os apelos, em ambos os efeitos. Intimem-se.

15/05/2019 17:19

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

14/05/2019 15:28

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

14/05/2019 14:09

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP para redistribuir - DRTS

14/05/2019 11:22

Juntada de Documentos

14/05/2019 11:22

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01221270-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/05/2019 10:20

14/05/2019 10:33

Manifestação Ministério Público - Procurador: Alexandre Herculano Abreu Ante o exposto, esta Procuradoria de Justiça manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento dos recursos, mantendo-se a decisão vergastada.

02/05/2019 18:51

Juntada de Documentos

02/05/2019 18:51

Vista ao Ministério Público

02/05/2019 18:51

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

24/04/2019 19:04

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

24/04/2019 17:19

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 24 de abril de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

24/04/2019 16:06

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

24/04/2019 16:06

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

24/04/2019 16:06

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - AC nº 0015669-53.2003.8.24.0064 (vaga 1) Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10025 - Desembargador Pedro Manoel Abreu

24/04/2019 13:44

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

24/04/2019 13:41

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

15/04/2019 10:22

Encaminhar para cadastro

14/04/2019 09:27

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: São José Vara de origem: Vara da Fazenda Pública

26/02/2015 13:55

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

25/02/2015 09:38

Baixa Definitiva à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

24/02/2015 16:42

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - PARA BAIXA DCAPI

20/02/2015 20:00

Trânsito em julgado da decisão - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

21/01/2015 08:00

Intimação do Ministério Público - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - RELAÇÃO 9997 - MP

16/01/2015 14:04

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - RELAÇÃO 9997 - MP - Ed.8109/14, pub.: 12/11/2014

18/12/2014 16:57

Aguardando intimação pessoal do MP - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - Balcão MP

12/11/2014 09:27

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

12/11/2014 09:24

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - Nº Edital: 8109/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1997 - (www.tjsc.jus.br)

10/11/2014 17:20

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

10/11/2014 13:48

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - 8109/14

10/11/2014 12:08

Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

05/11/2014 18:04

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

05/11/2014 17:45

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

04/11/2014 14:00

Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

04/11/2014 14:00

Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - Decisão: por votação unânime, anular a sentença, de ofício, para que se dê início à instrução probatória em primeior grau, restando, prejudicados, por conseguinte, o recurso vo

04/11/2014 14:00

Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

04/11/2014 14:00

Outras decisões - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

22/10/2014 14:06

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - 04/11/2014

22/10/2014 14:06

Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - Data da pauta: 04/11/2014

22/10/2014 14:06

Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - 04/11/2014

22/10/2014 14:06

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - 04/11/2014

21/10/2014 13:49

Julgamento Adiado - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - Data da pauta: 29/10/2014

13/10/2014 18:59

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

13/10/2014 17:35

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

13/10/2014 17:25

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - 21/10/2014

13/10/2014 17:25

Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - Data da pauta: 21/10/2014

13/10/2014 17:25

Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - 21/10/2014

13/10/2014 17:25

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - 21/10/2014

13/10/2014 17:23

Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

10/10/2014 18:55

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

02/05/2014 10:08

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

30/04/2014 21:31

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

30/04/2014 21:03

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

30/04/2014 20:59

Transferência de Processo - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - Transferência a novo titular, Des. Carlos Adilson Silva, empossado Desembargador em 25/04/14. Em vaga aberta com a saída do Des. Gaspar Rubick, que optou pela 1ª Câmara de D

30/04/2014 15:18

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

28/04/2014 17:46

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

11/07/2012 16:45

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

11/07/2012 15:19

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - 000000

11/07/2012 11:03

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

06/06/2012 10:26

Remessa à PGJ - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)] - 000000

28/05/2012 08:47

Remessa à PGJ - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

28/05/2012 08:46

Vista à PGJ - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]

28/05/2012 08:45

Distribuição por Sorteio - [Recurso: Apelação Cível 00156695320038240064 (1)]