TJSC - 5002394-50.2022.8.24.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO FORTUNA

CNPJ: 82.926.585/0001-30

Advogados

ROSILDA PERIN BOGER

OAB: 043862/SC

CPF *39.***.*94-88

TIAGO MARCON

OAB: 061860/SC

CPF *54.***.*43-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ERONI NICOSKI RICKEN

CPF *33.***.*65-68

Advogados

EDIR KESTRING PERIN CORAL

OAB: 033012/SC

CPF *28.***.*49-73

CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN

OAB: 034623/SC

CPF *51.***.*32-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>

  • 26/08/2025 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025

  • 25/08/2025 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 22/08/2025 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 22/08/2025 19:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 158

  • 06/05/2025 13:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/05/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 19:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 05/05/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/04/2025 07:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta

  • 08/04/2025 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/04/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 14/03/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 19:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/12/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/12/2024 15:29

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/11/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)

  • 14/11/2024 17:00

    Alterado o assunto processual

  • 13/11/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/11/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/11/2024 16:16

    Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

  • 12/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 16:16

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 15/05/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/04/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/04/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BON01CV

  • 10/04/2024 16:22

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 10:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002394-50.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO MARCON PROCURADOR(A): ROSILDA PERIN BOGER RECORRENTE: ERONI NICOSKI RICKEN (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 16/02/2024 12:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 108

  • 01/09/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 30/08/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/08/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/08/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

  • 18/08/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/08/2023 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (15/08/2023). Guia: 6205849 Situação: Baixado.

  • 16/08/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6205849, Subguia 3224579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 903,60

  • 15/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 6205849 Situação: Em aberto.

  • 15/08/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2023 16:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6205849, Subguia 3224579

  • 14/08/2023 16:04

    Juntada - Guia Gerada - ERONI NICOSKI RICKEN - Guia 6205849 - R$ 903,60

  • 14/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONI NICOSKI RICKEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 25/07/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2023 18:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/03/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/03/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 18:37

    Despacho

  • 27/06/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/05/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/05/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 16:34

    Despacho

  • 04/05/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONI NICOSKI RICKEN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/05/2022 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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