13/06/2024 09:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
13/06/2024 09:39

Transitado em Julgado
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/04/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/04/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/04/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
17/04/2024 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 17:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024 Data da sessão: 16/04/2024 14:00
27/03/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5084979-57.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MILTON COELHO PIRES JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA VAZ PIRES (OAB SC058779) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.

Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
26/03/2024 18:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
26/03/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
26/03/2024 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 16/04/2024 14:00 Sequencial: 55
04/07/2023 15:19

Juntada de Petição
16/05/2023 20:27

Retirado de pauta
12/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023 Data da sessão: 30/05/2023 14:00:00
12/05/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5084979-57.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MILTON COELHO PIRES JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA VAZ PIRES (OAB SC058779) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
11/05/2023 21:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
11/05/2023 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
11/05/2023 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 30/05/2023 14:00 Sequencial: 166
28/09/2022 17:46

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
28/09/2022 16:43

Juntada de Petição
28/09/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/08/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2022 08:10

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
08/08/2022 08:09

Juntada de Certidão
06/08/2022 17:24

Alterado o assunto processual
28/07/2022 11:43

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
27/07/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 79 do processo originário (18/05/2022). Guia: 3466803 Situação: Baixado.
27/07/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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