TJSC - 5032983-38.2022.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 227
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 227
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5032983-38.2022.8.24.0038/SC AUTOR: VILSON FREITAS JUNIORADVOGADO(A): EDSON OSMAR FABRIN (OAB SC012167)ADVOGADO(A): HELOÍSA TUMELERO GIARETTA (OAB SC037950) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
29/08/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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29/08/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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29/08/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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26/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
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25/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
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22/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:10
Despacho
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22/08/2025 17:26
Conclusos para despacho
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22/08/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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07/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:44
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
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30/06/2025 14:20
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50329833820228240038/TJSC
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02/05/2025 17:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50329833820228240038/TJSC
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04/04/2025 18:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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03/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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18/02/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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06/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 205 Parte Isenta
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03/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 201
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
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21/01/2025 18:38
Juntada de Petição
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17/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/01/2025 11:48
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/01/2025 08:43
Conclusos para julgamento
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05/01/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
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04/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 14:13
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 193
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04/12/2024 14:13
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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06/08/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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26/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 450,19
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25/06/2024 19:08
Expedição de Alvará
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25/06/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
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05/06/2024 12:02
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 20/05/2024 12:00. Refer. Evento 165
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04/06/2024 17:02
Juntada de Petição
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21/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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20/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 166 e 169
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14/05/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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14/05/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 166, 167, 169 e 170
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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03/05/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIANE CRISTINA HUBERT - EXCLUÍDA
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03/05/2024 16:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163
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03/05/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/05/2024 16:16
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 20/05/2024 12:00
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03/05/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
30/04/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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23/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 17:13
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 15:00
Conclusos para decisão
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07/03/2024 10:23
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50329833820228240038
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23/11/2023 12:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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14/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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27/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:49
Juntada de Petição
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27/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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10/10/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 10:52
Juntada de Petição
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09/10/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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09/10/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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03/10/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
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13/09/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 135
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13/09/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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13/09/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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06/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2023 17:21
Julgado procedente o pedido
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20/07/2023 17:51
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/07/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/07/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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13/07/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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07/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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29/06/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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18/06/2023 19:09
Juntada de Petição
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24/05/2023 11:07
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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04/05/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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04/04/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/04/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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04/04/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
04/04/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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31/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 11:49
Determinada a intimação
-
27/03/2023 13:20
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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06/02/2023 12:52
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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07/12/2022 01:35
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/12/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/12/2022 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/11/2022 16:57
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 25/10/2022 12:45. Refer. Evento 75
-
24/11/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 404,78
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22/11/2022 14:47
Juntada de Certidão
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06/11/2022 10:23
Juntada de Petição
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25/10/2022 10:04
Juntada de Petição
-
25/10/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
21/10/2022 21:59
Juntada de Petição
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20/10/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 79 e 81
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11/10/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/10/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/10/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/10/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/10/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/10/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/10/2022 16:11
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 25/10/2022 12:45
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06/10/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/09/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/09/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/09/2022 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 21:45
Decisão interlocutória
-
09/09/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/08/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2022 15:21
Despacho
-
04/08/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/08/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON FREITAS JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/08/2022 17:25
Alterado o assunto processual
-
04/08/2022 17:24
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 19:01
Distribuído por sorteio
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01/08/2022 18:42
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:27
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
15/07/2022 13:27
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 23:34
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
11/07/2022 23:34
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 16:57
Incompetência - Declarada incompetência
-
06/07/2022 16:09
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2022 11:55
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
29/05/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 15:45
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 17:14
Remessa - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias
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13/05/2022 11:55
Petição - PETIÇÃO
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10/05/2022 15:57
Remessa - Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS
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10/05/2022 15:56
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 15:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/04/2022 18:31
Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/03/2022 14:13
Petição - PETIÇÃO
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05/03/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
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23/02/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2022 19:17
Mero expediente - Determinada a intimação
-
23/02/2022 18:47
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2022 18:22
Remessa - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem
-
23/02/2022 18:13
Juntada - Juntada de certidão - perícia cancelada
-
23/02/2022 18:09
Juntada - Juntada de certidão - encerrado prazo
-
23/02/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 18:08
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 16:10
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
04/02/2022 16:10
Petição - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS
-
30/01/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
20/01/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/01/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2022 16:20
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:19
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - perícia designada
-
18/01/2022 09:24
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
18/01/2022 09:24
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 10:26
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
17/01/2022 10:26
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
16/01/2022 00:18
Petição - CONTESTAÇÃO
-
16/01/2022 00:18
Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica
-
13/01/2022 16:48
Remessa - Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS
-
13/01/2022 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/01/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 16:45
Mero expediente - Determinada a citação
-
13/01/2022 16:10
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2021 08:57
Petição - OFÍCIO
-
14/12/2021 08:57
Petição - OFÍCIO
-
14/12/2021 08:57
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
13/12/2021 20:03
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 18:13
Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
-
13/12/2021 18:12
Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
-
07/12/2021 09:36
Redistribuição por Transferência de Acervo - Redistribuído em razão de auxílio de equalização
-
07/12/2021 09:36
Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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