08/08/2025 14:49

Baixa Definitiva
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
04/08/2025 17:04

Juntada de Petição
31/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
29/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:34

Decisão interlocutória
23/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
08/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
07/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 18:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CR
04/07/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte SANDRA REGINA MANOEL DA SILVA, Guia 10813132, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
04/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SANDRA REGINA MANOEL DA SILVA - Guia 10813132 - R$ 122,46
04/07/2025 18:28

Custas Satisfeitas - Parte: RANGEL MANOEL DA SILVA
04/07/2025 18:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
02/07/2025 12:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE
22/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011934-81.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
28/05/2025 14:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011934-81.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 145
28/05/2025 14:56

Conta Atualizada
28/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
27/05/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 18:15

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (SANDRA REGINA MANOEL DA SILVA) BNMP: 5004317-95.2023.8.24.0004.15.0001-22 Tipo de Pena: Originária
22/05/2025 17:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados
22/05/2025 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA REGINA MANOEL DA SILVA - CONDENADO
22/05/2025 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RANGEL MANOEL DA SILVA - ABSOLVIDO
21/05/2025 12:27

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CR Número: 50043179520238240004/TJSC
24/04/2025 09:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50043179520238240004/TJSC
24/02/2025 13:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC
24/02/2025 13:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SANDRA REGINA MANOEL DA SILVA - RANGEL MANOEL DA SILVA Data: 14/12/2024
23/02/2025 17:53

Juntada de Petição
23/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2025 15:56:22)
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/01/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:56

Recebido o recurso de Apelação
15/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 13/01/2025
24/12/2024 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 17/12/2024
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
06/12/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
06/12/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/12/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
05/12/2024 17:21

Expedição de Mandado - TROCEMAN
05/12/2024 17:21

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
04/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 13:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/12/2024 16:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
06/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
06/11/2024 00:13

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
31/10/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/10/2024 17:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/10/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 21/10/2024 15:45. Refer. Evento 73
18/10/2024 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 18/10/2024
18/10/2024 11:53

Juntada de Petição
08/10/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
07/10/2024 18:02

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
07/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/09/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81 Motivo: Endereço desconhecido
28/08/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
27/08/2024 17:13

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
22/07/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
17/07/2024 17:01

Intimado em audiência
17/07/2024 17:01

Intimado em audiência
16/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
16/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/07/2024 15:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/07/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 21/10/2024 15:45. Refer. Evento 47
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:40

Juntada de Petição
14/07/2024 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 03/07/2024
14/06/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/06/2024 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 13/06/2024
10/06/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57 Motivo: Devolvo o presente mandado para especificação de endereço (nome da rua, número e/ou características da casa/ponto de referência) e telefone/whatsapp para contato, se houver.
10/06/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
10/06/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
10/06/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
08/06/2024 18:59

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/06/2024 18:59

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/06/2024 18:59

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
29/05/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2024 14:30

Decisão interlocutória
14/05/2024 18:44

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 16/07/2024 14:15
19/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2024 13:34

Juntada de Petição
08/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024 Prazo do edital: 07/03/2024 Prazo de citação/intimação: 18/03/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004317-95.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANDRA REGINA MANOEL DA SILVA ACUSADO: RANGEL MANOEL DA SILVA EDITAL Nº 310054896405 CITANDO: SANDRA REGINA MANOEL DA SILVA, CPF *99.***.*69-04 Sintese da Denúncia: Os denunciados, na qualidade de proprietários, administradores e gerentes, tinham pleno controle das atividades desempenhadas na empresa Avenida Comércio de Refrigeração Ltda., CNPJ n. 23.***.***/0001-44 e Inscrição Estadual n. 25.772.499-0, estabelecida na avenida Presidente João Goulart, n. 375, sala 02, Cidade Alta, Araranguá, até o dia 03/07/2019, e, após essa data, com sede na rua Antônio José Guarezzi, n. 1225, km 342, BR 101, São Cristóvão, Tubarão/SC (contrato social/ato constitutivo de fls. 13-23/114-118).SANDRA REGINA MANOEL DA SILVA, na condição de proprietária e administradora, tomava as decisões sobre os rumos da empresa em conjunto com RANGEL MANOEL DA SILVA, que, apesar de não constar formalmente como proprietário e administrador, exercia a gestão de fato da empresa, na função de gerente do setor administrativo.

Os denunciados comandavam todos os atos de gestão contra a ordem tributária, posto que sempre estiveram à frente das operações da empresa, de modo que possuíam integral domínio sobre os ilícitos penais praticados, tanto como mentores intelectuais quanto como autores diretos das condutas. Assim, SANDRA e RANGEL, na condição de responsáveis pela regularidade fiscal da empresa, em datas de 21/08/2017, 20/09/2017, 20/10/2017, 20/11/2017, 20/12/2017, 22/01/2018, 20/02/2018, 20/03/2018, 20/04/2018, 21/05/2018, 20/06/2018, 20/07/2018, 20/08/2018, 20/09/2018, 22/10/2018, 20/11/2018, 20/12/2018, 21/01/2019, 20/02/2019, 20/03/2019, 20/05/2019, 21/06/2019, 20/08/2019, 20/09/2019, 21/10/2019, 20/11/2019, 20/12/2019, 20/01/2020, 20/02/2020, 20/03/2020, 20/08/2020, 21/09/2020, 20/10/2020, 20/11/2020, 21/12/2020, 20/01/2021, deixaram de efetuar o recolhimento de R$ 122.144,63 (cento e vinte e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado de consumidores finais, o que fizeram com o intuito de obter vantagem ilícita, mediante a apropriação de tais valores em prejuízo do Estado de Santa Catarina, conforme informado pelos próprios denunciados, através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2018, janeiro, fevereiro, abril, maio, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2019, janeiro, fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.Assim, considerando que, ao tratar de crimes tributários, a lei disponibiliza benefício especial mais favorável, o Ministério Público propõe, desde já, a suspensão do processo, nos termos do art. 9º da Lei n. 10.684/03.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
16/02/2024 18:03

Expedição de Edital - citação
08/02/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/02/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/01/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/01/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 16:17

Determinada a citação
11/01/2024 11:32

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2023 - 2ª Vara Criminal - 12/08/2025 14:30. Refer. Evento 30
17/11/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - * Dra. Livia - 12/08/2025 14:30
17/11/2023 16:51

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
23/10/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
23/10/2023 16:50

Expedição de Mandado - TROCEMAN
20/08/2023 22:10

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2023 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/06/2023 11:54

Juntada de Petição
14/06/2023 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/06/2023 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 13/06/2023
23/05/2023 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10 Motivo: Devolvo o presente mandado para especificação do endereço (nome da rua, número e/ou características da casa/ponto de referência) do destinatário, vez que o indicado é genérico e insuficient
23/05/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
23/05/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
23/05/2023 10:48

Expedição de Mandado - TROCEMAN
23/05/2023 10:47

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
23/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 21:02

Recebida a denúncia
16/05/2023 15:38

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
16/05/2023 15:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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