TJSC - 0302123-47.2014.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 06:40
Baixa Definitiva
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23/10/2024 15:50
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP
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23/10/2024 15:49
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 9089003 - R$ 61,81
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23/10/2024 15:49
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 9089002 - R$ 61,81
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18/10/2024 12:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT
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18/10/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 898,73
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16/10/2024 14:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 16/10/2024 13:58:48
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15/10/2024 16:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/10/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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14/10/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 897,74
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01/10/2024 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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31/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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22/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 234
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21/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
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19/08/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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16/08/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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09/08/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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09/08/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 10:34
Juntado(a)
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08/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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06/08/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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06/08/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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06/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:55
Despacho
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05/08/2024 15:51
Conclusos para despacho
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05/08/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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05/08/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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26/07/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
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16/07/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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13/06/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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12/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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12/06/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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05/06/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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03/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:07
Juntado(a)
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03/06/2024 15:02
Transitado em Julgado - Data: 01/06/2024
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03/06/2024 13:50
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03021234720148240038/TJSC
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15/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302123-47.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: VALMOR ALBINO CAMILO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
24/05/2023 10:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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03/04/2020 15:12
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 03021234720148240038/TJSC
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23/03/2020 23:03
Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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23/03/2020 23:03
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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15/03/2020 01:01
Despacho/Decisão - Interlocutória
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14/02/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
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11/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194
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06/02/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
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05/02/2020 16:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/02/2020 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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05/02/2020 06:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196
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03/02/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195
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31/01/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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31/01/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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31/01/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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31/01/2020 13:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/11/2019 22:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/11/2019 07:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20061501-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/11/2019 13:58
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14/11/2019 02:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/11/2019 02:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/11/2019 09:30
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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06/11/2019 01:12
Juntada
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04/11/2019 18:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/11/2019 18:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/11/2019 18:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/11/2019 18:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 1.010, §1º, c/c 183, do CPC, fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 30 dias.
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03/11/2019 06:15
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/11/2019 17:01
Juntada
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01/11/2019 16:37
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10255488-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/11/2019 15:47
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31/10/2019 18:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/10/2019 18:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/10/2019 18:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/10/2019 18:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/10/2019 16:26
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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30/10/2019 16:26
Certificado a publicação e registro da sentença
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30/10/2019 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - Vistos etc. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina opôs embargos de declaração contra a sentença de págs. 363/368 sustentando omissão quanto aos honorários de sucumbência, que, na sua ótica, são devidos pel
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28/10/2019 16:43
Conclusos para despacho
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28/10/2019 16:42
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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25/10/2019 19:26
Juntada
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25/10/2019 15:52
Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10249809-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 25/10/2019 15:11
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24/10/2019 17:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/10/2019 17:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/10/2019 17:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/10/2019 17:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/10/2019 17:18
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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23/10/2019 17:18
Certificado a publicação e registro da sentença
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23/10/2019 17:18
Julgado procedente o pedido - À luz do o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por VALMOR ALBINO CAMILO contra MUNICÍPIO DE JOINVLLE e ESTADO DE SANTA CATARINA para, confirmando a decisão interlocutória de
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29/05/2019 14:36
Conclusos para sentença
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26/04/2019 10:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20019400-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2019 09:53
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26/04/2019 10:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20019400-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2019 09:53
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26/04/2019 10:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20019400-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2019 09:53
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27/03/2019 23:23
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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27/03/2019 23:23
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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26/03/2019 18:11
Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10059689-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 26/03/2019 14:15
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25/03/2019 18:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10058592-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2019 15:58
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11/02/2019 07:04
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/02/2019 07:19
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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06/02/2019 19:46
Juntada
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04/02/2019 17:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20004404-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/02/2019 16:57
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04/02/2019 17:29
Juntada
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02/02/2019 08:17
Juntada
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01/02/2019 20:20
Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10017553-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/02/2019 20:15
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01/02/2019 18:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/02/2019 18:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/02/2019 18:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/02/2019 18:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/02/2019 17:59
Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, defiro a requestada medida de urgência, determinando ao acionado que viabilize ao postulante, em até 30 dias, a realização do procedimento denominado de artroplastia total de quadril. 2. Intimem-se as
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01/02/2019 14:56
Juntada
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31/01/2019 15:49
Conclusos para despacho
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30/01/2019 19:37
Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WJVE.19.10015393-1 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 30/01/2019 19:05
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30/01/2019 18:11
Juntada
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29/01/2019 17:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/01/2019 17:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/01/2019 17:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/01/2019 17:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/01/2019 17:26
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do laudo pericial de págs. 317/318 para manifestarem-se no prazo legal (CPC, art. 477, §1º).
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29/01/2019 17:24
Juntada de Ofício
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29/01/2019 17:24
Juntada de laudo pericial - SAJ
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29/01/2019 17:24
Juntada de documento
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04/12/2018 01:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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04/12/2018 01:22
Juntada
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04/12/2018 01:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913219094TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP Destinatário : Valmor Albino Camilo Diligência : 29/11/2018
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30/11/2018 01:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/11/2018 15:41
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10234446-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 22/11/2018 14:42
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22/11/2018 14:44
Juntada
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21/11/2018 16:52
Juntada
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20/11/2018 07:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/11/2018 07:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/11/2018 07:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/11/2018 18:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do ofício de pág. 304, que designou a realização da perícia no dia 18/1/2019, às 11h15m, na rua Alexandre Schlemm, nº 744, bairro Anita Garibaldi, na cidade de Joinville/SC.
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19/11/2018 18:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP
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19/11/2018 18:41
Juntada de Ofício
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19/11/2018 18:41
Juntada de documento
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08/11/2018 22:38
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/11/2018 22:38
Juntada
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08/11/2018 22:38
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913167600TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luis Carlos Ferreira Diligência : 07/11/2018
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24/10/2018 19:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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24/10/2018 16:23
Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o perito nomeado para que, em 15 dias, manifeste seu consentimento em relação ao valor arbitrado. Caso confirme o interesse na realização do trabalho técnico, desde logo deverá indicar dia, hora e local para a real
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29/09/2018 21:08
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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29/09/2018 21:08
Juntada de AR - Juntada de AR : AR902893699TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luis Carlos Ferreira Diligência : 26/09/2018
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29/09/2018 21:08
Juntada
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28/09/2018 16:21
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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28/09/2018 16:20
Juntada de Ofício
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28/09/2018 16:20
Juntada de documento
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06/09/2018 20:01
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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06/09/2018 18:30
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se o perito Luis Carlos Ferreira para que, em 15 dias, manifeste-se acerca do teor das impugnações aos honorários periciais de págs. 289/290 e 291/292.
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13/08/2018 22:52
Conclusos para despacho
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13/08/2018 17:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10151078-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2018 15:51
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30/07/2018 10:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20029164-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2018 10:35
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27/07/2018 02:25
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/07/2018 14:37
Juntada
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19/07/2018 07:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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19/07/2018 07:26
Juntada
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19/07/2018 07:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR892891078TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Luis Carlos Ferreira Diligência : 17/07/2018
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18/07/2018 15:27
Juntada
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18/07/2018 14:52
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10131795-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 18/07/2018 14:39
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17/07/2018 16:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/07/2018 16:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/07/2018 16:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/07/2018 16:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, na forma do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, para manifestarem-se no prazo legal acerca da proposta de honorários de pág. 278.
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17/07/2018 16:03
Juntada de Ofício
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17/07/2018 16:03
Juntada de documento
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17/07/2018 00:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/06/2018 13:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
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14/06/2018 14:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10106852-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2018 14:06
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10/06/2018 11:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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06/05/2018 01:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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06/05/2018 01:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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06/05/2018 01:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/04/2018 17:01
Juntada
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26/04/2018 16:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2018 16:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2018 16:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2018 16:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/04/2018 18:33
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Nomeio perito o médico Luis Carlos Ferreira (rua Alexandre Schlemm, nº 744, bairro Anita Garibaldi, em Joinville - SC, telefones 3026-4645 e 99637592, em substituição ao experto outrora designado, que deverá ser i
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09/02/2018 19:02
Conclusos para despacho
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09/02/2018 19:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10196492-3 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 11/11/2017 18:21
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20/10/2017 22:37
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/10/2017 22:37
Juntada de AR - Juntada de AR : AR732747442TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : André Vicente D'Aquino Diligência : 17/10/2017
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20/10/2017 22:37
Juntada
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10/10/2017 18:31
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
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10/10/2017 18:28
Certidão emitida - Genérico
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24/09/2017 13:58
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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12/09/2017 16:17
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.17.10154698-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 12/09/2017 15:56
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09/08/2017 10:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20027350-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/07/2017 09:58
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09/08/2017 09:35
Certidão emitida - Apenso o processo 0012802-77.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
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09/08/2017 09:35
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0012802-77.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
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07/08/2017 17:52
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0012802-77.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.
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07/08/2017 17:52
Recurso interposto - 0012802-77.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração
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29/07/2017 07:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/07/2017 07:21
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/07/2017 07:21
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/07/2017 19:07
Juntada
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19/07/2017 13:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/07/2017 13:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/07/2017 13:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/07/2017 13:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/07/2017 13:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2017 18:24
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Considerando que as partes têm interesse na produção de prova pericial, nomeio perito o médico André Vicente D'Aquino (endereço: rua São Paulo, nº 348, centro, em Joincille - SC, telefones: 3027-7677 e 99627-5506)
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28/02/2017 21:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10026429-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/02/2017 21:05
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23/02/2017 11:05
Conclusos para decisão interlocutória
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08/02/2017 15:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10013309-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2017 12:31
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02/02/2017 08:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/02/2017 08:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/01/2017 15:24
Juntada
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24/01/2017 18:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20001795-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2017 15:58
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20/01/2017 12:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2017 Data da Publicação: 20/01/2017 Número do Diário: 2507 Página:
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18/01/2017 18:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2017 Teor do ato: Assim, reconheço o Estado de Santa Catarina como parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda.2. Para Egas d. Moniz de Aragão, o interesse de agir consiste na "nece
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16/01/2017 14:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/01/2017 14:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/01/2017 14:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2016 13:59
Decisão interlocutória - SAJ - Assim, reconheço o Estado de Santa Catarina como parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda.2. Para Egas d. Moniz de Aragão, o interesse de agir consiste na "necessidade de intervenção dos órgãos jurisdicionai
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18/11/2016 13:40
Conclusos para despacho
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21/10/2016 09:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20035860-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2016 16:46
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04/10/2016 07:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/09/2016 07:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/09/2016 14:52
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público.Joinville, 14 de setembro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
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31/07/2015 17:11
Juntada de agravo de instrumento
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17/11/2014 12:59
Juntada de documento
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17/11/2014 12:59
Juntada de documento
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08/10/2014 13:42
Conclusos para despacho
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08/10/2014 03:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10081409-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/10/2014 19:26
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22/09/2014 10:28
Juntada
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18/09/2014 12:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, em 20 dias, manifestar-se acerca das contestações de páginas 86/119 e 126/133
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18/09/2014 12:34
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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18/09/2014 12:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20026615-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/09/2014 18:46
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18/09/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/08/2014 12:42
Juntada de documento
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26/08/2014 12:41
Juntada de carta precatória
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22/07/2014 16:09
Certidão emitida - Genérico
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22/07/2014 16:04
Certidão emitida - Genérico
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22/07/2014 16:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10045696-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2014 13:58
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22/07/2014 16:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10045696-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2014 13:58
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09/07/2014 18:10
Juntada de documento
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09/07/2014 18:10
Juntada de documento
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23/06/2014 08:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10029181-7 Tipo da Petição: Outros Data: 03/06/2014 18:21
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23/06/2014 08:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10029181-7 Tipo da Petição: Outros Data: 03/06/2014 18:21
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22/05/2014 15:55
Juntada de documento
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21/05/2014 10:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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19/05/2014 08:36
Juntada
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14/05/2014 14:29
Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário
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14/05/2014 14:23
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/686634-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2014 Local: Joinville / Antonio Carlos Crestani
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14/05/2014 14:19
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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14/05/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/05/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/05/2014 15:46
Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos etc. 1. Defiro, em favor do requerente, o benefício da Justiça Gratuita. 2. Defiro a tramitação prioritária deste processo pois o autor conta com mais de 60 anos de idade (Lei nº 10.741/03, art. 71). 3. [...]
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02/05/2014 14:15
Conclusos para despacho
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02/05/2014 13:43
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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