TJSC - 0902473-26.2017.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 18:30
Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
-
25/08/2025 18:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - recebida comunicação de julgamento do STJ
-
25/08/2025 18:08
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
12/08/2025 18:59
Juntada de peças digitalizadas
-
31/07/2025 14:25
Expedição de ofício
-
31/07/2025 14:24
Juntado - Ofício
-
25/11/2024 13:41
Remetidos os Autos em diligência
-
14/11/2024 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0902473262017824002320241114180747
-
14/11/2024 09:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
14/11/2024 09:04
Despacho
-
25/10/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
25/10/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 15:39
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS
-
25/10/2024 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 406 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 21/10/2024 16:51:18)
-
25/10/2024 15:31
Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ
-
25/10/2024 14:21
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOADVDATIVO 2 - Evento 413 - Juntada de peças digitalizadas - 23/10/2024 15:30:15
-
25/10/2024 14:21
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOADVDATIVO 2 - Evento 412 - Juntada de peças digitalizadas - 23/10/2024 15:28:55
-
25/10/2024 14:20
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOADVDATIVO 2 - Evento 411 - Juntada de peças digitalizadas - 23/10/2024 15:27:42
-
25/10/2024 14:20
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOADVDATIVO 2 - Evento 410 - Juntada de peças digitalizadas - 23/10/2024 15:26:34
-
25/10/2024 14:19
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOADVDATIVO 2 - Evento 409 - Juntada de peças digitalizadas - 23/10/2024 15:24:39
-
25/10/2024 14:19
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOADVDATIVO 2 - Evento 408 - Juntada de peças digitalizadas - 23/10/2024 15:23:26
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25/10/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 402 - Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior - 15/10/2024 15:00:34)
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23/10/2024 15:30
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2024 15:28
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2024 15:27
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2024 15:26
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2024 15:24
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2024 15:23
Juntada de peças digitalizadas
-
22/10/2024 02:03
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS
-
15/10/2024 15:34
Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ
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15/10/2024 15:19
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
15/10/2024 15:01
Expedição de ofício
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15/10/2024 14:36
Recebidos os autos do STF
-
15/10/2024 14:35
Recebidos os autos do STJ
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20/05/2024 17:10
Remetidos os Autos em diligência
-
17/05/2024 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902473262017824002320240517113452
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382, 384 e 385
-
15/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 370, 373, 375, 376, 378, 379 e 383
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14/05/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374 e 377
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13/05/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 384 e 385
-
10/05/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
-
03/05/2024 12:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/05/2024 12:20
Despacho
-
02/05/2024 12:12
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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02/05/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
-
30/04/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/04/2024 13:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/04/2024 13:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/04/2024 13:09
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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26/04/2024 14:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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26/04/2024 14:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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25/04/2024 21:43
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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25/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 353 e 354
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338, 339, 342, 344, 345, 347, 348 e 352
-
27/03/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 346
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27/03/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 353 e 354
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25/03/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
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15/03/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
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15/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/03/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 16:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0902473-26.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MATHEUS PRUDENCIO (RÉU) ADVOGADO(A): LIDIO MOISES DA CRUZ (OAB SC009624) APELANTE: ALEX FRANCISCO ADRIANO (RÉU) ADVOGADO(A): LIDIO MOISES DA CRUZ (OAB SC009624) APELANTE: BRUNO PEDROZO DE MELO (RÉU) ADVOGADO(A): MELISSA LIMA SILVA (OAB SC036824) APELANTE: CLAUDIO ALVES DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO BOABAID (OAB SC026371) APELANTE: DIEGO DA SILVA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655) APELANTE: FAGNER DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELANTE: IURI DOMINGOS HILARIO (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELANTE: LEANDRO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655) APELANTE: RAFAEL DE SOUSA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELANTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELANTE: WILIAM LEMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744) APELANTE: BRUNO ALBERTO FIGUEIREDO ROSA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO SAMPAIO DE MARA (OAB SC049338) APELANTE: CLEITON DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): LIDIO MOISES DA CRUZ (OAB SC009624) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS AGUILAR (OAB SC050508) ADVOGADO(A): Mauro Jovani Duarte (OAB SC050135) APELANTE: DIEGO DE MELO ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELANTE: FELIPE SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO PANTALEAO (OAB SC020694) ADVOGADO(A): DAVI JOAO MATOS (OAB SC042102) ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: PALHOÇA - CAPH COLÔNIA AGRÍCOLA INTERESSADO: RODRIGO MANOEL JUTTEL INTERESSADO: KAUE PEDRA ARANHA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/02/2024 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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22/02/2024 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108
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25/10/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MANOEL JUTTEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 310 e 311
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304 e 305
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
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09/10/2023 10:32
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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09/10/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
08/10/2023 18:42
Juntada de Petição
-
08/10/2023 18:36
Juntada de Petição
-
08/10/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
-
08/10/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
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07/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 310 e 311
-
05/10/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
28/09/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/09/2023 17:56
Juntada de Petição
-
27/09/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
-
27/09/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/09/2023 17:50
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 291
-
25/09/2023 17:50
Recurso Especial não admitido
-
25/09/2023 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/09/2023 17:49
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 288
-
25/09/2023 17:49
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/09/2023 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
25/09/2023 15:37
Juntada de Petição
-
25/09/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
-
09/09/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
-
31/08/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2023 08:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 256, 257, 259, 260 e 264
-
16/08/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
14/08/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 258
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 253, 255, 256, 257, 258, 259 e 260
-
12/08/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
-
07/08/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
-
07/08/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
07/08/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 263, 265, 266 e 261
-
07/08/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
07/08/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
-
07/08/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
-
07/08/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
-
07/08/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
-
04/08/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
-
04/08/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
-
03/08/2023 09:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2023 13:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
04/07/2023 14:46
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
28/06/2023 18:11
Remetidos os Autos em diligência
-
28/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 235
-
27/06/2023 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
-
27/06/2023 15:50
Despacho
-
26/06/2023 20:22
Juntada de Petição
-
26/06/2023 20:11
Juntada de Petição - ALEX FRANCISCO ADRIANO (SC037269 - GREGOR GOEDERT DE OLIVEIRA)
-
13/06/2023 12:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0503
-
12/06/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
-
10/06/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
01/06/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 01/06/2023 13:30:48)
-
01/06/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 01/06/2023 13:30:48)
-
31/05/2023 17:38
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
-
30/05/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
-
30/05/2023 17:10
Despacho
-
22/05/2023 17:51
Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0503
-
22/05/2023 16:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/05/2023 16:59
Despacho
-
16/05/2023 12:44
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
15/05/2023 17:10
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEX FRANCISCO ADRIANO - BRUNO PEDROZO DE MELO - CLAUDIO ALVES DE LIMA - DIEGO DA SILVA RAMOS - FAGNER DE SOUZA - IURI DOMINGOS HILARIO - LEANDRO TEIXEIRA - RAFAEL DE SOUSA PINTO - ROBERTO CARLOS DE O
-
15/05/2023 17:09
Transitado em Julgado para o Réu - CLEITON DE JESUS<br>Data: 30/03/2022
-
15/05/2023 17:07
Transitado em Julgado para o Réu - FAGNER DE SOUZA - IURI DOMINGOS HILARIO - RAFAEL DE SOUSA PINTO - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - DIEGO DE MELO ROSA<br>Data: 26/04/2022
-
15/05/2023 17:07
Transitado em Julgado para o Réu - ALEX FRANCISCO ADRIANO - DIEGO DA SILVA RAMOS - LEANDRO TEIXEIRA - WILIAM LEMOS DOS SANTOS - FELIPE SILVEIRA - MATHEUS PRUDENCIO<br>Data: 09/04/2022
-
12/05/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
12/05/2023 16:58
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRTS
-
12/05/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 15:46
Remetidos os Autos - DRTS -> CAMCRI5
-
12/05/2023 13:37
Remetidos os Autos em diligência
-
04/05/2023 11:48
Juntada de Certidão - inspecionado
-
03/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
-
29/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
26/04/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
17/04/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2023 15:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
14/04/2023 15:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
12/04/2023 16:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
11/04/2023 21:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
11/04/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 177,54
-
11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 193 e 194
-
25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 192
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 193 e 194
-
08/03/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
03/03/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
03/03/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
24/02/2023 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
24/02/2023 17:16
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
02/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2023<br>Data da sessão: <b>24/02/2023 14:00:00</b>
-
01/02/2023 21:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2023
-
01/02/2023 21:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/02/2023 21:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
02/08/2022 17:11
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2
-
02/08/2022 15:56
Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD
-
02/08/2022 14:43
Juntada de Petição
-
02/08/2022 14:39
Juntada de Petição
-
02/08/2022 14:39
Juntada de Petição
-
02/08/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
27/07/2022 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
18/07/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
16/07/2022 09:21
Juntada de Petição
-
16/07/2022 09:18
Juntada de Petição
-
16/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143, 144, 145 e 148
-
11/07/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 146
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146 e 147
-
09/07/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
09/07/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
30/06/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/06/2022 15:39
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
29/06/2022 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/06/2022 15:39
Recurso Especial Admitido
-
29/06/2022 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/06/2022 15:39
Recurso Especial não admitido
-
21/06/2022 13:46
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
20/06/2022 20:59
Juntada de Petição
-
20/06/2022 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
20/06/2022 17:16
Determinada a intimação
-
20/05/2022 16:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
20/05/2022 15:07
Juntada de Petição
-
20/05/2022 15:03
Juntada de Petição
-
20/05/2022 14:56
Juntada de Petição
-
20/05/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
06/05/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
27/04/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2022 08:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
26/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 109 e 110
-
09/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 99, 100, 101, 102, 103 e 108
-
06/04/2022 20:25
Juntada de Petição
-
06/04/2022 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/04/2022 14:54
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
31/03/2022 23:30
Juntada de Petição
-
30/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109 e 110
-
23/03/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/03/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2022 18:36
Juntada de Certidão - inspecionado
-
11/03/2022 08:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
-
10/03/2022 15:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/02/2022 08:51
Juntada de Petição - (SC040655)
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 09:00:00</b>
-
21/02/2022 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2022
-
21/02/2022 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
21/02/2022 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 41
-
14/02/2022 17:21
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503
-
14/02/2022 17:21
Despacho
-
14/02/2022 13:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504
-
08/11/2021 11:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
-
08/11/2021 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
03/11/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/10/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/10/2021 17:38
Juntada de Petição
-
21/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
09/10/2021 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/09/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta
-
29/09/2021 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/09/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
-
15/09/2021 18:40
Despacho
-
15/09/2021 15:12
Juntada de peças digitalizadas
-
14/09/2021 15:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503
-
09/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/08/2021 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2021 11:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
-
11/08/2021 11:03
Despacho
-
10/08/2021 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0503
-
10/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
30/07/2021 18:16
Intimado em Secretaria
-
30/07/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 16:37
Juntada de Petição
-
26/07/2021 16:19
Juntada de peças digitalizadas
-
03/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
15/06/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 18:55
Expedição de Mandado
-
10/06/2021 17:14
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
-
10/06/2021 16:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMILISON JORDAN FERREIRA SEVERO - EXCLUÍDA
-
10/06/2021 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
-
10/06/2021 15:21
Despacho
-
08/06/2021 19:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503
-
25/05/2021 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta
-
25/05/2021 17:53
Juntada de Petição
-
19/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36
-
18/05/2021 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Parte Isenta
-
18/05/2021 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/05/2021 22:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta
-
18/05/2021 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/05/2021 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
-
30/04/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
-
30/04/2021 15:34
Despacho
-
12/04/2021 17:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
-
12/04/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 03:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta
-
12/04/2021 03:10
Juntada de Petição
-
09/04/2021 14:57
Juntada de Petição
-
06/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12, 14, 15 e 16
-
01/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
31/03/2021 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Parte Isenta
-
31/03/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/03/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15 e 16
-
25/03/2021 11:05
Juntada de Petição
-
20/03/2021 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/03/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2021 17:41
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
-
15/03/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 15:01
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
-
15/03/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/03/2021 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
15/03/2021 14:07
Distribuído por prevenção - Número: 00037312820198240023/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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