TJSC - 0003012-07.2013.8.24.0104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ARLINDO FRANCISCO SOARES

CPF *46.***.*43-07

Advogados

EVERTON LUIS JOAQUIM

OAB: 028530/SC

CPF *23.***.*42-77

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:51

    Remetidos os Autos em diligência

  • 21/08/2025 07:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003012072013824010420250821075426

  • 21/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 17/08/2025 06:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 12/08/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 12/08/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/08/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 12/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 11/08/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2025 17:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/08/2025 17:58

    Despacho

  • 11/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

  • 08/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

  • 07/08/2025 17:04

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 07/08/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/08/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/08/2025 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 19:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/08/2025 19:16

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 06/08/2025 14:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 28/07/2025 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 18/07/2025 10:26

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 15/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 14/07/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 14/07/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/07/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/07/2025 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2025 05:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/06/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

  • 24/06/2025 05:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 05:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 05:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 10:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/06/2025 10:13

    Recurso Especial não admitido

  • 10/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/06/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/05/2025 18:16

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2025 16:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/05/2025 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/05/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 25/04/2025 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/04/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 15/04/2025 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 09:22

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/04/2025 11:20

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0304

  • 04/04/2025 08:25

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0302

  • 31/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b>

  • 28/03/2025 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/03/2025 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 113

  • 26/03/2025 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0304

  • 26/03/2025 16:43

    Juntada de certidão

  • 25/03/2025 21:59

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 25/03/2025 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:21

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0204 para GCRI0304)

  • 25/03/2025 16:46

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0204 -> DCDP

  • 25/03/2025 16:44

    Retirada de pauta

  • 24/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b>

  • 21/03/2025 18:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2025 18:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 97

  • 18/03/2025 11:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 18/03/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/03/2025 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/03/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/02/2025 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/02/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/01/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/01/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/01/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/01/2025 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2

  • 07/01/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:52

    Determinada a intimação

  • 30/12/2024 00:56

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0204

  • 30/12/2024 00:56

    Juntada de certidão

  • 30/12/2024 00:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAELA ELIS SCHULZ MONDINI - EXCLUÍDA

  • 30/12/2024 00:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO FRANCISCO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/12/2024 00:47

    Alterado o assunto processual

  • 19/12/2024 07:42

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP

  • 18/12/2024 20:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/12/2024 20:38

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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