TJSC - 5045948-82.2021.8.24.0038
1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 23:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
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17/05/2024 23:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOEL ANGELO DE SOUSA
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17/05/2024 23:50
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A
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17/05/2024 15:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
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17/05/2024 15:44
Baixa Definitiva
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17/05/2024 15:44
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
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12/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/03/2024 15:37
Juntada de Petição
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20/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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19/02/2024 11:51
Intimação por Edital
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19/02/2024 11:50
Expedição de Edital - intimação
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024
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19/02/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5045948-82.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MANOEL ANGELO DE SOUSA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando: MANOEL ANGELO DE SOUSA - CPF: *81.***.*57-04.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. DISPOSITIVO: "(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo (art. 76, § 1º, inc.
I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC).
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (evento 19.1), suspendo a exigibilidade das despesas processuais por cinco anos, o que faço com fulcro no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente, intime-se a parte ré.
Com relação à parte autora, sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil, aplicado ao caso por analogia.
Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".
A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023).
Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos".
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/02/2024 16:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 16:24
Expedição de Edital - intimação
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31/01/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2024 14:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/01/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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29/11/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
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24/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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16/11/2023 12:12
Expedição de ofício - 1 carta
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15/11/2023 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 18:35
Determinada a intimação
-
26/10/2023 18:07
Conclusos para decisão
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13/10/2023 14:21
Juntada de Petição
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09/08/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2023 14:21
Juntada de Petição
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/07/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 17:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/06/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 12:34
Juntado(a)
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20/06/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/06/2023 17:30:13)
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19/06/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/06/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 12:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2023 12:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50243441420238240000/TJSC
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06/06/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2023 12:22
Juntada de Petição
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09/05/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/05/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/04/2023 17:37
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/04/2023 17:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50243441420238240000/TJSC
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24/04/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5410548, Subguia 2843572 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/04/2023 15:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50243441420238240000/TJSC
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20/04/2023 11:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5410548, Subguia 2843572
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14/04/2023 18:16
Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 5410548 - R$ 635,09
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11/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/04/2023 18:23
Decisão interlocutória
-
10/04/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 18:11
Juntada de Petição
-
18/01/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/12/2022 12:13
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
24/11/2022 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:34
Juntada de peças digitalizadas
-
23/11/2022 11:13
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
-
23/11/2022 09:21
Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 50459488220218240038
-
09/09/2022 18:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC
-
09/09/2022 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ANGELO DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/08/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/07/2022 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 18:22
Decisão interlocutória
-
25/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/05/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/05/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2022 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Requerida
-
17/05/2022 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/04/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/04/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2022 18:32
Indeferida a petição inicial
-
08/04/2022 17:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/03/2022 16:49
Conclusos para despacho
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10/03/2022 12:44
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
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11/02/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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11/02/2022 15:34
Juntada de Petição
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2021 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2021 11:27
Determinada a intimação
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16/12/2021 13:47
Conclusos para despacho
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16/12/2021 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE02BA01 para JVE07CV01)
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15/12/2021 16:17
Remetidos os Autos - JVE02BA -> JVEDIST
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15/12/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 16:17
Terminativa - Declarada incompetência
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05/10/2021 18:46
Conclusos para decisão
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05/10/2021 14:42
Juntada de Certidão
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04/10/2021 12:51
Distribuído por sorteio
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04/10/2021 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ANGELO DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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